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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE
Aviso n.º 91/06-VP
Para os devidos efeitos se torna público que, por meus despachos datados de 13 de Outubro, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República os seguintes concursos externos de ingresso para provimento de:
Referência A - um lugar de técnico superior de psicologia (estagiário), do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, pertencente ao grupo de pessoal técnico superior;
Referência B - um lugar de técnico superior de relações internacionais (estagiário), do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, pertencente ao grupo de pessoal técnico superior;
Referência C - um lugar de técnico superior - não adjectivado - (estagiário), do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, pertencente ao grupo de pessoal técnico superior;
Referência D - um lugar de técnico superior - não adjectivado - (estagiário), do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, pertencente ao grupo de pessoal técnico superior;
Referência E - um lugar de técnico superior - não adjectivado - (estagiário), do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, pertencente ao grupo de pessoal técnico superior;
Referência F - um lugar de técnico de contabilidade e administração (estagiário), do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, pertencente ao grupo de pessoal técnico;
Referência G - dois lugares de engenheiro técnico civil (estagiário), do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, pertencentes ao grupo de pessoal técnico;
Referência H - um lugar de auxiliar técnico de turismo, do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, pertencente ao grupo de pessoal auxiliar.
1 - Requisitos de admissão aos concursos - poderão candidatar-se os indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, reúnam os seguintes requisitos:
1.1 - Gerais - os previstos nas alíneas a) a f) do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.
1.2 - Especiais:
Referência A - licenciatura em Psicologia;
Referência B - licenciatura em Relações Internacionais;
Referência C - licenciatura em Biologia e Geologia;
Referência D - licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas (variante de Estudos Ingleses e Alemães);
Referência E - licenciatura em Professores do Ensino Básico, variante de Português/Francês;
Referência F - bacharelato em Contabilidade e Administração;
Referência G - bacharelato em Engenharia Civil;
Referência H - escolaridade obrigatória.
2 - Remuneração e condições de trabalho:
Referências A, B, C, D e E - a remuneração é a prevista para o escalão 1, índice 321, da respectiva categoria, de acordo com o novo sistema retributivo da função pública, actualmente 1033,36 e as condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para a administração local;
Referências F e G - a remuneração é a prevista para o escalão 1, índice 222, da respectiva categoria, de acordo com o novo sistema retributivo da função pública, actualmente 714,66 e as condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para a administração local;
Referência H - a remuneração é a prevista para o escalão 1, índice 199, da respectiva categoria, de acordo com o novo sistema retributivo da função pública, actualmente 640,62 e as condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para a administração local.
3 - Conteúdo funcional:
Referência A - conforme o despacho n.º 9160/2001, publicado na 2.ª série do Diário de República, de 2 de Maio de 2001;
Referências B e F - conforme o despacho n.º 20 159/2001, publicado na 2.ª série do Diário de República, de 25 de Setembro;
Referências C, D e E - conforme descrito no mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei n.º 247/87, de 17 de Junho (caracterização genérica);
Referência F - conforme despacho n.º 10 688/99, publicado na 2.ª série do Diário de República, de 31 de Maio;
Referência H - conforme despacho n.º 4/88, publicado na 2.ª série do Diário de República, de 6 de Abril de 1989.
4 - Validade dos concursos - os concursos são válidos somente para os lugares indicados, caducando com o seu preenchimento.
5 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se na área do município de Cantanhede.
6 - Constituição do júri:
Referência A:
Presidente - Dr.ª Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira, vice-presidente da Câmara;
Vogais efectivos - Dr. José Alberto Arêde Negrão, director de departamento Administrativo e Financeiro, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos, e Dr.ª Cláudia Filipa Quaresma Azevedo Neves Gouveia, chefe de divisão de Educação e Acção Social;
Vogais suplentes - Dr.ª Maria Carlos Chieira Mariano Pêgo, chefe de divisão de Cultura, e Dr.ª Ana Paula Nunes Bastos Almeida, técnica superior de 2.ª classe.
Referência B:
Presidente - Dr.ª Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira, vice-presidente da Câmara;
Vogais efectivos - Dr. José Alberto Arêde Negrão, director de departamento Administrativo e Financeiro, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos, e Dr.ª Maria Carlos Chieira Mariano Pêgo, chefe de divisão de Cultura;
Vogais suplentes - Dr.ª Cláudia Filipa Quaresma Azevedo Neves Gouveia, chefe de divisão de Educação e Acção Social, e Dr. Sérgio Emanuel Mamede Fernandes, técnico superior de 1.ª classe.
Referência C:
Presidente - Dr.ª Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira, vice-presidente da Câmara;
Vogais efectivos - Dr. José Alberto Arêde Negrão, director de departamento Administrativo e Financeiro, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos, e Dr. Sérgio Emanuel Mamede Fernandes, técnico superior de 1.ª classe;
Vogais suplentes - engenheiro Hugo Miguel Barros de Oliveira, engenheiro técnico de 1.ª classe, e Dr.ª Teresa Paula Gonçalves Ferreira, técnica superior de 1.ª classe.
Referências D e E:
Presidente - Dr.ª Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira, vice-presidente da Câmara;
Vogais efectivos - Dr. José Alberto Arêde Negrão, director de departamento Administrativo e Financeiro, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos, e Dr.ª Cláudia Filipa Quaresma Azevedo Neves Gouveia, chefe de divisão de Educação e Acção Social;
Vogais suplentes - Dr. Nuno Miguel Pessoa Caldeira, técnico superior de 2.ª classe, e Dr. Carlos Manuel de Oliveira Gregório, técnico superior de 2.ª classe.
Referência F:
Presidente - Dr.ª Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira, vice-presidente da Câmara;
Vogais efectivos - Dr. José Alberto Arêde Negrão, director de departamento Administrativo e Financeiro, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos, e Dr. Sérgio Emanuel Mamede Fernandes, técnico superior de 1.ª classe;
Vogais suplentes - Dr.ª Maria Isabel dos Santos Cruz, técnica superior de 1.ª classe, e Dr.ª Teresa Paula Gonçalves Ferreira, técnica superior de 1.ª classe.
Referência G:
Presidente - Dr.ª Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira, vice-presidente da Câmara;
Vogais efectivos - engenheira Anabela Barosa Lourenço, directora de departamento de Obras Municipais, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos, e Dr. José Alberto Arêde Negrão, director de departamento Administrativo e Financeiro;
Vogais suplentes - arquitecta Margarida Ascensão Monteiro dos Santos, chefe de divisão de Estudos e Projectos, e engenheiro Luís Manuel Gomes Cutelo, chefe de divisão de Apoio e Manutenção.
Referência H:
Presidente - Dr.ª Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira, vice-presidente da Câmara;
Vogais efectivos - Dr. José Alberto Arêde Negrão, director de departamento Administrativo e Financeiro, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos, e Dr.ª Maria Carlos Chieira Mariano Pêgo, chefe de divisão de Cultura;
Vogais suplentes - D. Maria Amélia Ferreira Almeida, técnica profissional de turismo especialista, e Dr. Carlos Manuel de Oliveira Gregório, técnico superior de 2.ª classe.
7 - Métodos de selecção:
Referências A, B, C, D, E, F, G e H - os métodos de selecção constarão de uma prova oral de conhecimentos teóricos, complementada com a avaliação curricular e entrevista profissional de selecção.
7.1 - A prova oral de conhecimentos teóricos será classificada de 0 a 20 valores e versará os seguintes temas:
Referências A, B, C, D, E, F, G e H (legislação comum):
Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro - quadro de competências e regime jurídico do funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias;
Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro, transferência de atribuições e competências para as autarquias locais;
Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local;
Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 117/99, de 11 de Agosto, 70-A/2000, de 5 de Maio, 157/2001, de 11 de Maio, e 169/2006, de 17 de Agosto - regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da Administração Pública;
Referência A:
Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 169/2006, de 17 de Agosto - regras e princípios gerais em matéria de duração e horário de trabalho na Administração Pública;
Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, Decreto Regulamentar n.º 19-A/2004, de 14 de Maio, e Decreto Regulamentar n.º 6/2006, de 20 de Junho - Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública, SIADAP.
Bibliografia:
Estrutura Comum de Avaliação, CAF (2002); 2.ª Conferência da Qualidade das Administrações Públicas da União Europeia, Lisboa, edição da Direcção-Geral da Administração Pública;
Referência B:
Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 169/2006, de 17 de Agosto - regras e princípios gerais em matéria de duração e horário de trabalho na Administração Pública.
Referência C:
Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho - regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços;
Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro - regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais;
Referências D e E:
Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro - regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais;
Referência G:
Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e alterações introduzidas pela Lei n.º 163/99, de 14 de Setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 159/2001, de 27 de Julho - novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas;
Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho - regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços;
Portaria n.º 12/2004, de 9 de Janeiro - estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da actividade de construção;
Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro, e alterações introduzidas pela Portaria n.º 1075/2005, de 19 de Outubro - aprova os programas de concurso tipo, os cadernos de encargos tipo, respectivos anexos e memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por série de preços e com projectos do dono da obra e nas empreitadas de obras públicas por percentagem.
8 - Condições de admissão concurso - as candidaturas deverão ser formalizadas por requerimento, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, podendo o mesmo, bem como toda a documentação que o deve acompanhar, ser entregue pessoalmente nesta Câmara Municipal ou ser remetido pelo correio com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no aviso do concurso endereçado à Câmara Municipal de Cantanhede, Praça do Marquês de Marialva, apartado 154, 3064-909 Cantanhede, e nele deverão constar os seguintes elementos:
8.1 - Identificação completa - nome completo, filiação, naturalidade, data de nascimento, estado civil, morada com indicação do código postal, situação militar, número e data do bilhete de identidade, serviço de identificação que o emitiu e prazo de validade, número de contribuinte, profissão e residência, concurso a que se candidata e a indicação do Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso e, bem assim, declaração, sob compromisso de honra, e em alíneas separadas, da situação precisa em que se encontra relativamente aos requisitos constantes das alíneas a) a f) do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, referidas no n.º 1.1 do presente aviso;
8.2 - Quaisquer elementos que o candidato repute serem relevantes para a apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, os quais só serão tidos em consideração pelo júri se devidamente comprovados;
8.3 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos são punidas nos termos da lei.
9 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
9.1 - Curriculum vitae, actualizado e detalhado, devidamente datado e assinado, indicando, nomeadamente, as funções que exerce e as exercidas anteriormente e os períodos de duração a que umas e outras se reportam, relevante para o exercício das funções inerentes ao lugar a concurso, bem como a formação profissional complementar (estágios, especializações, acções de formação, seminários, etc.).
10 - Os requerimentos deverão ainda ser acompanhados dos seguintes elementos:
10.1 - Fotocópia do bilhete de identidade, do número fiscal de contribuinte e do certificado de habilitações literárias e ou qualificações profissionais exigidas.
10.2 - Os candidatos que já sejam funcionários deverão apresentar declaração passada e autenticada pelo organismo a que se encontra vinculado donde constem a natureza do vínculo à função pública, a categoria que possui e a respectiva antiguidade na categoria e carreira, bem como o tempo de serviço na função pública.
11 - Todos os elementos que possam ser relevantes para apreciação do mérito da candidatura apresentada deverão ser comprovados mediante a apresentação de documentos, sob pena de não serem considerados.
12 - Os critérios de apreciação e ponderação, da prova oral de conhecimentos teóricos bem como da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
14 - Em cumprimento do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro, em caso de igualdade de classificação o candidato com deficiência tem preferência, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
15 - A publicação da relação dos candidatos aos concursos e as listas de classificação final serão efectuadas nos termos dos artigos 33.º, 34.º, 35.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.
16 - Do estágio:
16.1 - Referências A, B, C, D, E, F e G - os estágios destes concursos têm carácter probatório e obedecem ao disposto no Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho, com as alterações decorrentes do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, sem prejuízo das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março;
16.2 - Caso não venha a ser decidida alteração na constituição, o júri dos concursos será também o júri do estágio;
16.3 - Relativamente ao funcionamento e competência do júri dos estágios, bem como homologação, publicação, reclamação e recurso dos resultados aplicam-se as regras previstas no Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e no Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho;
16.4 - A avaliação e classificação final dos estágios, traduzida numa escala de 0 a 20 valores, realizar-se-á tendo em conta os relatórios dos estágios a apresentar e, sempre que possível, os resultados de formação profissional, ficando os provimentos a título definitivo nas categorias de técnico superior de 2.ª classe, técnico de 2.ª classe e engenheiro técnico civil de 2.ª classe, condicionados à realização do estágios com classificação não inferior a Bom (14 valores).
27 de Outubro de 2006. - A Vice-Presidente da Câmara, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.
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