Aviso n.º 28253/2026/2, de 11 de novembro

Aviso n.º 28253/2026/2

Regulamento do Cemitério da Freguesia de Tôr

André Filipe Gomes Pedro, Presidente da Junta de Freguesia de Tôr, ao abrigo da competência que lhe confere a alínea h), do n.º 1, do artigo 16.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, para os efeitos nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, nas suas versões mais recentes, torna público que por deliberação tomada na reunião ordinária da Junta de Freguesia no dia 02 de junho de 2026 e na reunião ordinária da Assembleia de Freguesia no dia 30 de setembro de 2026, foi aprovada o Regulamento do Cemitério de Tôr, o qual entra em vigor no dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República:

O projeto regulamento foi objeto de consulta pública por publicação no Diário da República n.º 135, de 15 de julho de 2026, 2.ª série, parte H, Aviso (extrato) n.º 17632/2026/2, e ainda por edital e respetiva publicação no respetivo site da Junta de Freguesia pelo prazo de 30 dias, não se tendo-se verificado uma sugestão no referido prazo.

3 de novembro de 2026. - O Presidente da Freguesia de Tôr, André Filipe Gomes Pedro.

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