Aviso n.º 4769/2016, de 11 de abril

Aviso n.º 4769/2016

Concurso para recrutamento de dois investigadores auxiliares

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 36/2015, de 9 de março, e da publicação da deliberação (extrato) n.º 214/2016 publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 2016-02-23, de nomeação e com a composição do respetivo júri, torna-se público que por deliberação do Conselho Diretivo do LNEC, I. P., de 2015-10-21, foi autorizada a abertura, pelo prazo de 30 dias úteis, de concurso externo para recrutamento de dois investigadores auxiliares, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, pelo período de um ano, eventualmente renovável até ao limite de 3 anos, para a área científica de Engenharia Sanitária e Ambiental, do mapa de pessoal deste Laboratório Nacional. Foi dado cumprimento ao artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, tendo a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), entidade gestora do sistema de requalificação, informado não haver trabalhadores em situação de requalificação com o perfil pretendido.

2 - Natureza e validade do concurso:

2.1 - O concurso consiste na apreciação do curriculum vitae e da obra científica dos candidatos.

2.2 - O concurso é válido apenas para o preenchimento dos postos de trabalho indicados, isto é, a validade do concurso caduca com a ocupação dos postos de trabalho.

3 - Legislação aplicável - O presente concurso rege-se pelas disposições do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e subsidiariamente pela Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, na parte que lhe é aplicável.

4 - Conteúdo funcional - Cabe ao investigador auxiliar executar, com caráter de regularidade, atividades de investigação e desenvolvimento e todas as outras atividades científicas e técnicas enquadradas nas missões deste Laboratório Nacional e ainda:

a) Participar na conceção, desenvolvimento e execução de projetos de investigação e desenvolvimento e em atividades científicas e técnicas conexas;

b) Orientar os trabalhos desenvolvidos no âmbito dos projetos a seu cargo;

c) Colaborar no desenvolvimento de ações de formação no âmbito da metodologia da investigação e desenvolvimento;

d) Acompanhar os trabalhos de investigação desenvolvidos pelos bolseiros, pelos estagiários de investigação e pelos assistentes de investigação e participar na sua formação;

e) Orientar e participar em programas de formação da instituição;

f) Orientar teses de estudantes do ensino superior, designadamente de licenciatura, de pós-graduação, de mestrado e de doutoramento;

g) Exercer as funções para que haja sido eleito ou designado e participar nas sessões dos órgãos colegiais do LNEC.

5 - Local de trabalho - Avenida do Brasil, n.º 101, 1700-066 Lisboa.

6 - Remuneração-base, condições de trabalho e regalias sociais.

6.1 - A remuneração-base, se o candidato não tiver direito a outra superior, é a correspondente a (euro) 3 191,82 ou (euro) 2 127,88, conforme as funções sejam exercidas em regime de dedicação exclusiva ou de tempo integral, sujeitas às reduções previstas na Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro, conjugada com a Lei n.º 159-A/2015, de 30 de dezembro.

6.2 - As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os trabalhadores da Administração Pública, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, pelo período de um ano, eventualmente renovável até ao limite de 3 anos.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais (artigo 17.º da LTFP):

a) Nacionalidade portuguesa quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

7.2 - Requisitos especiais - Nos termos do disposto no artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 124/99, a este concurso podem candidatar-se:

7.2.1 - Os indivíduos que possuam o grau de doutor na área científica do concurso ou em área científica considerada pelo conselho científico como afim daquela para que é aberto o concurso ou, ainda, os que, embora doutorados em outra área diversa, possuam currículo científico relevante nessas áreas;

7.2.2 - Os investigadores auxiliares de outra instituição, da área científica do concurso ou de área científica considerada pelo conselho científico como afim daquela para que é aberto o concurso ou, ainda, os que, embora de área diversa, possuam currículo científico relevante nessas áreas;

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - A formalização das candidaturas é efetuada através do formulário de candidatura aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009, disponível no site do LNEC, http://www.lnec.pt/pt/recrutamento-2/procedimentos-concursais/, devidamente preenchido, acompanhado dos seguintes documentos:

8.1.1 - Curriculum vitae;

8.1.2 - Fotocópia de documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais;

8.1.3 - Exemplares ou cópias de todas as publicações de que o candidato é autor ou co-autor, referidas no curriculum vitae, em forma digital (ficheiros pdf) e nos casos em que a apresentação não seja possível por esta via, deverão os mesmos exemplares ser entregues em papel.

8.2 - Os candidatos pertencentes ao mapa de pessoal do LNEC ficam dispensados da apresentação dos documentos que alegarem constar e que constem do seu processo individual.

9 - Admissão de candidaturas - Os candidatos devem declarar a área científica em que estão integrados. Nos termos da alínea j) do n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 124/99, relativamente aos candidatos que sejam detentores de habilitação em área científica diversa da constante do presente aviso, as candidaturas são admitidas se os candidatos, apresentarem no ato de candidatura documento comprovativo de que requereram ao Conselho Científico deste Laboratório Nacional que lhes seja considerada, para efeitos de concurso, a habilitação detida como habilitação em área científica afim da área científica de Engenharia Sanitária e Ambiental, ou o tempo de serviço prestado em determinada área científica como tendo sido prestado em área científica afim da área científica de Engenharia Sanitária e Ambiental.

10 - Faculdade do júri - Assiste ao júri a faculdade de requerer ao órgão ou serviço onde o candidato tenha exercido ou exerça funções, ou ao próprio candidato, se for o caso, as informações profissionais e, ou, habilitacionais que considere relevantes para o concurso.

11 - Métodos de seleção e escala de classificação - O concurso consiste na apreciação do curriculum vitae e da obra científica dos candidatos, a classificar na escala de 0 a 20 valores.

12 - Entrevista - A apreciação mencionada no número anterior poderá ser complementada por entrevista, que não constitui método de seleção e não é classificada, visando a obtenção de esclarecimentos ou a explicitação de elementos constantes dos currículos dos candidatos.

13 - Critérios de apreciação e ponderação - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar no concurso, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de ata de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

14 - Publicitação das listas - A lista de candidatos admitidos e excluídos e o resultado final do concurso, após homologação, são objeto de notificação aos candidatos e afixação em local visível e público das instalações do LNEC e de disponibilização na sua página eletrónica, no seguinte endereço: http://www.lnec.pt/pt/recrutamento-2/procedimentos-concursais/.

15 - Júri - De acordo com a deliberação (extrato) referido no n.º 1 deste aviso, o júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Investigador-coordenador Carlos Alberto de Brito Pina, Presidente do Conselho Diretivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil;

Vogais:

Professor catedrático Fernando José Pires Santana, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa;

Professor catedrático José Manuel de Saldanha Gonçalves Matos, Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa;

Professor associado José Carlos Tentúgal Valente, Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;

Investigadora-coordenadora Maria Rafaela de Saldanha Gonçalves Matos, Laboratório Nacional de Engenharia Civil;

Investigadora principal com habilitação Maria Helena Veríssimo Colaço Alegre, Laboratório Nacional de Engenharia Civil;

Investigadora principal Maria João Filipe Rosa, Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

16 - Política de igualdade de oportunidades - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

17 - Candidatos com deficiência:

17.1 - No âmbito deste concurso será preenchido apenas um posto de trabalho, aplicando-se aos candidatos com deficiência, abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o disposto no artigo 3.º, n.º 3, deste diploma.

17.2 - Os candidatos a que se refere o número anterior devem declarar, em documento anexo ao formulário de candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, bem como mencionar no mesmo requerimento todos os elementos necessários ao cumprimento do disposto no artigo 7.º do citado Decreto-Lei n.º 29/2001.

18 - Elaboração do presente aviso - O presente aviso foi elaborado pelo júri do concurso de acordo com o disposto no artigo 24.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 124/99, em reunião que teve lugar em 2016-03-31 e, conforme estabelece este preceito legal, é enviado para publicação no Diário da República e em dois jornais diários de circulação nacional, sendo igualmente publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República e na página eletrónica do LNEC.

31 de março de 2016. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos e Logística, Ana Paula Seixas Morais.

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