Aviso n.º 17226/2022, de 2 de setembro

Aviso n.º 17226/2022

Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho da categoria de assistente principal da carreira especial dos técnicos superiores de saúde - Ramo de psicologia clínica

1 - Faz-se público que por deliberação do Conselho de Administração do Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E., datada de 28 de abril de 2022, foi autorizada a abertura de procedimento concursal para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da categoria de assistente principal, da carreira especial dos técnicos superiores de saúde - ramo de psicologia clínica, previsto e não ocupado no mapa de pessoal deste estabelecimento hospitalar, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Legislação aplicável: O presente procedimento concursal rege-se pelo disposto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nos Decretos-Leis n.os 414/91, de 22 de outubro, e 213/2000, de 2 de setembro, todos na sua redação atual, nos Despachos n.os 11398-D/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, 2.º suplemento, de 18 de novembro, e 4048/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 7 de abril, e nas disposições constantes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual.

3 - Conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar: Ao assistente principal, da carreira especial dos técnicos superiores de saúde - ramo de psicologia clínica, são atribuídas as funções previstas no artigo 2.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 241/94, de 22 de setembro, na sua redação atual, tendo em conta os níveis de complexidade e responsabilidade em que se desenvolvem, competindo-lhe: (a) O estudo psicológico de indivíduos e elaboração de psicodiagnóstico; (b) O estudo psicológico de grupos populacionais determinados, para fins de prevenção e tratamento; (c) A participação em programas de educação para a saúde, no domínio específico; (d) O aconselhamento psicológico individual, conjugal, familiar ou de grupo; (e) A intervenção psicológica e psicoterapia; (f) A responsabilidade pela escolha, administração e utilização do equipamento técnico específico da psicologia; (g) A integração em equipas multidisciplinares de serviço de urgência, quando tal se mostrar conveniente; (h) A participação em reuniões científicas; (i) A participação em ações de formação na área da especialidade e afins; (j) A participação em programas de investigação em aspetos relacionados com a sua área profissional; (k) A responsabilização por setores ou unidades de serviços; e (l) A participação em júris de concurso e de avaliação.

4 - Modalidade de horário de trabalho e posicionamento remuneratório:

4.1 - Modalidade de horário de trabalho: O período normal de trabalho é de 35 horas semanais e as funções serão desempenhadas em qualquer das modalidades de horário, previstas na LTFP, de acordo com o horário mais adequado a cada momento ao exercício das funções;

4.2 - Posicionamento remuneratório: A remuneração é a prevista para a categoria de assistente principal, da carreira especial dos técnicos superiores de saúde - ramo de psicologia clínica, estabelecida no mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 501/99, de 19 de novembro, na sua redação atual, sem prejuízo do disposto em normativos legais imperativos que sejam aplicáveis.

5 - Local de trabalho: Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E., sito na Rua do Professor Álvaro Rodrigues, s/n, 4149-003 Porto ou outros locais de laboração do Hospital.

6 - Âmbito de recrutamento: Técnicos superiores de saúde - ramo de psicologia clínica detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado ou contrato de trabalho, vinculados a serviços e estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde, independentemente da respetiva natureza, que reúnam os requisitos gerais e especiais exigidos para a integração na correspondente carreira e categoria.

7 - Requisitos gerais e especiais de admissão:

7.1 - Requisitos gerais de admissão: Os constantes do artigo 23.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de setembro, na sua redação atual, designadamente: (a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados por lei especial ou convenção internacional; (b) Ter 18 anos completos; (c) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigíveis para o desempenho do cargo; (d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório; (e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata; e (f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

7.2 - Requisitos especiais de admissão:

7.2.1 - A posse da habilitação a que se refere o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de outubro, na sua redação atual;

7.2.2 - Possuir pelo menos três anos de bom e efetivo de funções na categoria de assistente - ramo de psicologia clínica;

7.3 - Os candidatos devem reunir os requisitos referidos nos números anteriores até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.

7.4 - Impedimento de admissão: Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria em referência e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do HML, E. P. E., idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento concursal.

8 - Método de seleção: Conforme o disposto no artigo 16.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de setembro, na sua redação atual, o método de seleção a utilizar no presente procedimento concursal é a Avaliação Curricular (AC).

9 - O método de seleção a utilizar será a avaliação curricular (v. artigos 16.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de setembro), obedecendo à seguinte fórmula:

AC = (3 (CS) + (FB) + 3 (FP) + 2 (EP) + (AR))/10

AC: Avaliação curricular; CS: Classificações de serviço; FB: Formação de base; FP: Formação profissional; EP: Experiência profissional; AR: Atividades relevantes.

Normas para avaliação de cada parâmetro:

9.1 - Classificações de serviço (CS): valor máximo possível: vinte valores

Serão considerados os 7 últimos ciclos avaliativos, com a seguinte ponderação: a cada classificação Satisfaz são atribuídos 3 pontos e às notações Bom/Muito bom são atribuídos 4 valores.

9.2 - Formação de base (FB): salvo indicação em contrário, são aqui considerados os níveis académicos pré-Bolonha. Se o candidato tiver múltiplos diplomas só 1 será considerado.

i) Doutoramento - 20 valores;

ii) Mestrado: 19 valores; parte curricular do mestrado - 18,5.

iii) Licenciatura pré-Bolonha ou mestrado pós-Bolonha - 18 valores.

9.3 - Formação Profissional (FP), que inclui atividades formativas e participação em reuniões científicas, com o máximo de 20 valores

Ações de formação: serão consideradas neste item as ações de formação relevantes para o exercício profissional (avaliação e intervenção), posteriores à obtenção do título de Especialista em Psicologia Clínica pelo Ministério da Saúde e realizadas em Faculdades, entidades reconhecidas pela Ordem dos Psicólogos Portugueses, promovidas e/ou realizadas nos serviços onde exercem ou em serviços públicos de Saúde. Exemplo de áreas que serão consideradas: psicologia clínica, avaliação psicológica e neuropsicológica, métodos e técnicas psicoterapêuticas, psicopatologia e metodologias de investigação.

Várias ações de curta duração podem ser somadas. A mesma ação só cota uma vez, sendo a opção a que mais favoreça o candidato.

Ponderação:

Duração inferior a 50h (ou 7 dias a 7 horas/dia): 1 valor

Duração (igual ou maior que) 50h e inferior a 120 h: 3 valores

Duração (igual ou maior que) 120h e inferior a 180 h: 4 valores

Duração (igual ou maior que) 180 h: 5 valores

Valor máximo possível: 16 pontos.

Presença em reuniões científicas (congressos, jornadas, etc.), com um máximo de 4 pontos. Cada participação é pontuada com 0,2 valores.

9.4 - Experiência profissional (EP): é considerado o exercício das funções em serviços dependentes do Ministério da Saúde.

O tempo será contado em anos completos, sendo os tempos parciais contabilizados na sua proporcionalidade, e a cada ano são atribuídos 1,5 valores. A nota total não poderá ultrapassar 20 valores.

9.5 - Atividades relevantes (AR): Valor máximo possível: 20 pontos

Incluem-se aqui o desempenho em áreas como comissões, associações profissionais, participação em júris, elaboração de trabalhos científicos/comunicações e sua publicação ou apresentação em reuniões científicas.

Cada desempenho pode cotar até 2 pontos, num máximo de 10.

Cada publicação de trabalho científico e comunicação em reuniões científicas (congressos, jornadas, etc.) cota: 2 valores no caso de 1.º autor e 1 se não 1.º autor. Pontuação máxima: 10 valores.

9.6 - Critérios de desempate (no caso de igualdade da nota final):

i) Tempo de funções como Psicólogo Clínico no H.M.L.

ii) Tempo de exercício na função pública.

10 - Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 no método de seleção, Avaliação Curricular (AC), serão excluídos do presente procedimento concursal.

11 - Forma e prazo de formalização da candidatura:

11.1 - Forma de formalização da candidatura: A candidatura poderá ser enviada por correio registado, dirigida ao Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E., identificando-se no respetivo envelope, obrigatoriamente, o procedimento a que se está a candidatar ou, preferencialmente, ser enviada, num único ficheiro pdf, para o seguinte endereço de correio eletrónico: concursos.sgrh@hmlemos.min-saude.pt, considerando-se apresentada dentro do prazo, se o aviso de receção tiver sido expedido até ao termo do prazo de candidatura.

11.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos: (a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento e número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu ou n.º do Cartão de Cidadão e data de validade, residência, código postal e telefone, habilitações literárias e concurso a que se candidata, com indicação do número e data do Diário da República em que foi publicado o aviso (extrato) e código da oferta de emprego publicada na BEP; (b) Habilitações profissionais (estágios, ações ou curso de formação, especializações, etc.); (c) Indicação dos documentos que instruem o requerimento; e (d) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar para apreciação do seu mérito.

11.3 - O requerimento deve ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos: (a) Certificado de habilitações literárias; (b) documento comprovativo do estágio ou da sua equiparação; e (c) Três exemplares do curriculum vitae, datado e assinado pelo candidato, contendo uma descrição das atividades desenvolvidas; percurso profissional; relevância da experiência adquirida e da formação realizada; tipo de funções exercidas e avaliação do desempenho obtida.

11.4 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvidas sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

11.5 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

11.6 - Prazo para formalização das candidaturas: 20 (vinte) dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na BEP - Bolsa de Emprego Público, disponível em www.bep.gov.pt.

12 - Composição do júri: Presidente: Dr.ª Alice Maria Pinto Ribeiro, Assessora Superior da carreira especial dos técnicos superiores de saúde - ramo de psicologia clínica, do mapa de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E.; 1.ª Vogal Efetivo: Dr.ª Margarida Isabel Rolland de Lima Sobral, Assessora da carreira especial dos técnicos superiores de saúde - ramo de psicologia clínica, do mapa de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E., que substitui a presidente nas suas ausências e impedimentos; 2.ª Vogal Efetiva: Dr. Maria Fernanda Machado Jorge, Assessora da carreira especial dos técnicos superiores de saúde - ramo de psicologia clínica, do mapa de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E.; 1.ª Vogal Suplente: Dr.ª Cláudia Celeste Sá Barbosa Milheiro, Assessora da carreira especial dos técnicos superiores de saúde - ramo de psicologia clínica, do mapa de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E.; 2.ª Vogal Suplente: Dr.ª Maria João da Conceição Moreira, Assessora da carreira especial dos técnicos superiores de saúde - ramo de psicologia clínica, do mapa de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E.

13 - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são publicitados no site institucional do HML, E. P. E., disponível em https://www.hmlemos.min-saude.pt/

14 - Notificações: As notificações dos candidatos no âmbito do presente procedimento concursal são todas efetuadas por correio eletrónico, com recibo de entrega da notificação ou por outro meio de transmissão escrita e eletrónica de dados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

15 - A publicitação dos resultados obtidos no método de seleção, Avaliação Curricular (AC), são efetuados por lista ordenada e afixada em local visível e público das instalações do Serviço de Gestão de Recursos Humanos deste Hospital e no seu sítio da Internet, disponível em https://www.hmlemos.min-saude.pt/

16 - Projeto de lista de classificação final:

16.1 - Terminada a aplicação do método de seleção, o júri elabora, o projeto de lista de ordenação final dos candidatos, efetuada por ordem decrescente das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, expressa numa escala de 0 (zero) a 20 (vinte) valores, com valoração até às centésimas.

16.2 - O projeto de lista de classificação final é publicitado no sítio da Internet do HML, E. P. E., disponível em https://www.hmlemos.min-saude.pt/

16.3 - Os candidatos aprovados, bem como os excluídos são notificados da proposta de lista de classificação final e sua fundamentação, para efeitos de realização de audiência de interessados.

17 - Lista de classificação final: Todos os candidatos são notificados, por correio eletrónico, com recibo de entrega da notificação do ato de homologação e a lista de ordenação final é afixada em local visível e público das instalações do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do HML, E. P. E., e publicada no seu sítio da Internet, disponível em https://www.hmlemos.min-saude.pt/

18 - Prazo de validade: Em conformidade com o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de setembro, na sua redação atual, o presente procedimento concursal é válido pelo prazo de um ano e cessa com a ocupação do posto de trabalho ora publicitado.

19 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego: Em cumprimento do artigo 9.º, alínea h), da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

20 - Licitude do tratamento dos dados pessoais: Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 6.º, n.º 1, alíneas b), c) e e), do Regulamento UE, 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, o tratamento de dados pessoais no presente procedimento concursal, por parte desta entidade empregadora pública, tem por fundamento jurídico o recrutamento e a celebração de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

25 de agosto de 2022. - O Presidente do Conselho de Administração, José Alberto Oliveira Castro Peixoto.

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