Aviso n.º 8189/2018, de 18 de junho

Aviso n.º 8189/2018

Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um Doutorado ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho.

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º, do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, torna-se público que por despacho reitoral de 10 de abril de 2018 foi autorizada a abertura de um procedimento concursal de seleção internacional para o preenchimento de um lugar de Doutorado para o exercício de atividades de investigação científica financiadas por fundos nacionais através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, em regime de contrato de trabalho a termo incerto, ao abrigo do Código do Trabalho, na Universidade Nova de Lisboa - Nova Medical School|Faculdade de Ciências Médicas.

2 - O procedimento concursal é aberto ao abrigo do n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de junho, para o desempenho das funções realizadas por bolseiros doutorados que cumpram os requisitos de elegibilidade, com o seguinte enquadramento e requisitos de candidatura:

3 - Enquadramento:

a) A decisão de abertura do procedimento concursal é suscitada pelo facto de o Doutor José Manuel Café Inácio executar funções de pós-doutorado, com bolsa iNova4Health com a referência CEDOC/2015/36 preenchendo as condições constantes do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/1017 de 19 de junho.

b) Tendo em conta que a causa legal da decisão de abertura do concurso é o exercício de atividades de investigação científica pelo Doutor José Manuel Café Inácio nos termos do mencionado preceito normativo, a decisão de abertura do concurso fica sem qualquer efeito caso o Doutor José Manuel Café Inácio não apresente candidatura.

c) A execução do contrato de trabalho a termo resolutivo incerto celebrado na sequência do procedimento concursal depende da prévia celebração e aplicação do contrato de desenvolvimento entre a Nova Medical School | Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, habilitando o financiamento e o correspondente cabimento orçamental.

4 - Requisitos gerais da candidatura:

a) Pessoas nacionais, estrangeiras e apátridas, titulares de grau de Doutor em Biomedicina, Biologia ou afins;

b) Detentores (as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.

Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, tem de respeitar o estabelecido no Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, devendo o cumprimento de quaisquer formalidades aí estabelecidas ocorrer até à data do termo do prazo para a candidatura.

5 - Requisitos específicos da candidatura:

a) Doutoramento na área de Biomedicina, Biologia ou afins;

b) Treino prévio pós-doutoral mínimo de 6 anos em: produção e purificação de proteínas; sua utilização em estudos com embriões de ratinho e na diferenciação dirigida de células estaminais embrionárias;

c) experiência na investigação em cardiogénese e eixos Esquerdo-Direito com experiência em manipulação genética em células estaminais embrionárias de ratinho e utilização destes animais modelo;

d) experiência na condução de estudos de em cardiogénese e eixos Esquerdo-Direito com experiência comprovada em estabelecimento de células iPS humanas a partir de amostras de doentes e sua manipulação genética com CRISPR/Cas9;

e) Experiência em Técnicas laboratoriais de Biologia Molecular, Genética, Biologia do Desenvolvimento e Microscopia Confocal/Fluorescência;

f) Acreditação da DGVA como Investigador-Coordenador (FELASA categoria C) para a prática de experimentação animal;

g) Publicação em revistas científicas indexadas;

h) Independência Científica e boas capacidades organizacionais.

6 - Funções a desempenhar:

a) Condução dos estudos experimentais em cardiogénese e em estabelecimento de assimetria Esquerdo-Direito, em ratinhos e em humanos;

b) Análise e interpretação de resultados em experiências de microscopia confocal, Biologia Molecular e Celular, utilizando células Estaminais Embrionárias, iPSC e ratinhos de laboratório;

c) Estabelecimento, validação e análise de células iPS a partir de amostras de doentes bem como a sua manipulação genética por CRISPR/Cas9.

7 - Contratação:

A contratação é efetuada através de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto nos termos do Código de Trabalho, como Doutorado, sendo remunerado de acordo com o nível remuneratório 33 da tabela remuneratória única (TRU), nos termos do artigo 5.º do Decreto-Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.

8 - Local de trabalho:

O local de trabalho situa-se nas instalações do Centro de Estudos de Doenças Crónicas (CEDOC), UNL - NMS | FCM, Rua Câmara Pestana n.º 6, 1150-082 Lisboa.

9 - Documentos que devem instruir a candidatura:

i) Carta de motivação;

ii) Plano de investigação futura;

iii) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, onde constem, nomeadamente, as funções que exerce e as que desempenhou anteriormente com indicação dos correspondentes períodos;

iv) Cópia de certificado ou diploma;

v) Outros documentos relevantes para a avaliação da adequação do perfil solicitado.

10 - Métodos de seleção e definição das respetivas ponderações:

a) A avaliação curricular é expressa numa escala numérica de 0 a 20 e terá em conta os elementos i), ii) e iii) definidos acima, com a seguinte ponderação: a) carta de motivação (10 %); b) plano de investigação futuro (40 %), c) Curriculum vitae detalhado (50 %).

b) Caso o júri considere necessário, os/as três candidatos/as melhor posicionados/as serão chamados/as a entrevista individual. Neste caso, a avaliação curricular terá ponderação de 60 % e a entrevista terá ponderação de 40 %.

c) A classificação final de cada candidato/a é obtida pela soma das pontuações do júri divididas pelo número de elementos do júri.

d) No caso de não haver entrevista, a classificação final será igual à classificação obtida na avaliação curricular.

e) Em caso de empate, a decisão de desempate caberá ao presidente do júri.

f) Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, candidatos com deficiência têm preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal. Os candidatos devem declarar na carta de motivação, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, o tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção.

11 - Em conformidade com o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, o Júri tem a seguinte composição:

Presidente do júri: Doutor José António Belo, Professor Associado com Agregação, Nova Medical School|Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;

1.º Vogal efetivo: Doutor Duarte Custal Ferreira Barral, Investigador FCT (Nível de desenvolvimento), Nova Medical School|Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;

2.º Vogal efetivo: Doutora Gabriela Silva, Professora Auxiliar, Nova Medical School|Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;

1.º Vogal suplente: Doutora Helena Luísa de Araújo Vieira, Investigadora FCT (Nível inicial), Nova Medical School|Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;

2.º Vogal suplente: Doutor António Jacinto, Professor Catedrático Convidado, Nova Medical School|Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.

12 - Notificação de candidatos:

Os candidatos são notificados por correio eletrónico.

13 - A lista de ordenação dos candidatos bem como a homologação da deliberação final do Júri são disponibilizadas na página eletrónica da Nova Medica School|Faculdade de Ciências Médicas.

14 - Prazo de candidatura:

As candidaturas, devidamente instruídas com os documentos referidos no ponto 9 do presente Aviso, devem ser apresentadas no prazo de 30 dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação deste Aviso no Diário da República, devendo ser enviadas por e-mail, indicando a referência em Titulo para o endereço eletrónico ec.applications@nms.unl.pt.

15 - O presente Aviso é publicitado na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, no primeiro dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República, bem como na página eletrónica do Eracareers.: www.eracareers.pt e na página eletrónica da Nova Medica School|Faculdade de Ciências Médicas.

16 - Em tudo o que não esteja expressamente previsto no presente Aviso, o procedimento concursal rege-se, designadamente, pelas disposições constantes no Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/1017 de 19 de junho, no Decreto-Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, na Constituição da República Portuguesa e no Código do Procedimento Administrativo.

17 - Política de não discriminação e de igualdade de acesso:

A Nova Medical School | Faculdade de Ciências Médicas, unidade orgânica da Universidade Nova de Lisboa promove ativamente uma política de não discriminação e de igualdade de acesso, pelo que nenhum candidato pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão, nomeadamente, de ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, situação económica, instrução, origem ou condição social, património genético, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença crónica, nacionalidade, origem étnica ou raça, território de origem, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas e filiação sindical.

1 de junho de 2018. - O Diretor, Professor Doutor Jaime da Cunha Branco.

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