Aviso n.º 7540/2011, de 25 de março

Aviso n.º 7540/2011

Procedimento concursal comum para preenchimento de 5 postos de trabalho da carreira técnica superior, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, alterada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de Dezembro, 3-B/2010 de 28 de Abril, 34/2010, de 2 de Setembro e 55-A/2010, de 31 de Dezembro.

Nos termos do artigo 50.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, alterada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de Dezembro, 3-B/2010 de 28 de Abril, 34/2010, de 2 de Setembro e 55-A/2010, de 31 de Dezembro, atento o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do mesmo diploma e no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, faz-se público que, por Despacho da Secretária-Geral de 03/02/2011, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum, tendo em vista o recrutamento de 5 trabalhadores, detentores de categoria de técnico superior, para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de lugares no mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, adiante designada SG.

Não foi efectuada consulta prévia à ECCRC, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º e artigo 54.º da referida Portaria, uma vez que não tendo sido publicitado qualquer procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, e até à sua publicitação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade da referida consulta.

1 - Identificação e caracterização sumária dos postos de trabalho:

Referência A) Recrutamento de 1 Técnico Superior para o Gabinete da Secretária-Geral para desempenho de funções técnicas na área de controlo interno.

Referência B) Recrutamento de 1 Técnico Superior para o desempenho de funções técnicas na área de Gestão Financeira no âmbito das competências que estão cometidas à Divisão de Gestão Financeira, designadamente, para o exercício das seguintes actividades: Coordenação e articulação com os serviços do Ministério e outros departamentos intervenientes no processo de preparação anual do Orçamento de Funcionamento (OF) do MAOT; Elaboração de documentos no âmbito da preparação e discussão do OF do MAOT; Elaboração dos OF da SG, Gabinetes dos membros do Governo e dos serviços que esta SG presta apoio; Compilação e tratamento da informação, na base de dados da Secretaria-Geral (SG), com vista à elaboração de relatórios financeiros mensais, semestrais e anuais do OF do Ministério; Organização dos processos de alteração orçamental, de todos os serviços do Ministério e elaboração de informações para despacho superior; Organização dos processos de alteração orçamental e actualização no sistema de gestão documental. Atendimento pessoal telefónico de clientes internos e externos, na área da gestão do OF; Divulgação pelos serviços do Ministério de normas relacionadas com a área da gestão do OF.; Intervenção como entidade coordenadora do Ministério (sectorial) e como entidade coordenadora do Programa Orçamental PO15 "Ambiente e Ordenamento do Território", nas fases de preparação, acompanhamento e execução do Orçamento; Articulação com os coordenadores dos Programas Orçamentais; Elaboração de relatórios financeiros mensais, semestrais e anuais, como entidade Coordenadora do PO15.

Referência C) Recrutamento de 1 Técnico Superior para o desempenho de funções técnicas na área de Orçamento e Contabilidade no âmbito das competências que estão cometidas à Secção de Orçamento e Contabilidade, designadamente, para o exercício das seguintes actividades: Assegurar o acompanhamento e as acções para a adopção do POCP, através da adesão ao GeRFIP; Assegurar as acções necessárias relativas ao OF e PIDDAC da SG, dos Gabinetes dos membros do Governo e de todos os serviços que a SG presta apoio nas seguintes actividades: Analisar e classificar os documentos de acordo com o classificador das despesas públicas, nos termos da lei vigente; Aplicar os procedimentos e regras conducentes à prática de execução dos orçamentos por actividades; Analisar e classificar as despesas e receitas públicas; Analisar e aplicar os princípios e regras que condicionam os princípios das despesas públicas; Aplicar os procedimentos e regras para a elaboração e execução das dotações orçamentais, duodécimos, cabimentos, compromissos e alterações orçamentais; Introdução e tratamento de todos os documentos contabilísticos no Sistema de Informação de Contabilidade (SIC) e outras aplicações informáticas auxiliares e obrigatórias; Elaboração de pedidos de libertação de crédito; Elaboração e conferência de balancetes para acompanhamento e controlo da execução orçamental; Verificação dos fundos de maneio; Elaboração da Conta de Gerência; Arrecadação de receitas próprias; Responsável pelo Fundo Maneio SG.

Referência D) Recrutamento de 1 Técnico Superior para o desempenho de funções técnicas na área de Recursos Humanos no âmbito das competências que estão cometidas à Divisão de Recursos Humanos, designadamente, para o exercício das seguintes actividades: Apoio pessoal e telefónico de clientes internos (serviços e institutos do MAOT) e entidades externas na área de gestão de recursos humanos; Divulgação pelos serviços do Ministério de normas orientadores e de temáticas de interesse geral em matéria organização e gestão de recursos humanos; Estudo de diplomas legais a aplicar na Administração Pública e padronização de mapas/inquéritos com vista a recolher /divulgar informação a aplicar no âmbito da SG e dos serviços do Ministério; Elaboração do plano de gestão de efectivos da Secretaria-Geral; Recrutamento e Selecção de pessoal para a SG; Elaboração e apresentação de indicadores evidenciando as necessidades de recrutamento de pessoal; Introdução de dados na Bolsa de Emprego Público para recrutamento e selecção; Participação em júris de concursos de pessoal quer da SG quer de outros serviços do Ministério; Elaboração do Balanço Social da SG e consolidado do Ministério; Elaboração do Plano de Actividades e Relatório de Actividades da SG em colaboração com a DMQ; Emissão de pareceres sobre o direito à carreira do pessoal dirigente da SG e dos restantes serviços do Ministério; Elaboração de despachos de nomeação/exoneração de pessoal dirigente dos serviços do Ministério; Elaboração de despachos de delegação/subdelegação de competências; Elaboração de pareceres técnicos, relatórios e trabalhos técnico-científicos na área dos recursos humanos relativamente a questões levantadas pela SG, serviços do Ministério e Gabinetes Ministeriais; Elaboração do Anuário do Ministério; Elaboração dos indicadores de gestão da SG e do pessoal em SME; Elaboração de manuais de procedimentos das actividades relacionadas com a divisão; Coordenação no âmbito da SG do processo de Avaliação do Desempenho (SIADAP 1,2 e 3); Monitorização do QUAR a nível da SG; Acompanhamento do pessoal em situação de mobilidade especial (SME) do Ministério, nomeadamente: verificação dos valores referentes aos montantes a transferir dos serviços; Elaboração de informação sobre pedidos de licença extraordinária; Atendimento telefónico e presencial; Gestão da informação constante do backoffice do SigaME; Acompanhamento dos processos de reestruturação/fusão dos serviços do MAOT, designadamente, apoio na elaboração dos mapas de pessoal; Elaboração do orçamento de funcionamento, no que respeita às verbas com pessoal da SG, do pessoal em SME, dos Gabinetes Ministeriais e órgãos e serviços a que esta SG presta apoio; Elaboração do Regulamento da SG; Análise de funções e elaboração de perfis de competências dos respectivos postos de trabalho.

Referência E) Recrutamento de 1 Técnico Superior para desempenho de funções técnicas na área de Relações Públicas no âmbito das competências que estão cometidas à Divisão de Relações Públicas, designadamente, para o exercício das seguintes actividades: Recolha de informação pública relativa à SG e promoção da sua divulgação interna; Divulgação da actividade geral da SG, assegurando a actualidade das páginas da SG na Intranet e na internet; Participação na divulgação das actividades do Ministério, em colaboração com os diversos órgãos e serviços; Recolha e difusão pelos gabinetes dos membros do Governo das notícias com interesse publicadas pelos meios de comunicação social (imprensa escrita e audiovisual); Gestão do acervo de recortes de imprensa sobre Ambiente; Coordenação do fluxo de informações oriundas de outros organismos oficiais e sua acessibilidade aos utilizadores; Apoio documental aos departamentos governamentais e aos demais serviços do Ministério, bem como a outros utilizadores qualificados, nacionais e estrangeiros; Publicação de documentos da SG em suporte tecnológico adequado a cada caso; Reprodução gráfica de documentação; Gestão dos suportes de divulgação; Participação em acções de sensibilização de temática ambiental; Organização e actualização dos ficheiros de contactos internos da SG e externos do Ministério, assegurando a sua disponibilização em suporte de papel e em formato digital; Promoção da imagem do Ministério através da realização de trabalhos fotográficos, filmagens e gravações de vídeo, sobre actos protocolares, seminários, exposições e outros eventos; Execução, reprodução e empréstimo de imagens estáticas e em movimento, aos gabinetes dos membros do Governo e aos serviços e institutos do Ministério; Preservação, inventariação e arquivo do acervo da documentação fotográfica e multimédia produzida; Gestão de programa ou planos periódicos de exposições temporárias, com recurso à utilização dos meios gráficos e multimédia para a sua divulgação; Organização do serviço de recepção, atendimento e orientação do cliente, prestando os esclarecimentos que estiverem ao seu alcance e promovendo o encaminhamento dos restantes para os departamentos competentes, estabelecendo, sempre que necessário, os contactos com os serviços responsáveis pelo andamento dos processos; Gestão das consultas, sugestões, iniciativas e reclamações do cliente; Administração de inquéritos aos clientes; Organização dos actos relativos às obrigações protocolares da SG, bem como dos membros do Governo do Ministério, quando estes assim o determinem; Preparação e organização da recepção e estada de personalidades ou missões estrangeiras em visita ao País, a pedido; Colaboração na organização de acções de divulgação e de formação promovidas por outras unidades orgânicas; Acolhimento do novo pessoal, bem como dos estagiários; Colaboração na coordenação de acções de cooperação com organismos nacionais ou estrangeiros; Gestão e conservação do equipamento e material audiovisual afecto à Divisão; Gestão de espaços na Rua de "O Século" e na "Casa do Ambiente e do Cidadão", afectos à Divisão; Estabelecimento de ligações telefónicas, prestação de informações, registo do movimento de chamadas e anotação sempre que necessário, das mensagens que respeitem a assuntos de serviço.

2 - Lugar da prestação de funções: Secretaria-Geral, sita na Rua de O Século, N.º 51, 3.º andar, 1200-433 Lisboa.

3 - Legislação aplicável: o presente procedimento rege-se pelas disposições constantes da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, alterada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de Dezembro, 3-B/2010 de 28 de Abril, 34/2010, de 2 de Setembro e 55-A/2010, de 31 de Dezembro e Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

4 - Requisitos de admissão:

4.1 - Reunir os requisitos gerais necessários para o exercício de funções públicas, enunciados no artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;

4.2 - Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;

4.3 - Ser detentor de licenciatura, não sendo exigida licenciatura específica para qualquer uma das referências.

4.4 - Não é admitida a substituição do nível habitacional por formação ou experiência profissional.

4.5 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente:

i) Se encontrem integrados na carreira;

ii) Sejam titulares da categoria;

iii) Não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal da SG, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

5 - A não apresentação de documentos comprovativos da posse dos requisitos de admissão exigidos nos pontos 4.2 e 4.3 do presente Aviso é motivo de exclusão do procedimento concursal.

6 - Posicionamento remuneratório: Nos termos do disposto no artigo 26.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro.

7 - Forma e prazo para apresentação de candidaturas -

7.1As candidaturas deverão ser formalizadas através formulário de candidatura disponível, para download, na página electrónica da Secretaria-Geral (www.sg.maot.gov.pt), dirigido à Secretária-Geral do MAOT, de onde conste a identificação completa, morada, código postal, telefone, número de contribuinte e referência a este Aviso de oferta pública de emprego, devendo ser entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio registado, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste aviso, para o seguinte endereço postal: Rua de O Século, n.º 51, 3.º, 1200-433 Lisboa.

7.2 - O formulário de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Curriculum vitae, detalhado e actualizado, devidamente assinado e rubricado, de onde conste as habilitações literárias, experiência e qualificações profissionais e quaisquer outros elementos que considere relevantes para a sua apreciação;

b) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Declaração comprovativa da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como, da carreira/categoria de que seja titular, da data em que integrou a posição remuneratória que detém e o procedimento que lhe deu origem, das avaliações de desempenho obtidas nos últimos 3 anos, da actividade que executa e do órgão e serviço onde exerce ou exerceu funções por último, no caso de trabalhadores em SME;

d) Fotocópia do cartão único de cidadão ou outro documento de identificação equivalente.

e) Menção de que o/a candidato/a declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.

8 - Prazo de validade - O procedimento é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para o efeito previsto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria.

9 - Métodos de Selecção: É adoptado apenas 1 dos métodos de selecção obrigatórios em conformidade com o disposto no n.º 4 do artigo 53.º da LVCR, alterada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de Dezembro, 3-B/2010 de 28 de Abril, 34/2010, de 2 de Setembro e 55-A/2010, de 31 de Dezembro e n.º 2 do artigo 6.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

9.1 - Obrigatórios (com carácter eliminatório) e respectiva ponderação:

Avaliação curricular (70 %) - visa analisar a qualificação dos candidatos, nomeadamente, a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiências adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.

Avaliação Curricular: A avaliação curricular será expressa numa escala de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas.

9.2 - Complementares (com carácter eliminatório) e respectiva ponderação:

Entrevista Profissional de Selecção (30 %) - visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente, os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

Entrevista Profissional de Selecção: A entrevista profissional de selecção será avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4.

10 - Consideram-se excluídos do procedimento os candidatos que não compareçam à entrevista profissional de selecção ou que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores em cada um dos métodos, não lhe sendo aplicável o método seguinte, ou ainda que tenham obtido valoração inferior a 9,5 valores na classificação final.

11 - Classificação Final: A classificação final (CF), expressa de 0 a 20 valores, será obtida pela seguinte fórmula:

CF = (70 % x AC) + (30 % x EPS)

Em situações de igualdade valoração aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

12 - Composição do Júri:

1 - Referência A - Recrutamento de 1 Técnico Superior para o Gabinete da Secretária-Geral

Presidente: Lic. Paula Cristina Monteiro Leal, Directora de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial desta Secretário-Geral.

Vogais efectivos:

Lic. Maria do Rosário Santos Silva Galheto Coxilha, Directora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Modernização e Qualidade desta Secretaria-Geral.

Lic. Ana José Gomes Pereira dos Santos Tenente, Directora de Serviços da Unidade Ministerial de Compras desta Secretaria-Geral.

Vogais suplentes:

Lic. Maria Manuela Ferreira de Oliveira, Chefe de Divisão de Gestão Financeira desta Secretaria-Geral;

Lic. Elisabete Cristina Lopes Costa, Chefe da Divisão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral.

2 - Referência B - Recrutamento de 1 Técnico Superior para o desempenho de funções técnicas na área de Gestão Financeira

Presidente: Lic. Paula Cristina Monteiro Leal, Directora de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial desta Secretaria-Geral.

Vogais efectivos:

Lic. Maria Manuela Ferreira de Oliveira, Chefe de Divisão de Gestão Financeira desta Secretaria-Geral;

Lic. Florbela Luciano Bento, técnica superior da Divisão de Recursos Humanos desta Secretaria-Geral.

Vogais suplentes:

Lic. Maria Manuela Lopes Gaspar Marques, técnica superior da Divisão de Gestão Financeira desta Secretaria-Geral.

Lic. Paula Alexandra Carvalho Silva Dionísio, técnica superior da Divisão de Recursos Humanos desta Secretaria-Geral.

3 - Referência C - Recrutamento de um Técnico Superior para a Secção de Orçamento e Contabilidade.

Presidente: Lic. Paula Cristina Monteiro Leal, Directora de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial desta Secretaria-Geral.

Vogais efectivos:

Lic. Ana Cristina Carvalho Nascimento, técnica superior da Secção de Orçamento e Contabilidade desta Secretaria-Geral;

Lic. Paula Alexandra Carvalho Silva Dionísio, técnica superior da Divisão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral;

Vogais suplentes:

Lic. Mabel Maria Dias Lourenço Gomes de Barros Horta, técnica superior da Divisão de Gestão Financeira desta Secretaria-Geral;

Lic. Florbela Luciano Bento, técnica superior da Divisão de Recursos Humanos desta Secretaria-Geral.

4 - Referência D - Recrutamento de um Técnico Superior para a Divisão de Recursos Humanos.

Presidente: Lic. Maria do Rosário Santos Silva Galheto Coxilha, Directora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Modernização e Qualidade desta Secretaria-Geral.

Vogais efectivos:

Lic. Elisabete Cristina Lopes Costa, Chefe de Divisão de Recursos Humanos desta Secretaria-Geral;

Lic. Maria Manuela Ferreira de Oliveira, Chefe de Divisão de Gestão Financeira desta Secretaria-Geral.

Vogais suplentes:

Lic. Maria Manuela Lopes Gaspar Marques, técnica superior da Divisão de Gestão Financeira desta Secretaria-Geral;

Lic. Vera Mónica Silva Cândido Gonçalves, técnica superior da Divisão de Recursos Humanos desta Secretaria-Geral.

5 - Referência E - Recrutamento de um Técnico Superior para a Divisão de Relações Públicas.

Presidente: Lic. Maria da Conceição Rosado da Fonseca, Directora de Serviços de Documentação, Comunicação e Relações Públicas desta Secretaria-Geral.

Vogais efectivos:

Lic. Carla Alexandra dos Santos Freitas, Chefe de Divisão de Relações Públicas desta Secretaria-Geral;

Lic. Paula Alexandra Carvalho Silva Dionísio, técnica superior de Recursos Humanos desta Secretaria-Geral.

Vogais suplentes:

Lic. Vera Mónica Silva Cândido Gonçalves, técnica superior da Divisão de Recursos Humanos desta Secretaria-Geral;

Lic. Maria Rosa Bernardo Dâmaso, técnica superior da Divisão de Arquivo e Documentação desta Secretaria-Geral.

13 - Os candidatos têm acesso às actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e a respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, desde que o solicitem.

14 - As notificações aos candidatos serão realizadas sempre através de e-mail com recibo de entrega para o endereço electrónico indicado no formulário de candidatura, ou na falta deste, através de ofício registado para a morada indicada naquele formulário.

15 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção intercalar será efectuada através de lista, ordenada, alfabeticamente, afixada em local visível e público da Secretaria-Geral e na respectiva página electrónica.

16 - A lista de ordenação final será afixada em local visível e público da Secretaria-Geral e na respectiva página electrónica. Após homologação da mesma, será publicitada nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da referida Portaria.

17 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação.

18 de Março de 2011. - O Secretário-Geral-Adjunto, Júlio Reis Silva.

204483394