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Ato Original
Aviso n.º 26151/2026/2
1 - Por meu despacho de 04 de junho de 2026, foi autorizada a abertura, pelo período de quinze dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso de seleção internacional para um lugar de investigador/a doutorado/a júnior para o exercício de atividades de investigação na área de Engenharia e Técnicas Afins (CITE-F 2013: 071), designadamente nas subáreas de Engenharia Biomédica, Eletrónica e Automação ou Eletricidade e Energia, com aplicação em contexto de saúde, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, automaticamente renovável por períodos de um ano até à duração máxima de seis anos, com vista ao desenvolvimento de atividades de investigação no âmbito do ciTechCare - Center for Innovative Care and Health Technology - UID/05704/2025.
2 - Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, que aprova o regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC) e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, bem como o Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro e a Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e demais legislação aplicável, nomeadamente, quando aplicável, matéria fixada no âmbito de financiamento.
3 - Nos termos do artigo 16.º do RJEC, e demais legislação aplicável, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Maria Pedro Sucena Guarino, Professora Coordenadora da Universidade de Leiria e Oeste e Coordenadora da Unidade de Investigação (UI) ciTechCare.
Vogais efetivos:
1.º Vogal: Rui Manuel da Fonseca Pinto, Professor Auxiliar da Universidade de Leiria e Oeste;
2.º Vogal: Sara Alexandra da Fonseca Marques, Professora Coordenadora Universidade de Leiria e Oeste;
3.º Vogal: João Paulo Oliveira Martins, Professor Adjunto da Universidade Politécnica do Porto.
Vogais suplentes:
1.º Vogal: Maria dos Anjos Coelho Rodrigues Dixe, Professora Coordenadora, da Universidade de Leiria e Oeste;
2.º Vogal: Ana Barroso Abecasis, Professora Associada da Universidade Nova de Lisboa, Instituto de Higiene e Medicina Tropical.
5 - O local de trabalho situa-se no ciTechCare- Center for Innovative Care and Health Technology da Universidade de Leiria e Oeste, ou noutros locais afetos à Universidade, ou outros, de acordo com as exigências e necessidades do projeto de investigação.
6 - A remuneração mensal a atribuir é a da posição correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, em vigor à data de publicação do presente edital.
7 - Ao concurso podem ser opositores/as candidatos/as nacionais, estrangeiros/as e apátridas que sejam titulares do grau de doutor na área de Engenharia e Técnicas Afins (CITE-F 2013: 071), designadamente nas subáreas de Engenharia Biomédica, Eletrónica e Automação ou Eletricidade e Energia, com aplicação em contexto de saúde e detentores/as de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver nomeadamente o desenvolvimento e validação de dispositivos médicos, tecnologias digitais em saúde, sistemas de apoio à decisão clínica, sensores, instrumentação médica ou soluções tecnológicas aplicadas ao contexto clínico. Deverá demonstrar competências em desenho experimental, validação tecnológica, recolha e análise de dados, escrita científica e submissão de candidaturas competitivas. Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do provimento.
8 - São requisitos gerais de admissão a concurso os definidos no artigo 17.º da LTFP e requisitos especiais/específicos os definidos no ponto anterior.
9 - Nos termos do artigo 5.º do RJEC a seleção realiza-se através da avaliação do percurso científico e curricular dos/as candidatos/as.
10 - A avaliação do percurso científico e curricular (APCC) incide sobre a relevância, qualidade e atualidade:
a) Da produção científica e tecnológica dos últimos cinco anos considerada mais relevante pelo/a candidato/a;
b) Das atividades de investigação aplicada desenvolvidas nos últimos cinco anos e consideradas de maior impacto pelo/a candidato/a;
c) Das atividades de extensão e de disseminação do conhecimento desenvolvidas nos últimos cinco anos, designadamente no contexto da promoção da cultura e das práticas científicas, consideradas de maior relevância pelo/a candidato/a.
11 - O período de cinco anos a que se refere o número anterior pode ser aumentado pelo júri, a pedido do/ candidato/a, quando fundamentado em suspensão da atividade científica por razões socialmente protegidas, nomeadamente, por motivos de licença de parentalidade, doença grave prolongada, e outras situações de indisponibilidade para o trabalho legalmente tuteladas.
12 - São critérios de avaliação:
C1 - Avaliação integrada da produção científica nos últimos cinco anos (40 %).
Nota prévia: Para efeitos de avaliação de todos os critérios e subcritérios abaixo definidos, os indicadores de produtividade científica e tecnológica; incluindo publicações, comunicações, projetos e outras contribuições; serão apenas considerados quando aplicados à área da Saúde ou quando decorram de investigação em que a relevância para a saúde seja demonstrável e explicitamente fundamentada pelo/a candidato/a no seu currículo. Indicadores relativos a outras áreas não serão contabilizados.
Avalia a relevância, qualidade e atualidade da produção científica do/a candidato/a nos últimos cinco anos, na área de Engenharia Clínica aplicada à saúde. São considerados os seguintes indicadores, exclusivamente quando aplicados à área da Saúde: artigos em revistas científicas com indexação Scopus; patentes e outros indicadores de propriedade industrial concedidos, com aplicação no domínio da saúde; livros e/ou capítulos de livros com ISBN; artigos completos em atas de congressos com indexação Scopus; comunicações orais em congressos nacionais e internacionais; comunicações em póster em congressos nacionais e internacionais; exercício de funções de editor de revistas científicas internacionais; atividade de revisão de artigos em revistas científicas internacionais; orientações concluídas de estudantes de mestrado e de doutoramento com temas aplicados à saúde; participação em júri de provas de mestrado ou doutoramento como arguente, em temáticas aplicadas à saúde; participação em júri de contratação de bolseiros de investigação em projetos na área da saúde; lecionação em programas de mestrado e/ou doutoramento com conteúdos aplicados à saúde.
C2 - Avaliação das atividades de investigação aplicada (20 %). Avalia o impacto das atividades de investigação aplicada desenvolvidas nos últimos cinco anos, na área da Engenharia Clínica aplicada à saúde. São considerados os seguintes indicadores, exclusivamente quando aplicados à área da Saúde: participação como investigador/a responsável em projetos de investigação financiados (regionais, nacionais e internacionais) na área da saúde; participação como membro de equipa de investigação em projetos de investigação financiados (regionais, nacionais e internacionais) na área da saúde; participação como responsável em prestações de serviço de I&D na área da saúde; participação como membro de equipa em prestações de serviço de I&D na área da saúde; participação em painéis de avaliação de projetos de I&D, prémios, bolsas de investigação e distinções, na área da saúde; participação em redes científicas nacionais e/ou internacionais na área da Engenharia Clínica ou áreas afins aplicadas à saúde.
C3 - Plano de trabalho e desenvolvimento técnico-científico (30 %): avalia o plano de trabalho do/a candidato/a para os próximos cinco anos, no qual deverá demonstrar o potencial de contribuição técnico-científica para a missão e visão do ciTechCare, com um limite de 8000 carateres (com espaços), incluindo: identificação e fundamentação de linhas de investigação prioritárias alinhadas com a Engenharia Clínica e com as prioridades estratégicas do ciTechCare; estratégias de captação de financiamento competitivo nacional e internacional na área da saúde; articulação das propostas com as infraestruturas, competências e missão do ciTechCare; viabilidade, inovação e impacto esperado das atividades propostas.
C4 - Avaliação das atividades de extensão e disseminação do conhecimento nos últimos cinco anos (10 %): avalia a participação em atividades de promoção da cultura e das práticas científicas, preferencialmente na área da saúde. São considerados os seguintes indicadores: coordenação ou participação em projetos de extensão académica; participação em comissões cientifico-organizadoras de eventos de cariz científico nacionais e internacionais, na área da saúde; participação em atividades de difusão e divulgação científica junto da comunidade (ciência aberta, media, iniciativas de literacia em saúde, etc.), devidamente comprovadas.
O peso de cada um dos subcritérios definidos anteriormente será o seguinte: C1: 40 %; C2: 20 %; C3: 30 %; C4: 10 %; sendo os candidatos ordenados pela avaliação do percurso científico e curricular (APCC) quantificada pela seguinte expressão:
APCC = C1 × 0,40 + C2 × 0,20 + C3 × 0,30 + C4 × 0,10
13 - A entrevista constitui um método de seleção obrigatório para os/as três melhores candidatos/as resultantes da ordenação pela APCC. A entrevista tem caráter público, é classificada de 0 a 20 valores e incide sobre os seguintes aspetos: adequação do perfil científico e técnico do/a candidato/a à missão e visão do ciTechCare na área de Engenharia Clínica aplicada à saúde e visão estratégica para o desenvolvimento da investigação em Engenharia Clínica, nomeadamente no que respeita à captação de financiamento competitivo, à construção de parcerias e ao impacto esperado da sua atividade no ciTechCare.
A entrevista decorrerá em língua inglesa ou portuguesa, podendo ser realizada por videoconferência.
Após aplicação desta fase do processo de seriação, os/as três melhores candidatos/as serão ordenados pela sua classificação final, resultante da aplicação da seguinte fórmula:
CF = APCC × 0,80 + ENT × 0,20
sendo ENT a classificação obtida na entrevista.
14 - O sistema de classificação final dos/as candidatos/as é expresso numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
15 - O júri delibera através de votação nominal fundamentada de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados, não sendo permitidas abstenções.
16 - Das reuniões do júri são lavradas atas, que contêm um resumo do que nelas houver ocorrido, bem como os votos emitidos por cada um dos membros e respetiva fundamentação, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
17 - Após conclusão da aplicação dos critérios de seleção, o júri procede à elaboração da lista ordenada dos/as candidatos/as aprovados com a respetiva classificação.
18 - A deliberação final do júri é homologada pelo dirigente máximo da instituição a quem compete também decidir da contratação.
19 - Formalização das candidaturas:
19.1 - As candidaturas são submetidas na plataforma eletrónica desta universidade, disponível para o efeito em https://recrutamento.ipleiria.pt/. A instrução da candidatura realiza-se através do preenchimento das secções disponíveis na plataforma eletrónica e não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
19.2 - A candidatura é acompanhada dos documentos comprovativos das condições previstas nos pontos 7 e 8 para admissão a este concurso, em formato de PDF, nomeadamente:
a) Cópia de certificado ou diploma;
b) Tese de doutoramento;
c) Curriculum vitae detalhado, e estruturado de acordo com os itens dos pontos 10 e 12;
d) Outros documentos relevantes para a avaliação da habilitação em área científica afim.
20 - São excluídos da admissão ao concurso as candidaturas formalizadas incorretamente, assim como a não comprovação dos requisitos exigidos no presente concurso. Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato/a, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
21 - As falsas declarações prestadas pelos/as candidatos/as serão punidas nos termos da lei.
22 - Notificação dos candidatos:
22.1 de acordo com o preceituado no artigo 16.º da Portaria os candidatos excluídos serão notificados através da plataforma de recrutamento, para realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
22.2 - Após a aplicação dos métodos de seleção, o projeto de lista unitária de ordenação final dos candidatos é-lhes notificado, conforme previsto no ponto 22. do presente aviso, para efeitos de realização de audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo e da Portaria que regulamenta os procedimentos concursais.
23 - Publicitação da lista unitária de ordenação final dos candidatos: a lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada nos Serviços Centrais da Universidade de Leiria e Oeste e disponibilizada na página eletrónica de recrutamento, em https://recrutamento.ipleiria.pt/.
24 - Igualdade de Oportunidades: em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa “a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.
25 - Quota de emprego: De acordo com o Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, para além dos meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência nos termos do diploma supramencionado.
26 - Publicitação do Aviso: nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do RJEC o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público no sítio www.bep.gov.pt, no https://euraxess.ec.europa.eu/, e na página eletrónica da Universidade de Leiria e Oeste.
12 de outubro de 2026. - O Vice-Reitor, Pedro António Amado de Assunção.
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