Aviso n.º 26982/2026/2, de 29 de outubro

Aviso n.º 26982/2026/2

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com o disposto nos artigos 46.º e 48.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à referida lei, torna-se público que foram homologadas as atas que contêm as avaliações finais dos períodos experimentais dos trabalhadores abaixo identificados, tendo os mesmos obtido resultado que determina a respetiva conclusão com sucesso:

Por meu despacho de 19 de março de 2026, relativamente ao trabalhador Sérgio André Gomes Santos, integrado na carreira e categoria de assistente operacional, na área de atividade de atividade de transporte de passageiros, recrutado no âmbito do procedimento concursal publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 18788/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 27 de agosto de 2024;

Por meu despacho de 10 de setembro de 2026, relativamente aos trabalhadores Lourival Apolinário, Raquel Ribeiro Rodrigues Cerqueira Araújo e Rui Manuel Peralta Moreira, integrados na carreira e categoria de assistente operacional, na área de atividade de jardinagem, e ao trabalhador Fábio Alexandre Carreira dos Santos, integrado na carreira e categoria de assistente operacional, na área de atividade de limpeza, recrutados através de reserva de recrutamento constituída no âmbito do procedimento concursal comum publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 20819/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 27 de outubro de 2023;

Por meu despacho de 10 de setembro de 2026, relativamente aos trabalhadores Hélder Miguel Ribeiro Santos e João Cristóvão Pereira Gonçalves, integrados na carreira e categoria de assistente operacional, na área de atividade de cemitério, recrutados no âmbito do procedimento concursal publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 18318/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 23 de julho de 2025;

Por meu despacho de 08 de outubro de 2026, relativamente ao trabalhador Rui Manuel Souto Pereira, integrado na carreira e categoria de assistente operacional, na área de atividade de conservação do património - serralharia, recrutado no âmbito do procedimento concursal publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 10906/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de maio de 2024, e aos trabalhadores António José Pereira da Silva Santos e Mário Rui Bernardes dos Santos, integrados na mesma carreira, categoria e área de atividade, recrutados através de reserva de recrutamento constituída no âmbito do referido procedimento concursal;

Por meu despacho de 20 de outubro de 2026, relativamente aos trabalhadores Ana Patrícia Pereira dos Santos e Bruno Eduardo Lamurias Silva, integrados na mesma carreira e categoria e na mesma área de atividade, recrutados através de reserva de recrutamento constituída no âmbito do referido procedimento concursal publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 10906/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de maio de 2024;

Por meu despacho de 20 de outubro de 2026, relativamente ao trabalhador Manuel Fernando Pereira Reis, integrado na carreira e categoria de assistente operacional, na área de atividade de calcetamento, recrutado no âmbito do procedimento concursal publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 28986/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 24 de novembro de 2025;

Por meu despacho de 21 de outubro de 2026, relativamente ao trabalhador António José Vicente de Oliveira Santos, integrado na carreira e categoria de assistente operacional, na área de atividade de conservação de vias, recrutado no âmbito do procedimento concursal publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 10906/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 21 de maio de 2024.

Nos termos do n.º 1 do artigo 48.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o tempo de duração do período experimental é contado, para todos os efeitos legais, como tempo de serviço efetivo na carreira e categoria em causa.

21 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Hermínio José da Cruz Augusto Rodrigues.

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