Aviso n.º 29195/2025/2, de 26 de novembro

Aviso n.º 29195/2025/2

1 - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 30/10/2025, estará aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação, do mapa de pessoal da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), para exercício de funções na Divisão de Planeamento e Gestão da Informação, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o recrutamento é restrito a candidatos que já são detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

3 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar: Análise funcional de requisitos, especificação técnica e implementação de sistemas de informação e aplicações web bem como a gestão de bases de dados e segurança da informação; Desenvolvimento de aplicações em linguagens de programação estruturadas orientadas para a Web: preferencialmente PHP, sendo valorizados conhecimentos em Java e Python; Conhecimento de utilização de base de dados Oracle e MySQL, por interrogação de linguagem de interrogação SQL.

4 - Para o exercício das funções do respetivo posto de trabalho é necessário o seguinte perfil de competências (P3), respeitando o nível de exigência fixado na Portaria n.º 214/2024/1, de 20 de setembro, para a carreira de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação (grau de complexidade funcional 3): Orientação para a colaboração; Orientação para a mudança e inovação; Análise crítica e resolução de problemas; Organização, planeamento e gestão de projetos; Gestão do conhecimento.

5 - A habilitação exigida é a Licenciatura na área de estudo nos termos da Portaria n.º 256/2005 e conforme consta do mapa de pessoal da DGADR: (48) - Informática (Informática, Engenharia informática e Matemática).

6 - Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, adiante designada de LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atualizada, Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro, Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, na sua redação atual e o Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro - Código do Procedimento Administrativo.

7 - A publicação integral do presente procedimento estará disponível na Bolsa de Emprego Público.

20 de novembro de 2025. - O Diretor-Geral, Rogério Lima Ferreira.

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