Aviso n.º 27461/2026/2, de 3 de novembro

Aviso n.º 27461/2026/2

Procedimento concursal comum para contratação de assistentes operacionais e assistentes técnicos por tempo determinado. Para os devidos efeitos torna-se público que, por deliberação do Executivo em 12 de outubro de 2029, e conforme mapa de pessoal de 2026 devidamente aprovado em Assembleia de Freguesia, nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com os artigos 30.º e 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, encontram-se abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da publicação deste aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, para o preenchimento de postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal para 2026, na carreira/categoria de Assistente Operacional e Assistente Técnico.

1 - Ref.ª a) - Assistentes Operacionais (Limpeza Urbana) Postos de trabalho: 6 (seis);

Carreira/categoria: Assistente Operacional;

2 - Ref.ª b) - Assistente Operacional (Obras e Manutenção) Postos de trabalho: 3 (três);

3 - Ref.ª c) - Assistente Técnico (Administrativa e Financeira) Postos de trabalho: 2 (dois);

4 - Local de trabalho: Área geográfica da União das Freguesias de Ramada e Caneças;

5 - Caracterização dos postos de trabalho:

5.1 - Ref.ª a): Grau de complexidade 1 com funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, na área funcional limpeza urbana, para execução de tarefas que podem comportar esforço físico, nomeadamente, recolha de lixos e equiparados, varredura, limpeza de papeleiras, sarjetas e sumidouros, lavagem de vias públicas, limpeza de chafarizes, extirpação de ervas, deservagem química e desmatação, sem prejuízo do desempenho de outras tarefas.

5.2 - Ref.ª b): Grau de complexidade 1 com funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas definidas, na área funcional obras e manutenção, para execução de tarefas que podem comportar esforço físico, nomeadamente, execução de cargas e descargas, assegurar a conservação de instalações; colaborar em trabalhos de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos, proceder ao assentamento de calçada; auxiliar em trabalhos de eletricidade, pedreiro, canalização e pintura;

5.3 - Ref.ª c): Grau de complexidade 2 com funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas, e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos ou serviços, e nomeadamente de atendimento ao público, expediente geral, arquivo, na área Administrativa e Financeira.

6 - Determinação do posicionamento remuneratório: O correspondente à 1.ª posição remuneratória/nível remuneratório da carreira e categoria de assistente operacional, nível 5.º que equivale a € 934,99 e 1.ª posição remuneratória/nível remuneratório da carreira e categoria de assistente técnico, nível 7.º que equivale a €1035,63 da tabela remuneratória única.

7 - Requisitos de admissão: Não serão admitidos candidatos que sejam detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado;

Dá-se preferência a quem tenha experiência anterior e possua carta de condução. Dá-se preferência a quem comprove experiência em funções semelhantes;

Possua os requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP, aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20/06 e artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com os artigos 30.º e 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e que são os seguintes:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

8 - Habilitações académicas: Na carreira/categoria de Assistente Operacional escolaridade obrigatória que pode ser substituída por formação e/ou experiência profissional comprovada de 6 meses, nas funções referidas em 5.1 e 5.2., tendo em conta tratar-se de um recrutamento para a carreira de assistente operacional de grau 1. Na carreira/categoria de Assistente Técnico, 12.º ano de escolaridade ou curso equiparado.

9 - Forma e prazo para apresentação de candidaturas: As candidaturas serão formalizadas obrigatoriamente, através do preenchimento integral do formulário de candidatura disponível nas secretarias da Autarquia e na página eletrónica, sendo apresentadas em suporte de papel durante o horário normal de expediente, através de correio registado, ou ainda por correio eletrónico para geral@uf-ramadaecanecas.pt, dirigidas à União das Freguesias de Ramada e Caneças, Rua Vasco Santana 1-C, 2620 - 364 Ramada, acompanhado dos demais documentos exigidos neste procedimento até ao termo do prazo fixado.

10 - Documentos a apresentar: Obrigatórios - Ref.ª a); b) e c) Formulário de candidatura devidamente preenchido e assinado, fotocópia do certificado de habilitações e/ou da formação profissional e declaração a comprovar experiência profissional em substituição da habilitação académica (caso se aplique e apenas para candidatos a Assistentes Operacionais) e ainda curriculum vitae datado e assinado para a Ref.ª c). Facultativos - curriculum vitae e cópia da carta de condução para Ref.ª a); b). Relativamente ao documento de identificação, o original, sempre que solicitado, deverá ser apresentado aos serviços da Autarquia.

11 - Método de seleção: Para as Ref.ª a) e Ref.ª b) - Prova de conhecimentos prática, de 30 minutos e tolerância de 15 minutos, com ponderação de 70 %, incidente sobre a execução de uma ou mais tarefas indicadas em 5.1 e 5.2., classificadas na escala de 0 a 20 valores; Entrevista de Avaliação de Competências, Portaria n.º 236/2024/1, de 27 de setembro, com ponderação de 30 %, classificada na escala de 0 a 20 valores e Exame Médico. Não serão admitidos candidatos considerados não aptos no Exame Médico. A valoração dos dois primeiros métodos de seleção, resultará da média aritmética simples obtida em cada uma das tarefas e fatores. A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento, será efetuada através da fórmula:

OF = PC × 70 % + EAC × 30 %

sendo

OF = Ordenação final,

PC = Prova de conhecimentos e

EAC = Entrevista de Avaliação de Competências.

Para a Refª c) - Prova de conhecimentos escrita composta por 2 partes, nomeadamente, de escolha múltipla e redação de texto com a duração de 1 hora e tolerância de 15 minutos cada, podendo ser consultada a legislação indicada, em papel, trazida individualmente e apresentada ao Júri, não anotada e não comentada, com ponderação de 70 % e incidente sobre as matérias da Lei n.º 35/2014 e anexo; Lei n.º 75/2013; Decreto-Lei n.º 4/2015; Decreto-Lei n.º 135/99; Regulamento de Ocupação do Espaço Público, Publicidade e Propaganda para Fins Políticos publicado em D.R. com o n.º 1193/2022 de 26/12, para valoração de 0 a 20 e Entrevista de Avaliação de Competências, Portaria n.º 214/2024/1, de 20 de setembro, com ponderação de 30 %.

11.1 - A falta de comparência dos/as candidatos/as a qualquer um dos métodos de seleção equivale à desistência do concurso, bem como serão excluídos/as do procedimento os/as candidatos/as que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos ou fases;

11.2 - Em caso de empate ou proximidade valorativa entre candidatos/as, será considerada a experiência profissional indicada nos documentos entregues;

12 - As atas do júri onde constem os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração final serão facultados aos candidatos sempre que solicitadas.

13 - Composição e identificação dos Júris do concurso:

13.1 - Para a carreia/categoria de Assistente Operacional, área da Limpeza Urbana:

Presidente - Lucinda Felisbela do Espírito Santo Monteiro

1.º Vogal efetivo - Elisabete dos Anjos Henriques Carvalho que substituirá a Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, 2.º Vogal efetivo - Carlos Manuel Pinheiro Pinto:

1.º Vogal suplente - Maria de Fátima Lopes Augusto e 2.º Vogal Suplente - José Manuel Alves da Silva.

13.2 - Para a carreia/categoria de Assistente Operacional, área de Obras e Manutenção:

Presidente - Lucinda Felisbela do Espírito Santo Monteiro.

1.º Vogal efetivo - Elisabete dos Anjos Henriques Carvalho que substituirá a Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, 2.º Vogal efetivo - José António Campos Victorino:

1.º Vogal suplente - José Manuel Alves da Silva e 2.º Vogal Suplente - Carlos Manuel Pinheiro Pinto.

13.3 - Para a carreia/categoria de Assistente Técnico, área Administração e Financeira:

Presidente - Lucinda Felisbela do Espírito Santo Monteiro,.

1.º Vogal efetivo - Elisabete dos Anjos Henriques Carvalho que substituirá a Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos, 2.º Vogal efetivo - Carla Alexandra Primavera Martins Malta;

1.º Vogal suplente - Ana Paula Pereira dos Santos e 2.º Vogal Suplente - Raquel Carla Estácio Braga.

14 - Publicação da lista unitária de ordenação final: Será afixada nas instalações da União das Freguesias e disponibilizada na página eletrónica, bem como será remetida a cada concorrente, após aplicação dos métodos de seleção.

15 - Se, em resultado dos procedimentos concursais, publicitado pelo serviço, as listas de ordenação final, devidamente homologadas, contenham um número de candidatos aprovados superior ao dos postos de trabalho a ocupar, serão constituídas reservas de recrutamento interna.

16 - O presente procedimento rege-se pelas disposições dos seguintes diplomas: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.

17 - De acordo com solução interpretativa uniforme da DGAL, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014, «as Autarquias Locais não têm de consultar a Direção - Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação».

15 de outubro de 2026. - O Presidente da Junta da União das Freguesia de Ramada e Caneças, Manuel António Varela da Conceição.

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