Aviso n.º 2866/2020, de 20 de fevereiro

Aviso n.º 2866/2020

Concurso para admissão ao Curso de Mestrado em Aeronáutica Militar - Ano letivo de 2020-2021

1 - Todos os atos administrativos praticados no âmbito do presente concurso só produzem efeitos a partir do momento em que seja publicado o despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da defesa nacional, nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, que fixa o número de vagas para admissão, durante o ano de 2020, ao Curso de Mestrado em Aeronáutica Militar (CMAM).

2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 131.º do EMFAR e do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 20.º, bem como no artigo 28.º, ambos do Decreto-Lei n.º 249/2015, de 28 de outubro, que aprova a orgânica do ensino superior militar, da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º do Estatuto do Instituto Universitário Militar, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 249/2015, de 28 de outubro e do artigo 207.º da Portaria n.º 23/2014, de 31 de janeiro, que aprova o Regulamento da Academia da Força Aérea (AFA), torna-se público que se encontra aberto até 22 julho de 2020 o concurso para a admissão ao CMAM, com destino à categoria de oficiais dos quadros permanentes (QP) da Força Aérea (FA), nas seguintes especialidades, sujeitas a aprovação pelo despacho referido no parágrafo anterior:

a) Pilotos Aviadores (PILAV);

b) Engenheiros Aeronáuticos (ENGAER);

c) Engenheiros de Aeródromos (ENGAED);

d) Engenheiros Eletrotécnicos (ENGEL);

e) Administração Aeronáutica (ADMAER);

f) Médicos (MED).

3 - As condições gerais de admissão ao concurso são as seguintes:

a) Ter nacionalidade portuguesa;

b) Ter menos de 22 anos em 31 de dezembro de 2020;

c) No caso de o candidato ser menor de idade, estar autorizado a concorrer pelos progenitores que exerçam o poder paternal ou pelo tutor;

d) Ter uma estatura de acordo com os seguintes valores, exceto no caso dos candidatos que já são militares, nos termos da Portaria n.º 790/99, de 7 de setembro, alterada pela Portaria n.º 1157/2000, de 7 de dezembro e pela Portaria n.º 1195/2001, de 16 de outubro:

(1) Para o género feminino, altura mínima de 1,60 m;

(2) Para o género masculino, altura mínima de 1,64 m;

e) Não ter antecedentes criminais incompatíveis com o respeito pela vida e a integridade física das pessoas, respeito pela vida em sociedade, pela ordem e tranquilidade públicas, respeito pelos direitos e liberdades de terceiros e pelo respetivo património, bem como com o respeito pelo Estado Português;

f) Estar em situação militar regular, quando aplicável;

g) Possuir aptidão física e psíquica adequada ao quadro especial (QE) a que se destina;

h) Possuir mérito revelador de qualidades e capacidades pessoais, militares e profissionais adequadas a um militar dos QP da categoria de oficiais;

i) Não possuir qualquer forma de arte corporal visível nas mãos, pescoço, rosto e cabeça ou que ponha em risco o serviço e a segurança no trabalho, ou que contenha símbolos de qualquer natureza ofensiva, ou que ponham em causa a ordem, disciplina, a moral, a coesão, o prestígio e a imagem das Forças Armadas, nomeadamente conteúdos discriminativos em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual ou que evidenciem afiliação a partidos políticos;

j) Não ter sido eliminado da frequência de curso ou estágio para ingresso nos QP das Forças Armadas;

k) Não ter sido eliminado em qualquer Curso de Pilotagem da FA (só aplicável, aos candidatos à admissão ao Curso na especialidade de PILAV);

l) Não ter desistido ou sido eliminado do Estágio de Seleção de Voo (ESV) em concurso à AFA, no ano imediatamente anterior ao presente concurso (só aplicável a candidatos à admissão ao Curso na especialidade de PILAV);

m) Satisfazer as condições de admissão aos concursos de acesso ao ensino superior;

n) Ter realizado no presente ano letivo ou nos dois anos imediatamente anteriores, os Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário e Acesso ao Ensino Superior, exigidas para cada especialidade, e obtida a nota mínima abaixo indicada para cada uma delas, sendo valorizada a melhor das classificações obtidas:

(ver documento original)

4 - As condições especiais de admissão ao concurso para candidatos militares são as seguintes:

a) Para candidatos militares de outros ramos, estar autorizado a concorrer pelo Chefe do Estado-Maior (CEM) do ramo a que pertence;

b) Para candidatos militares da FA, não se encontrar a frequentar a instrução básica ou a instrução complementar, nos termos do artigo 25.º da Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21 de setembro.

c) Estar na efetividade de serviço até à data de encerramento da fase documental do concurso;

d) Ter menos de 26 anos em 31 de dezembro de 2020;

e) Para candidatos militares da FA, ter aptidão nos testes anuais de controlo da condição física, de acordo com o previsto no Despacho n.º 21/2013, de 2 de abril do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA), ou dispensa de acordo com o parágrafo 12.d. do Despacho n.º 21/2013, de 2 de abril, do CEMFA, do artigo 18.º da Portaria n.º 609/87, de 16 de julho ou do parágrafo 3.a.(21) do Despacho n.º 9/2016, de 3 de fevereiro, do CEMFA.

5 - No presente concurso não são aplicáveis:

a) Quaisquer regimes especiais, regimes de mudança de curso, transferência e reingresso, bem como concursos especiais no âmbito do Ensino Superior;

b) Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário e Acesso ao Ensino Superior realizados em segunda fase.

6 - Na fase documental:

a) Os candidatos civis e militares de outros ramos devem fazer entregar no Centro de Recrutamento da Força Aérea (CRFA) os documentos assinalados na respetiva coluna e nos prazos indicados, conforme anexo A ao presente aviso, que dele faz parte integrante. Quando remetida por correio, a documentação deve ser enviada em correio registado com aviso de receção, sendo considerada a data de registo postal;

b) Os candidatos militares da FA devem entregar os documentos assinalados na respetiva coluna e nos prazos indicados, conforme anexo A, nas suas unidades, órgãos ou serviços;

c) Admissão Provisória. Os candidatos que comprovadamente não puderem apresentar a Ficha ENES dentro do prazo estabelecido no anexo A, podem requerer, até 22 de julho de 2020, a admissão provisória ao concurso, mediante a entrega do requerimento de admissão provisória, de acordo com modelo disponível no sítio da Internet do CRFA, acompanhado de justificação emitida por entidade competente. Os candidatos admitidos provisoriamente a concurso, devem proceder à entrega da Ficha ENES no CRFA impreterivelmente até 29 de julho de 2020, sob pena de exclusão do concurso;

d) Reapreciação de provas. Os candidatos que tenham requerido a reapreciação de provas, devem entregar a Ficha ENES até 22 de julho de 2020, devendo desta constar o averbamento do pedido de reapreciação de provas. Os candidatos que tenham requerido a reapreciação de provas, devem apresentar obrigatoriamente a nova Ficha ENES com o resultado da reapreciação de provas, devendo esta ser entregue no CRFA impreterivelmente até 21 de agosto de 2020;

e) Todos os documentos apresentados pelos candidatos devem ser entregues sob a forma original ou de valor equivalente nos termos da lei, dentro dos prazos fixados no Anexo A ao presente aviso;

f) Os documentos entregues pelos candidatos estão sujeitos a verificação de autenticidade, sendo que a apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente, para efeitos de procedimento penal e, se aplicável, disciplinar;

g) Assiste à Comissão de Admissão, da AFA, a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação da documentação comprovativa de factos que entenda poderem relevar para apreciação de elementos que eventualmente suscitem dúvidas;

h) A Comissão de Admissão da AFA pode, por sua iniciativa ou a requerimento do candidato, conceder um prazo suplementar razoável para apresentação dos documentos exigidos quando seja de admitir que a sua não apresentação atempada se tenha devido a causas não imputáveis a dolo ou negligência do candidato.

7 - Na fase de prestação de provas de seleção:

a) Os candidatos admitidos a concurso realizam:

(1) Provas de Avaliação da Condição Física (PACF), visam avaliar as capacidades físicas dos candidatos, de modo a aferir a sua aptidão para o exercício das funções inerentes à categoria de oficiais dos QP da FA e às funções específicas do QE a que se destinam. Os candidatos realizam as PACF de acordo com o prescrito no anexo B ao presente aviso, que dele faz parte integrante. As decisões sobre a aptidão nestas provas são proferidas pelo Comandante do Corpo de Alunos da AFA;

(2) Prova de Avaliação de Conhecimentos em Língua Inglesa (PACLI), visa avaliar os conhecimentos dos candidatos no domínio da língua inglesa considerando as exigências subjacentes ao exercício das funções inerentes à categoria de oficiais dos QP da FA e às funções específicas do QE a que se destinam. Esta prova é elaborada conforme consta no anexo C ao presente aviso, que dele faz parte integrante. As decisões sobre a aptidão nesta prova são proferidas pelo Diretor de Ensino da AFA;

(3) Provas de Avaliação Psicológica (PAP), visam avaliar as capacidades e características psicológicas dos candidatos, de modo a aferir da sua adaptabilidade à condição militar, ao exercício das funções inerentes à categoria de oficiais dos QP da FA e às funções específicas do QE a que se destinam. Compreendem provas de avaliação perceptivo-cognitivo, psicomotora, avaliação da personalidade e motivação, prova de grupo e entrevista. As decisões sobre a aptidão nestas provas são proferidas pelo Diretor do Centro de Psicologia da Força Aérea;

(4) Inspeções Médicas (IM), visam averiguar da existência de qualquer doença ou deficiência física suscetível de condicionar o exercício das funções específicas do QE a que se destinam, em conformidade com as tabelas gerais de inaptidão e de incapacidade para o serviço nas Forças Armadas, disponível no sítio de internet do CRFA. Os candidatos são submetidos a exames complementares de diagnóstico, avaliação biométrica e exame médico. As deliberações sobre a aptidão nestas provas são proferidas pelas Juntas Médicas da FA competentes;

(5) ESV, só para candidatos ao Curso na especialidade PILAV, visa avaliar as capacidades de adaptação e reação psicológica ao meio ambiente aéreo e ao ambiente aeronáutico. Os candidatos que tenham ficado aptos no ESV, no concurso do ano imediatamente anterior, ficam dispensados de efetuar esta prova. As decisões sobre a aptidão nestas provas são proferidas pelo Comandante do Corpo de Alunos da AFA;

(6) Prova de Aptidão Militar (PAM), destinada a candidatos civis, visa aferir as capacidades para o exercício das funções militares, no âmbito dos QP da FA, bem como proporcionar a adaptação inicial à vida militar. As decisões sobre a aptidão nestas provas são proferidas pelo comandante do Corpo de Alunos da AFA;

(7) O Estágio de Integração à Academia (EIA), destinada a candidatos militares, visa proporcionar a adaptação à vida militar na AFA, sendo de realização obrigatória, sob pena de exclusão do concurso;

b) Os candidatos admitidos a concurso são notificados por SMS e e-mail, da data e local para prestação das Provas de Seleção, devendo proceder à confirmação nas listas de convocação publicadas no sítio da Internet do CRFA;

c) A convocação é feita por ordem decrescente da classificação de acesso ao ensino superior, num quantitativo mínimo de candidatos, até ser suficiente para preenchimento da totalidade das vagas. Os restantes candidatos constituem-se como reservas podendo, em caso de desistência ou eliminação dos candidatos convocados, ou de as vagas aprovadas permitirem a seriação de mais candidatos, ser convocados para a realização destas provas. A convocação é feita de acordo com o calendário previsto para a realização das Provas de Seleção, pela seguinte ordem:

(1) Para as PACF, os candidatos que não tenham sido excluídos na Avaliação Documental;

(2) Para as PACLI, os candidatos que forem considerados aptos nas PACF;

(3) Para as PAP, os candidatos que forem considerados aptos nas PACLI;

(4) Para as IM, os candidatos que forem considerados aptos nas PAP;

(5) Para o ESV (só para candidatos ao curso na especialidade PILAV), os candidatos que forem considerados aptos nas IM;

(6) Para a PAM/EIA, os candidatos que forem considerados aptos nas IM e no ESV;

d) A convocatória dos candidatos para a PAM/EIA é efetuada por SMS e por e-mail, bem como através de publicação da lista dos candidatos convocados para a PAM/EIA no sítio da Internet do CRFA, devendo os candidatos manifestar o seu interesse em efetuar a mesma, obrigatoriamente até 16 de setembro de 2020, por e-mail dirigido a admissao@academiafa.edu.pt;

e) Os candidatos que não confirmem o seu interesse na realização da PAM/EIA são excluídos do concurso, sendo convocados os respetivos reservas;

f) A convocatória das reservas é efetuada telefonicamente devendo os candidatos confirmar a disponibilidade para ocupar a vaga em aberto. Caso não o façam são excluídos do concurso;

g) É obrigatória a apresentação do cartão de cidadão ou documento válido ao abrigo da legislação em vigor, em todos os momentos de aplicação das provas de seleção, sob pena de exclusão do concurso.

h) Os resultados das provas de seleção expressam-se por «Apto» ou «Inapto», com exceção do EIA, e têm caráter eliminatório.

8 - São excluídos do concurso, por deliberação da Comissão de Admissão da AFA, que é objeto de notificação, os candidatos que:

a) Não entreguem os documentos previstos no presente aviso nos prazos fixados;

b) Não satisfaçam alguma das condições de admissão;

c) Não se apresentem pontualmente no local de realização das provas;

d) Não confirmem a sua disponibilidade para realizar a PAM/EIA;

e) Os candidatos militares que não realizem o EIA;

f) Forem considerados inaptos na fase de prestação de provas de seleção;

g) Não apresentem o cartão de cidadão ou documento válido ao abrigo da legislação em vigor, no momento de aplicação de um método de seleção.

9 - Sem prejuízo do disposto no Regulamento das Juntas Médicas da FA, aprovado pela Portaria n.º 731/72, de 16 de dezembro, com a redação dada pelas Portarias n.os 479/74, de 24 de julho, 528/81, de 29 de junho, e 609/87, de 16 de julho, das deliberações da Comissão de Admissão da AFA e das decisões eliminatórias relativas às provas de seleção cabe recurso hierárquico para o CEMFA, nos termos do n.º 1 do artigo 215.º do Regulamento da AFA.

10 - Os procedimentos para seriação e preenchimento de vagas são os seguintes:

a) Os candidatos aptos em todas as provas de seleção, anteriormente descritas, são seriados por ordem decrescente da nota de candidatura, determinada de acordo com as regras de acesso ao ensino superior, utilizando a seguinte fórmula:

C = 0,5 x S + 0,5 x P

onde (expressas numa escala de 0 a 200 pontos):

C - Nota de candidatura;

S - Classificação do ensino secundário, fixada nos termos das regras de acesso ao ensino superior;

P - Classificação da prova de ingresso ou, no caso de ser exigida mais do que uma prova de ingresso, a média aritmética das classificações das provas de ingresso, para as especialidades a concurso;

b) Em situação de empate, resultante da aplicação da fórmula referida no parágrafo preferem sucessivamente:

(1) A melhor classificação nos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário e Acesso ao Ensino Superior exigidos no parágrafo 3.n;

(2) A menor idade;

c) Uma vez publicado o despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da defesa nacional, referido no parágrafo 1., os candidatos seriados são admitidos ao Curso, por ordem decrescente da classificação final obtida, até ao preenchimento do número de vagas fixado.

11 - A lista dos candidatos admitidos ao Curso, e dos eventuais reservas, é aprovada por deliberação da Comissão de Admissão da AFA e, após homologação do CEMFA, publicada no sítio da Internet da AFA e no sítio da Internet do CRFA.

12 - Os candidatos aptos que excedam as vagas a concurso são considerados reservas, sendo convocados quando os candidatos admitidos não se apresentem na data fixada ou tenham desistido ou sido eliminados nos 30 dias úteis após o início do Curso.

13 - O calendário do concurso é o seguinte:

(ver documento original)

14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a FA, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

15 - Durante a frequência do CMAM não se constitui qualquer vínculo autónomo de emprego público, sendo que, após a sua conclusão com sucesso, a condição de militar dos QP se adquire com o ingresso no primeiro posto do respetivo quadro especial.

16 - Os candidatos podem obter informações adicionais, preferencialmente por e-mail, através dos seguintes contactos:

a) Centro de Recrutamento da Força Aérea:

Azinhaga dos Ulmeiros

1649-020 Lisboa

Telefones: 800 206 449 (chamada grátis)

E-mail: crfa_recrutamento@emfa.pt

b) Núcleo Norte do Centro de Recrutamento da Força Aérea:

Praça Dr. Francisco Sá Carneiro, n.º 219, 1.º Dto

4200-313 Porto

Telefone: 225 506 120

E-mail: crfa_norte_rec@emfa.pt

10 de fevereiro de 2020. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Joaquim Manuel Nunes Borrego, General.

ANEXO A

Documentos a apresentar pelos candidatos civis e militares

(ver documento original)

ANEXO B

Provas de Avaliação da Condição Física

1 - As provas de avaliação da condição física (PACF) são as seguintes:

a) Passagem do pórtico;

b) Salto do muro;

c) Salto da vala;

d) Extensões de braços;

e) Abdominais;

f) Corrida de 2400 metros (m).

2 - A ordem de execução das provas é a descrita no parágrafo anterior.

3 - A prova de «Passagem do pórtico», com 5 m de altura, 6,15 m de comprimento e 0,3 m de largura, é realizada por intermédio de uma tentativa e consiste na transposição de um lanço do pórtico, a passo na posição de pé.

4 - A prova de «Salto do muro» é realizada por intermédio de um máximo de 3 (três) tentativas e consiste em saltar um muro de alvenaria sem tocar, com abordagem frontal e receção no solo com os pés, podendo-se efetuar corrida de balanço. O muro deverá ter os rebordos arredondados e as seguintes dimensões:

a) Candidatos do género masculino - 0,90 m altura; 1,50 m largura; 0,20 m espessura;

b) Candidatos do género feminino - 0,70 m altura; 1,50 m largura; 0,20 m espessura.

5 - A prova de «Salto da vala» é realizada por intermédio de um máximo de 3 (três) tentativas e consiste em saltar uma vala, com abordagem frontal e receção no solo com os pés, após corrida de balanço. A vala tem 3,00 m (género masculino) ou 2,20 m de comprimento (género feminino). Os rebordos da vala junto à zona de receção deverão ser arredondados.

6 - A prova de «Extensões de braços» tem a seguinte execução técnica:

O executante inicia o teste em decúbito ventral, com as mãos no chão, colocadas à largura dos ombros, com tolerância máxima de um palmo para dentro/fora, com o corpo reto e as pernas unidas. A partir desta posição realiza o número de extensões definido na tabela de aptidão, sem limite de tempo e sem paragens, mantendo o corpo em prancha (costas retas). Quando o corpo sobe, o executante tem que estender completamente os braços e quando o corpo desce, tem que efetuar uma flexão dos braços de modo a que o ângulo braço/antebraço seja igual ou inferior a 90º.

7 - A prova de «Abdominais» tem a seguinte execução técnica:

O executante realiza, no mínimo, o número de abdominais definido na tabela de aptidão no tempo máximo de 1 (um) minuto. Os abdominais devem ser realizados da seguinte forma: a prova inicia-se com o candidato em decúbito dorsal, membros superiores cruzados sobre o peito e as mãos nos ombros, joelhos a formar um ângulo de 90º e pés presos em contacto com o solo. O candidato executa um abdominal quando flete o tronco à frente, de forma a tocar com os dois cotovelos em simultâneo nas coxas e retorna à posição inicial. Durante todo o movimento as mãos permanecem em contacto com os ombros e os pés com o solo.

a) À voz de «começar» dada pelo controlador munido de cronómetro, os executantes fazem:

(1) Elevação, flexão do tronco, tocando com ambos os cotovelos nas coxas em simultâneo e retornam à posição inicial;

(2) As repetições do exercício podem ser descontinuadas, permitindo-se pausas durante a execução da prova (na posição inicial de decúbito dorsal);

b) O executante deve efetuar o número máximo de repetições corretas no tempo máximo de 1 (um) minuto, considerando-se que as repetições são incorretas no caso de:

(1) Na flexão, os cotovelos não tocarem nas coxas em simultâneo;

(2) No retorno à posição inicial, as omoplatas não tocarem no solo;

(3) Se afastar as mãos dos ombros;

(4) Se levantar as nádegas do solo (de forma a dar balanço).

8 - Na prova «Corrida de 2400 m» o executante percorre a distância de dois mil e quatrocentos metros no menor espaço de tempo possível.

Critérios de interrupção da corrida, segundo os quais o teste que está a ser executado deve ser interrompido de imediato:

a) O executante pede para interromper o teste;

b) O executante declara estar exausto ou apresenta sinais exteriores de exaustão;

c) O executante declara estar com náuseas ou vómitos;

d) O executante declara ou aparenta estar com tonturas;

e) O executante apresenta uma palidez intensa;

f) O executante apresenta sinais de instabilidade emocional ou insegurança;

g) O executante apresenta sinais evidentes de perda de qualidade de execução motora do exercício.

9 - As provas são classificadas de «Apto» e «Inapto», de acordo com a tabela do ponto seguinte, sendo considerado «Apto» o candidato que obtenha aptidão em todas as provas.

10 - Tabela de aptidão:

(ver documento original)

11 - Os candidatos militares da Força Aérea só podem realizar as PACF mediante aptidão médica válida registada no Sistema Integrado de Apoio à Gestão da Força Aérea (SIAGFA).

12 - São considerados «inaptos» os candidatos referidos no parágrafo anterior que não realizem as PACF por falta de aptidão médica válida registada em SIAGFA.

ANEXO C

Provas de avaliação de conhecimentos da língua inglesa

1 - Os candidatos são submetidos a duas provas, complementares entre si, que se destinam a avaliar se o seu nível de conhecimento da Língua Inglesa, quanto à compreensão de enunciados orais e escritos, é no mínimo correspondente ao nível B1 (Limiar) do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR), assim caracterizado:

a) Compreensão oral: É capaz de compreender os pontos essenciais de uma sequência falada que incida sobre assuntos correntes do trabalho, da escola, dos tempos livres, etc. É capaz de compreender os pontos principais de muitos programas de rádio e televisão sobre temas atuais ou assuntos de interesse pessoal ou profissional, quando o débito da fala é relativamente lento e claro;

b) Leitura: É capaz de compreender textos em que predomine uma linguagem corrente do dia a dia ou relacionada com o trabalho. É capaz de compreender descrições de acontecimentos, sentimentos e desejos, em cartas pessoais.

2 - A primeira prova (Teste A) tem a duração de 60 minutos e consiste em 100 perguntas de escolha múltipla, divididas em quatro partes de grau de dificuldade crescente (de 25 perguntas cada uma), que incidem sobre a compreensão da língua escrita, gramática e vocabulário. Dentro de cada uma das partes, as perguntas não se encontram ordenadas pelo seu grau de dificuldade. A classificação desta prova é obtida aplicando ao número total de respostas corretas a tabela de conversão a seguir indicada:

(ver documento original)

3 - A segunda prova (Teste B) tem a duração total de 60 minutos e consiste em 200 perguntas de escolha múltipla divididas em duas partes, Listening Test (10 minutos) e Grammar Test (50 minutos), cada uma das quais com 100 perguntas. A primeira parte (designada Listening Test) é um teste de capacidade de compreensão de enunciados orais e escritos e de vocabulário, na qual o desempenho do candidato depende da aplicação de conhecimentos sobre os sistemas ortográfico e fonológico da Língua Inglesa e da capacidade de utilizar esses conhecimentos com os constrangimentos temporais próprios de situações reais de comunicação. A segunda parte (designada Grammar Test) é um teste de gramática, vocabulário e leitura e consiste em perguntas de diferentes graus de dificuldade. A classificação deste teste é obtida pela soma do número de respostas corretas, atribuindo-se um ponto a cada uma delas.

4 - Para a realização das provas os candidatos não podem ter junto de si suportes escritos ou equipamento tecnológico não autorizados, nem sistemas de comunicação móvel, nomeadamente, computadores, telemóveis, relógios com comunicação à distância e aparelhos de vídeo ou áudio, quer estejam desligados ou ligados.

5 - Aos candidatos que no decurso da realização das provas violem o disposto no parágrafo anterior ou cometam ou tentem inequivocamente cometer qualquer fraude é imediatamente suspensa a realização da prova, sendo considerados «Inaptos» e excluídos do concurso.

6 - É admitida consulta da componente escrita das provas pelos candidatos ou, no caso de serem menores de idade, pelos progenitores que exerçam o poder paternal ou pelo tutor, mediante requerimento dirigido ao Diretor de Ensino da AFA, nos dois dias úteis seguintes ao da publicação da respetiva classificação.

7 - Após consulta da prova, na presença de um elemento do Laboratório de Línguas da AFA, o interessado pode apresentar requerimento para reapreciação da prova, nos dois dias úteis seguintes ao da consulta da prova, indicando as razões que fundamentam o pedido.

8 - O Diretor de Ensino da AFA reaprecia a prova, decidindo sobre o requerimento de reapreciação no prazo de dois dias úteis.

9 - São considerados «Aptos» os candidatos que obtenham a classificação mínima de 45 pontos no Teste A e de 120 pontos no Teste B.

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