Declaração de Rectificação n.º 1771/2010, de 30 de agosto

Declaração de rectificação n.º 1771/2010

Rectifica o aviso n.º 11 789/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de Junho de 2010

Faz-se público que na referência n.º 26/PCC/2010, bibliografia, onde se lê «Decreto-Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho» deve ler-se «Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho» e onde se lê «Decreto-Lei n.º 67/2007, de 9 de Agosto» deve ler-se «Decreto-Lei n.º 67/2004, de 25 de Março».

18 de Agosto de 2010. - O Vice-Presidente, Joaquim Cesário Cardador dos Santos.

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