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Ato Original
Aviso n.º 23495/2026/2
Em cumprimento do disposto no n.º 1, alínea b) do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum com vista à ocupação imediata de seis postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional, aberto pelo Aviso n.º 11004/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 24 de abril de 2025, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores, Diogo Filipe Rodrigues Ferreira e João José Semedo Mendes Ferreira, com efeitos a 04 de maio de 2026. E, na sequência do procedimento concursal comum com vista à ocupação imediata de dois postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional, aberto pelo Aviso n.º 17032/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 10 de julho de 2025, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores, Moisés Lopes dos Santos, com efeitos a 04 de maio de 2026 e, Tiago Miguel da Costa Amorim, com efeitos a 01 de junho de 2026. A remuneração mensal dos referidos trabalhadores foi fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, tendo sido posicionada na 3.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente operacional, nível remuneratório 7 da Tabela Remuneratória Única.
17 de agosto de 2026. - A Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas e Talento, Isabel Bouças.
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