Aviso n.º 20795/2008, de 25 de julho

Aviso n.º 20795/2008

Concurso externo de admissão ao estágio para ingresso na carreira técnica superior

1 - Faz-se público que, autorizados por despacho de 10 de Julho de 2008, da Directora-Geral da Administração e do Emprego Público, ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, se encontram abertos os concursos externos de ingresso para técnico superior, destinados a seis postos de trabalho de acordo com as seguintes referências:

A - P20083622 - Regimes de Emprego Público - 2 lugares B - P20083624 - Carreiras e Estatuto Remuneratório - 1 lugar C - P20083602 - Estatística e Economia - 1 lugar D - P20083625 - Gestão Organizacional - 1 lugar E - P20083620 - Sistemas e Comunicações - 1 lugar

1.1 - Os concursos são abertos ao abrigo da quota de descongelamento atribuída com carácter excepcional a esta Direcção-Geral pelo Despacho n.º 15610/2008 de 26 de Maio de 2008, do Primeiro Ministro e do Ministro de Estado e das Finanças, publicada no Diário da República, 2.ª série n.º 108, de 05 de Junho de 2008.

1.2 - Foram publicitadas as ofertas destinadas a reinício de funções por tempo indeterminado para a categoria de técnico superior de 2.ª classe, com os códigos de oferta referidos, no ponto 1 deste aviso, devidamente identificados pelas referências A a E, de 25 de Junho, no âmbito das quais não foram apresentadas quaisquer candidaturas.

2 - Entidade empregadora - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, sedeada na Av. 24 de Julho n.º s 80 a 80I, em Lisboa.

3 - Conteúdo funcional: a actividade dos postos de trabalho a prover é a consignada nos seguintes artigos, da Portaria n.º 350/2007, de 30 de Março: A e B no artigo 3.º, C no artigo 5.º, D no artigo 2.º e E, no artigo 5.º

4 - Remuneração, local de trabalho e condições de trabalho - As funções serão exercidas em Lisboa, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores em período probatório, o qual, após aprovação, resultará na celebração de contrato individual por tempo indeterminado, com a entidade empregadora pública em referência, na carreira técnica superior, sendo as

remunerações de estágio, correspondentes ao índice 321, da actual estrutura remuneratória. Número de postos de trabalho e áreas de actividade de acordo com as referências:

A - Dois trabalhadores para a unidade orgânica/área funcional de Emprego Público; B - Um trabalhador para a unidade orgânica/área funcional de Carreiras e de Estatuto

Remuneratório; C - Um trabalhador para a unidade orgânica/área funcional de Estatística; D - Um trabalhador para a unidade orgânica/área funcional de Gestão Organizacional; E - Um trabalhador para a unidade orgânica/área funcional de Sistemas e Comunicações.

5 - Prazo de validade - o concurso visa o recrutamento dos postos de trabalho colocados a concurso e previstos no mapa de pessoal aprovado.

6 - Requisitos de admissão: podem ser opositores ao concurso os indivíduos que reúnam, cumulativamente e até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, os requisitos gerais e especiais, estabelecidos no presente aviso.

6.1 - Requisitos gerais necessários à constituição da relação jurídica de emprego público: os constantes do artigo 8.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

6.2 - Requisitos especiais para cada referência:

A: licenciatura em Direito; B: Economia, Gestão ou Gestão e Administração Pública; C: licenciatura em Estatística ou Economia; D: Sociologia ou Gestão e Administração Pública;

E: Informática, Matemática Aplicada ou Engenharia Informática

7 - São factores preferenciais, a detenção de conhecimentos de informática na óptica do utilizador, conhecimentos de língua inglesa, falada e escrita e ainda, para a referência E, a detenção de conhecimentos de Active Directory, Exchange Server 2003 e Sistema de backup Veritas.

8 - Para celebração de contrato na carreira de técnico superior é indispensável a aprovação em estágio com classificação não inferior a Bom (14 valores), conforme previsto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho.

9 - Composição dos júris:REF.ª A -P20083622 - Regimes de Emprego Público REF.ª B - P20083624 - Carreiras e Estatuto Remuneratório

Presidente: Dr. António José da Mata Simões, Director de Serviços; Vogais efectivos: Dr.ª Paula Alexandra Marques Fernandes, Assessora, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos e Dr. João Manuel da Cruz Barreta Serra, Técnico Superior Principal.

Vogais suplentes: Dr.ª Raquel Maria Cardoso de Matos Paisana, Assessora Principal e Dr.ªMaria do Carmo Weitzembaur de Andrade Fraga Girão de Sousa, Assessora Principal

REF.ª C- P20083602 - Estatística e Economia Presidente: Dr.ª Maria Fernanda Bragança da Silva Teixeira, Directora de Serviços; Vogais efectivos: Dr.ª Ruth Maria de Sousa Osório, Assessora Principal, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos e Dr. Carlos Alberto Gonçalves Carinhas, Assessor Principal. Vogais suplentes: Dr.ª Maria de Lurdes Ribeiro Videira, Assessora Principal e Dr.ª Irina Maria do Nascimento Milheiro Marques, Técnica Superior de 1.ª classe.

Ref.ª D-P20083625 - Gestão Organizacional Presidente: Dr. Luís Filipe Martinho Ferreira Evangelista, Director de Serviços; Vogais efectivos: Dr.ª Maria José dos Remédios Pereira Gonçalves, Assessora Principal, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos e Dr.ª Maria Emília de Jesus Cabaços Meliço, Assessora. Vogais suplentes: Dr.ª Maria do Céu Gomes de Freitas, Assessora Principal e Dr.ª Maria Inês Stoffel Pereira Coutinho Nolasco Azevedo, Técnica Superior Principal.

Ref.ª E-P20083620 - Sistemas e Comunicações Presidente: Dr..ª Esmeralda da Conceição Tavares Carvalho, Directora de Serviços; Vogais efectivos: Dr.ª Isabel Maria Brojo Correia Moura Pereira, Assessora Principal, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos e Dr.ª Maria José dos Remédios Pereira Gonçalves, Assessora Principal. Vogais suplentes: Dr. Armindo Nobre Monteiro, Especialista de Informática de grau 3 e Dr.ª Maria Helena Gouveia da Silva Azevedo, Especialista de Informática de Grau 3.

10 - Processo de selecção: A selecção será feita por recurso aos seguintes métodos de selecção:

Prova de conhecimentos gerais, com carácter eliminatório;

Avaliação psicológica com carácter eliminatório, e que compreenderá duas fases eliminatórias de per si;

Entrevista profissional de selecção.

11 - A prova de prova de conhecimentos gerais, revestirá forma escrita, sendo realizada sem consulta, terá a duração de 60 minutos e versará sobre as matérias constantes do programa de provas do Despacho n.º 13 381/99 (2.ª Série) publicado no D.R n.º 162, de 14.07.1999, da Direcção-Geral da Administração Pública.

12. Bibliografia - a bibliografia necessária à realização da prova de conhecimentos gerais é a seguinte:

DL 100/99, de 31.03, alterado por Lei 117/99, de 11.08, DL 503/99, de 20.11, DL 169/2006, de 17.08, DL 70-A/200, de 05.03 e DL 181/2007, de 29.05, Carta Ética da Função Pública disponível no sítio da DGAEP como princípios éticos da Administração Pública e Decreto Regulamentar n.º 22/2007, de 29.03, Portaria 350/2007, de 30.03, Despacho 17 760/2007, publicado no DR, 2.ª Série de 13 de Agosto.

13 - Sistema de classificação final - a classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da média aritmética simples das classificações obtidas nos três métodos de selecção. Considerar-se-ão não aprovados os candidatos que nas fases ou métodos eliminatórios ou na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

14 - Em caso de igualdade de classificação a ordenação dos candidatos submetidos aos métodos de selecção é definida de acordo com os critérios de preferência previstos, sucessivamente, no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro e no artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

15 - Critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção e sistema de classificação - os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas das reuniões do júri do concurso, que serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

16 - Apresentação de candidaturas:

16.1 - Prazo - 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, podendo ser entregues pessoalmente ou enviadas pelo correio, com aviso de recepção, atendendo-se, neste caso, à data do registo.

16.2 - Local de apresentação: No caso de entrega pessoal do requerimento de admissão, Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, Av. 24 de Julho, 80 - D, 1.º, Lisboa; No caso de remessa pelo correio - Apartado 2905, 1123-001 Lisboa.

16.3 - Forma de apresentação do requerimento - o requerimento de admissão, dirigido à Directora-Geral da Administração e do Emprego Público e contendo a indicação da referência a que concorre e do respectivo código de oferta da BEP, deverá explicitar os seguintes elementos: nome, número de identificação fiscal, estado civil, residência, código postal, telefone, número e data de validade do bilhete de identidade, situação profissional e no caso de ser trabalhador da Administração Pública, indicação da natureza do vínculo, mapa de pessoal e serviço a que pertence e categoria que detém. No caso de se tratar de cidadão com deficiência deverá ainda observar o fixado no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro.

16.4 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração sob compromisso de honra, de que o candidato reúne os requisitos gerais necessários à constituição da relação jurídica de emprego público enunciados no artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;

b) Currículo profissional detalhado e actualizado, do qual conste, designadamente, a experiência profissional com indicação das funções que exerceu ou exerce e correspondentes períodos;

c) Fotocópia do BI e do NIF; d) Quaisquer circunstâncias que os candidatos considerem ser susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.

17 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas na Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, Avenida de 24 de Julho, 80-G, em Lisboa.

18 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação (despacho conjunto n.º 373/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 31 de Março de 2000).

17 de Julho de 2008. - A Directora-Geral, Teresa Nunes.