Aviso n.º 11789/2010, de 14 de junho

Aviso n.º 11789/2010

Bibliografia e Alteração da composição dos Júris de procedimentos concursais

1 - Para efeitos do disposto no n.º 7 do artigo 9.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se pública a legislação e a bibliografia necessária à preparação dos temas indicados na publicitação dos procedimentos abaixo indicados, publicitados na 2.ª série do Diário da República, n.º 39, de 25 de Fevereiro de 2010, com os avisos n.os 4139/2010 e 4140/2010, rectificado pela declaração de rectificação n.º 502/2010 publicitada na 2.ª série do Diário da República, n.º 50, de 12 de Março de 2010, bem como no site oficial deste Município:

Referência n.º 02/PCC/2010 - 3 Postos de Trabalho para Técnico Superior (área de Comunicação Social):

Bibliografia: Keane, John, "A Democracia e os Media", Lisboa, Temas e Debates; Le Monde Diplomatique, "A Comunicação Social Vítima dos Negociantes", Lisboa, Caminho; Grácio, Rui Alexandre, "Racionalidade Argumentativa", Porto, Edições Asa; Miguel, António, "Gestão Moderna de Projectos", Lisboa, FCA Editora de Informática; Fonseca, Miguel, "e-Marketing", Porto, IPAM; Rasquilha, Luis, Caetano, Joaquim, "A Gestão da Comunicação", Lisboa, Quimera; Ramonet, Ignacio, "Propagandas Silenciosas", Porto, Campo de letras; Cardoso, Gustavo, Pinto, José Madureira, e Caraça, José, coord., "A Sociedade em Rede", Lisboa, Imprensa Nacional Casa da Moeda; Breton, Philippe, "A Palavra Manipulada", Lisboa, Caminho; Andringa, Diana, "Ignacio Ramonet entrevistado por Diana Andringa", Porto, Campo de Letras; Carvalho, Alberto A., Cardoso, António M., e Figueiredo, João P., "Direito da Comunicação Social", Lisboa, Casa das Letras/ Editorial Notícias; Camilo, Eduardo, "Estratégias de Comunicação e Municípios", Covilhã, Universidade da Beira Interior, 1998; Camilo, Eduardo, "Espaço, Informação e Territorialidade Corporativa, http://bocc.ubi.pt/pag/camilo-eduardo-espaco-informacao, 2005; Arons de Carvalho, Alberto, "Direito e Ética da Informação"; "Manual Microsoft Content Management Server (MCMS)", Microsoft.

Referência n.º 03/PCC/2010 - 5 Postos de Trabalho para Assistente Operacional (Asfaltador):

Bibliografia: Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro; Decreto-Lei n.º 348/93, de 1 de Outubro; Portaria n.º 988/93, de 6 de Outubro.

Referência n.º 04/PCC/2010 - 5 Postos de Trabalho para Técnico Superior (Arquitecto):

Bibliografia: Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro, que alterou e republicou o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro; Portaria n.º 232/2008, de 11 de Março; Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto; Decreto-Lei n.º 38382, de 7 Agosto de 1951, com a redacção actualizada; Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 Novembro; Portaria n.º 1532/2008, de 29 Dezembro; Portaria n.º 64/2009, de 22 Janeiro; Decreto-Lei n.º 234/2007, de 19 Junho; Decreto-Lei n.º 259/2007, de 17 de Julho; Decreto-Lei n.º 329-C/2000, de 22 de Dezembro; Decreto-Lei n.º 105/96, de 31 de Julho; Decreto-Lei n.º 106/96, de 31 de Julho; Decreto-Lei n.º 39/2001, de 9 de Fevereiro; Código Civil (Secção IV - Construções e edificações); Plano Director Municipal do Seixal - ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/93, publicada em 11 de Novembro, no Diário da República, 1.ª série B, n.º 264, pode ser consultado no site da Câmara Municipal do Seixal - http://www.cm-seixal.pt; Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT-AML) - aprovado pela Resolução do Conselho de Ministro n.º 68/02, publicada em 8 de Abril, no Diário da República, 1.ª série B, n.º 82, processo de alteração aprovado pela Resolução do Conselho de Ministro n.º 92/08, publicada em 5 de Junho, no Diário da República, 1.ª série, n.º 108; Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto, alterada pela Lei n.º 54/2007, de 31 de Agosto; Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro; "Servidões e Restrições de Utilidade Pública" - publicação da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU), 4.ª edição; Plano Estratégico para o Desenvolvimento da Península de Setúbal (PEDEPES), pode ser consultado no site http://www.pedepes.com; "Seixal em Números", "Seixal Boletim Municipal" e "Agenda Municipal" podem ser consultados na Biblioteca Municipal do Seixal ou em qualquer um dos Pólos e pontos de acesso da mesma, assim como no site da Câmara Municipal do Seixal - http://www.cm-seixal.pt.

Referência n.º 05/PCC/2010 - 25 Postos de Trabalho para Assistente Operacional (Cabouqueiro):

Bibliografia: Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro; Decreto-Lei n.º 384/93, de 1 de Outubro; Portaria n.º 988/93, de 6 de Outubro.

Referência n.º 06/PCC/2010 - 38 Postos de Trabalho para Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza):

Bibliografia: Regulamento Municipal sobre Resíduos Sólidos Urbanos, pode ser consultado no site da Câmara Municipal do Seixal - http://www.cm-seixal.pt; Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro.

Referência n.º 07/PCC/2010 - 2 Postos de Trabalho para Técnico Superior (área de Direito):

Bibliografia: Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro; Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e pela Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro; Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro; Estatuto dos Eleitos Locais, aprovado pela Lei n.º 29/87, de 30 de Junho, com as alterações constantes das Leis n.º 97/89, de 15 de Dezembro, n.º 1/91, de 10 de Janeiro, n.º 11/91, de 17 de Maio, n.º 127/97, de 11 de Dezembro, n.º 50/99, de 24 de Junho, n.º 86/2001, de 10 de Agosto, n.º 22/2004, de 17 de Junho e n.º 52-A/2005, de 10 de Outubro; Lei n.º 47/2005, de 29 de Agosto; Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro; Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho e pelo Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro; Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro; Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro; Decreto Regulamentar n.º 8/2009, de 21 de Maio; Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de Setembro; Portaria n.º 759/2009, de 16 de Julho; Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, alterada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro; Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho; Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro; Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro; Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro; Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro; Lei n.º 4/2009, de 29 de Janeiro; Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro; Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de Abril; Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril; Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março.

Referência n.º 08/PCC/2010 - 7 Postos de Trabalho para Assistente Operacional (Pedreiro):

Bibliografia: Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro; Decreto-Lei n.º 348/93, de 1 de Outubro; Portaria n.º 988/93, de 6 de Outubro.

Referência n.º 09/PCC/2010 - 8 Postos de Trabalho para Assistente Operacional (Pintor):

Bibliografia: Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro; Decreto-Lei n.º 348/93, de 1 de Outubro; Portaria n.º 988/93, de 6 de Outubro.

Referência n.º 10/PCC/2010 - 1 Posto de Trabalho para Assistente Operacional (Motorista de Ligeiros):

Bibliografia: Código da Estrada.

Referência n.º 11/PCC/2010 - 1 Posto de Trabalho para Assistente Operacional (Viveirista):

Bibliografia: Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro; Lei n.º 10/2004, de 22 de Março; Decreto Regulamentar n.º 19-A/2004, de 14 de Maio; Lei n.º 15/2006, de 26 de Abril; Decreto Regulamentar n.º 6/2006, de 20 de Junho; Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro; Humphries, C.J; Sutton, D.A; Press, D.A.,."Árvores de Portugal e Europa", Guia FAPAS, Porto, FAPAS. 2005; Michau, E.,"A Poda das Árvores Ornamentais", Porto, FAPAS, 1998; Regulamento de Ocupação do Espaço Público do Município do Seixal; Moreira, José Marques, "Árvores e Arbustos em Portugal", Lisboa, Argumentum, 2008; Éliard, Jean-Louis, "Manual Geral de Agricultura", Colecção EuroAgro, Publicações Europa-América, 1979; Browse, Philip M., "A propagação das plantas", Colecção EuroAgro, Publicações Europa-América, 1979; Beckett, Kenneth A., "Culturas em abrigo", Colecção EuroAgro, Publicações Europa-América, 1981; Chesshire, Charles, "Arbustos de flor", Manuais Práticos de Jardinagem, Civilização; Wilson, Christopher G., "Anuais e bienais", Manuais Práticos de Jardinagem, Civilização; Toogood, Alan, "Estacaria", Manuais Práticos de Jardinagem, Civilização.

Referência n.º 12/PCC/2010 - 1 Posto de Trabalho para Técnico Superior (área de Engenharia Florestal):

Bibliografia: Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro; Lei n.º 10/2004, de 22 de Março; Decreto Regulamentar n.º 19-A/2004, de 14 de Maio; Lei n.º 15/2006, de 26 de Abril; Decreto Regulamentar n.º 6/2006, de 20 de Junho; Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro; Humphries, C.J., Sutton, D.A, Press, D.A. "Árvores de Portugal e Europa", Guia FAPAS, Porto, FAPAS, 2005; Michau, E., "A Poda das Árvores Ornamentais", Porto, FAPAS, 1998; Llopis, J. P., "Sistemas de Informacion Geográfica aplicados a la Gestion del território", Editorial Club Universitário, Alicante, 2006; Viñas, F. N., "El Árbol en Jardinería y Paisajismo", Barcelona, Edicione Ómega, S. A., 1992; Regulamento de Ocupação do Espaço Público do Município do Seixal; Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto (acessibilidades, Largura de passeios); Decreto-Lei n.º 565/99, de 21 de Dezembro (espécies invasoras); Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de Maio (Sobreiros e Azinheira); Portaria n.º 103/2006, de 6 de Fevereiro (Nemátodo da Madeira do Pinheiro); Manual ArcMap; Manual ArcCatalog; Manual de Geoprocessamento em ArcGIS; Manual de construção de Geodatabases; Manual de Edição de dados geográficos.

Referência n.º 13/PCC/2010 - 1 Posto de Trabalho para Técnico Superior (área de Sociologia e Saúde):

Bibliografia: O Projecto seixal Saudável: caracterização, objectivos e programas, pode ser consultado no site da Câmara Municipal do Seixal - http://www.cm-seixal.pt/seixalsaudavel/; WHO - Perfis de Saúde das Cidades: como conhecer e avaliar a saúde da sua cidade, Gabinete Regional para a Europa, 1995; WHO - Vinte medidas para desenvolver um projecto de Cidades Saudáveis, Gabinete Regional para a Europa, 1992; Câmara Municipal do Seixal - Perfil de Saúde do Município do Seixal, Seixal, 1998. Disponível em http://www.cm-seixal.pt/seixalsaudavel/portugues/perfil_e_plano/perfil_saude.h tml; Câmara Municipal do Seixal - Plano de Desenvolvimento de Saúde do Município do Seixal, Seixal, 2006. Disponível em http://www.cm-seixal.pt/seixalsaudavel/portugues/perfil_e_plano/plano_saude.ht ml; Anjos, Cláudia, Maltesinho, Patrícia, "O papel do sociólogo na Autarquia", ISCTE, 43p, 2001; SOBRAL, Cláudia, Fernandes, Patrícia, Guerreiro, Ângela e Lopes, Marisa, "O papel do sociólogo numa autarquia". ISCTE, 25p, 2005; Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro; Rede Europeia de Cidades Saudáveis da Organização Mundial de Saúde, pode ser consultado no site - http://www.euro.who.int/healthy-cities; Wilkinson, R. & Marmot, M. (2003), "Social Determinants of Health: The Solid Facts (2nd edition)", Copenhagen: WHO Regional Office for Europe; World Health Organization (2005). Health Impact Assessment: Toolkit for Cities - Document 1. Backgroung Document: Concepts, Processes, Methods - Vision to Action. Copenhagen: WHO Regional Office for Europe; World Health Organization (2005). Health Impact Assessment: Toolkit for Cities - Document 3. Brochure on How Health Impact Assessment Can Support Decision-Making. Copenhagen: WHO Regional Office for Europe.

Referência n.º 14/PCC/2010 - 2 Postos de Trabalho para Assistente Técnico (Julgado de Paz):

Bibliografia: Ferreira, J.O. Cardona, "Julgados de Paz - Organização, Competência e Funcionamento", Coimbra Editora, 2001; Pereira, Joel Timóteo Ramos, "Julgados de Paz - Organização, Trâmites e Formulários", Quid Júris, 2005; Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho; Decreto-Lei n.º 329/2001, de 20 de Dezembro; Decreto-Lei n.º 140/2003, de 2 de Julho; Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto; Portaria n.º 1005/2001, de 18 de Agosto; Portaria n.º 1006/2001, de 18 de Agosto; Portaria n.º 1456/2001, de 28 de Dezembro; Portaria n.º 92/2002, de 19 de Janeiro; Portaria n.º 202/2002, de 7 de Março; Portaria n.º 892/2003, de 26 de Agosto; Portaria n.º 209/2005, de 24 de Fevereiro; Portaria n.º 1112/2005, de 28/10; Portaria n.º 620/2008, de 16 de Julho; Lei n.º 66-B/2007 de 28 de Dezembro; Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro; Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro; Código do Processo Civil actualizado: Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961,alterado e regulado por: Decreto-Lei n.º 47690, de 11 de Maio de 1967; Lei n.º 2140, de 14 de Março de 1969; Decreto-Lei n.º 323/70, de 11 de Julho; Portaria n.º 439/74, de 10 de Julho; Lei n.º 6/75, de 26 de Março; Decreto-Lei n.º 261/75, de 27 de Maio; Decreto-Lei n.º 165/76, de 1 de Março; Decreto-Lei n.º 201/76, de 19 de Março; Decreto-Lei n.º 366/76, de 15 de Maio, rectificado pela Declaração de Rectificação de 6 de Julho de 1976; Decreto-Lei n.º 605/76, de 24 de Julho; Decreto-Lei n.º 738/76, de 16 de Outubro; Lei n.º 54/77, de 26 de Julho; Decreto-Lei n.º 368/77, de 3 de Setembro; Decreto-Lei n.º 533/77, de 30 de Dezembro; Lei n.º 21/78, de 3 de Maio, rectificada pela Declaração de Rectificação DD22/78, de 16 de Maio; Decreto-Lei n.º 513-X/79, de 27 de Dezembro; Decreto-Lei n.º 207/80, de 1 de Julho; Decreto-Lei n.º 457/80, de 10 de Outubro, rectificado pelas Declarações de Rectificação de 22 de Outubro de 1980 e de 8 de Novembro de 1980; Decreto-Lei n.º 224/82, de 8 de Junho, rectificado pela Declaração de Rectificação D6130, de 21 de Julho de 1982; Lei n.º 3/83, de 26 de Fevereiro, rectificado pela Declaração de Rectificação DD5740, de 22 de Abril de 1983; Lei n.º 9/85, de 5 de Junho; Decreto-Lei n.º 242/85, de 9 de Julho rectificado pela Declaração de Rectificação DD5034, de 31 de Agosto de 1985; Decreto-Lei n.º 381-A/85, de 28 de Setembro, rectificado pela Declaração de Rectificação DD5180, de 31 de Outubro de 1985; Decreto-Lei n.º 177/86, de 2 de Julho; Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto; Decreto-Lei n.º 92/88, de 17 de Março; Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro; Decreto-Lei n.º 211/91, de 14 de Junho; Lei n.º 16/92, de 6 de Agosto; Decreto-Lei n.º 132/93, de 23 de Abril, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 141/93, de 31 de Julho; Decreto-Lei n.º 227/94, de 8 de Setembro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 263-A, de 31 de Dezembro; Decreto-Lei n.º 39/95, de 15 de Fevereiro rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 73/95, de 31 de Maio; Lei n.º 33/95, de 18 de Agosto; Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro; Decreto-Lei n.º 180/96, de 25 de Setembro; Decreto-Lei n.º 125/98, de 12 de Maio (altera o artigo 146.º); Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 16-A/98, de 30 de Setembro; Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto; Decreto-Lei n.º 315/98, de 20 de Outubro; Decreto-Lei n.º 375-A/99, de 20 de Setembro; Decreto-Lei n.º 183/2000, de 10 de Agosto, rectificado pelas Declarações de Rectificação n.os 7-S/2000, de 31 de Agosto e 11-A/2000, de 30 de Setembro; Lei n.º 30-D/2000, de 20 de Dezembro; Lei n.º 83/2001, de 3 de Agosto; Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13 de Outubro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 20-AR/2001, de 30 de Novembro.

Alterado por: Decreto-Lei n.º 324/2007, de 28 de Setembro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 107/2007, de 23 de Novembro; Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro; Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de Dezembro; Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, rectificada pelas Declarações de Rectificação n.os 14/2002, de 20 de Março e 18/2002, de 12 de Abril; Lei n.º 23/2002, de 21 de Agosto; Decreto-Lei n.º 38/2003, de 8 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 5-C/2003, de 30 de Abril; Decreto-Lei n.º 199/2003, de 10 de Setembro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 16-B/2003, de 31 de Outubro; Decreto-Lei n.º 324/2003, de 27 de Dezembro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 26/2004, de 24 de Fevereiro; Lei n.º 39/2003, de 22 de Agosto (lei de autorização); Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março; Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 24/2006, de 17 de Abril; Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro; Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 28-A/2006, de 26 de Maio; Lei n.º 14/2006, de 26 de Abril; Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro; Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de Janeiro; Lei n.º 6/2007, de 2 de Fevereiro; Lei n.º 26/2007 de 23 de Julho; Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 99/2007, de 18 de Outubro; Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, rectificado pela Declaração de rectificação n.º 22/2008, de 24 de Abril.

Alterado por: Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro; Lei n.º 18/2008, de 21 de Abril (lei de autorização); Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de Julho.

Regulamentado por: Portaria n.º 547/2009, de 25 de Maio; Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto.

Alterada por: Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro; Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro;

Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 2/2009, de 19 de Janeiro.

Regulado por: Decreto-Lei n.º 165/2009, de 22 de Julho; Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho; Decreto-Lei n.º 35/2010, de 15 de Abril

Referência n.º 15/PCC/2010 - 4 Postos de Trabalho para Assistente Operacional (Mecânico):

Bibliografia: Alonso, J.M., "Manutenção e reparações no automóvel", Círculo de Leitores, 1990; Vaz, Emanuel Eduardo, "Ar comprimido e Óleo-Hidraulica", Lopes da Silva; Paz, Árias, "Manual do automóvel", Hemus; Boulanger, Pierre, "Motores Diesel", Hemus; Quintela, António de Carvalho, "Hidráulica", Fundação Calouste Gulbenkian.

Referência n.º 16/PCC/2010 - 1 Posto de Trabalho para Assistente Técnico (Desenhador):

Bibliografia: Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro; Decreto Regulamentar n.º 23/95, de 23 de Agosto; Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro.

Referência n.º 17/PCC/2010 - 2 Postos de Trabalho para Assistente Operacional (Tripulação):

Bibliografia: Ecomuseu Municipal do Seixal: Conhecimento genérico da estrutura orgânica e funcional, projectos e actividades recentes do Ecomuseu, pode ser consultado em http://www.cm-seixal.pt/ecomuseu; Ecomuseu Informação: Boletins publicados (n.º 42 ao n.º 54); Folhetos de divulgação do Ecomuseu; Carta de Barcelona (versão Portuguesa), disponível em http://www.cm-seixal.pt/ecomuseu.

Referência n.º 18/PCC/2010 - 2 Postos de Trabalho para Técnico Superior (área de Museologia):

Bibliografia: Ecomuseu Municipal do Seixal: Conhecimento da missão, dos objectivos, estrutura orgânica e funcional e enquadramento teórico-metodológico e desenvolvimento de um dos seus projectos recentes, pode ser consultado em http://www.cm-seixal.pt/ecomuseu; Ecomuseu Informação. Câmara Municipal do Seixal. [N.º 1] (Out. /Nov. /Dez 1996) - n.º ... Seixal: Câmara Municipal do Seixal, Ecomuseu Municipal, 1996; Ecomuseu Municipal do Seixal: manual de ajuda do utilizador - base de dados Micromusée (2007) - [Seixal]: [s.n.]; Gob, André e Drouget, Noémie," La Muséologie: histoire, développements, enjeux actuels" 2.ª ed., Paris, Armand Colin, 2006; "ICOM Code of Ethics for Museums", Paris, ICOM, 2006; Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro; Lei n.º 47/2004, de 19 de Agosto; Marín Torres, Maria Teresa, "História de la Documentación Museológica: la gestión de la memoria artística", Gijón, TREA, 2002; "Museum Planning Criteria", Madrid, Ministerio de Cultura, Dirección General de Bellas Artes y Bienes Culturales, Subdirección General de Museos Estatales, 2007; "Normas de Inventário", Lisboa, Instituto Português dos Museus (vários volumes); "Normas e Procedimentos de Conservação Preventiva: bases orientadoras", Lisboa, Instituto Português de Museus/Instituto Português de Conservação e Restauro, 2006; Porta, Eduard, Montserrat, Rosa M. e Morral, Eulália, "Sistema de Documentación para Museos", Barcelona, Generalitat de Catalunya/ICOM, 1982; Reibel, Daniel B., "Registration Methods for the Small Museums", 4.ª ed., Lanham, Altamira Press, 2008.

Referência n.º 19/PCC/2010 - 1 Posto de Trabalho para Técnico Superior (área de Edição e Revisão):

Bibliografia: Rasquilha, Luis e Caetano, Joaquim, "A Gestão da Comunicação", Lisboa, Quimera; Camilo, Eduardo, "Estratégias de Comunicação e Municípios", Covilhã, Universidade da Beira Interior, 1998; AAVV, "Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea", Academia das Ciências de Lisboa e Editorial Verbo, Lisboa, 2001; Bailey, Herbert, "The art & science of book publishing", U.P., Athens, Ohio, 1990; Estrela, Edite e Pinto-Correia, J. David, "Guia Essencial da Língua Portuguesa para a Comunicação Social", Editorial Notícias, 2001; Machado, José Pedro, "Grande Vocabulário da Língua Portuguesa", Lisboa, Círculo de Leitores, 2001; Martins, Jorge Manuel, "As profissões do livro", Lisboa, Editorial Verbo, 2001; Pimentel, Manuel "Manual del editor: cómo funciona la moderna industria editorial", Córdoba, Berenice Manuales, 2007; Pinto, J. M. de Castro "Novo Prontuário Ortográfico", Plátano Editora.

Referência n.º 20/PCC/2010 - 1 Posto de Trabalho para Técnico Superior (apoio ao Movimento Associativo):

Bibliografia: Decreto-Lei n.º 594/74, de 7 de Novembro; Lei n.º 40/2007, de 24 de Agosto; Lei n.º 34/2003, de 22 de Agosto; Lei n.º 20/2004, de 5 de Junho; Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro; Decreto-Lei n.º 57/78, de 1 de Abril; Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de Dezembro; Decreto-Lei n.º 260-D/81, de 2 de Setembro; Lei n.º 151/99, de 14 de Setembro; Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de Junho; Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho; Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de Julho; Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro; Lei n.º 2/2010, de 15 de Março; Lei n.º 91/2009, de 31 de Agosto; Decreto-Lei n.º 238/2006, de 20 de Dezembro; Lei n.º 123/99, de 20 de Agosto; Decreto-Lei n.º 128/2001, de 17 de Abril; Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro; Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de Outubro; Decreto-Lei n.º 385/99, de 28 de Setembro; Decreto-Lei n.º 100/2003, de 23 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 82/2004, de 14 de Abril; Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de Junho; Decreto-Lei n.º 271/2009, de 1 de Outubro; Decreto-Lei n.º 10/2009, de 12 de Janeiro; Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril; Decreto-Lei n.º 234/2007, de 19 de Junho; Decreto Regulamentar n.º 20/2008, de 27 de Novembro; Lei n.º 23/2006, de 23 de Junho; Lei n.º 33/87, de 11 de Julho; Enquadramento Jurídico do MAP - Propostas; CPCCR - Confederação Portuguesa de Colectividades de Cultura Recreio e Desporto - Legislação para Reconhecimento e Valorização do Movimento Associativo Popular; Estatuto e Regulamento Geral Interno da CPCCR.

Referência n.º 21/PCC/2010 - 1 Posto de Trabalho para Técnico Superior (Veterinário):

Bibliografia: Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de Maio; Decreto-Lei n.º 313/2003, de 17 de Dezembro, aditado pela Lei n.º 49/2007, de 31 de Agosto; Portaria n.º 421/2004, de 24 de Abril; Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de Outubro; Portaria n.º 81/2002, de 24 de Janeiro, alterado pela Portaria n.º 899/2003, de 28 de Agosto; Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de Dezembro; Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 265/2007, de 24 de Julho, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 315/2003, de 17 de Dezembro, aditado pela Lei n.º 49/2007, de 31 de Agosto e Decreto-Lei n.º 255/2009, de 24 de Setembro; Despacho n.º 10819/2008, de 14 de Abril; Decreto-Lei n.º 74/2007, de 27 de Março; Decreto-Lei n.º 370/99, de 18 de Setembro; Decreto-Lei n.º 147/2006, de 31 de Julho, alterado e revogado parcialmente pelo Decreto-Lei n.º 207/2008, de 23 de Outubro; Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de Novembro; Decreto-Lei n.º 234/2007, de 19 de Junho; Decreto-Lei n.º 259/2007, de 17 de Julho; Decreto-Lei n.º 122/79, de 8 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 399/91, de 16 de Outubro, Decreto-Lei n.º 283/86, de 5 de Setembro, Decreto-Lei n.º 252/93, de 14 de Julho, Decreto-Lei n.º 282/85, de 22 de Julho e Portaria n.º 1059/81, de 15 de Dezembro; Decreto Regulamentar n.º 20/2008, de 27 de Novembro; Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1019/2008, da Comissão de 17 de Outubro; Regulamento (CE) n.º 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, alterado pelo Regulamento da Comissão (CE) n.º 1020/2008, de 17 de Outubro, Regulamento da Comissão (CE) n.º 1021/2008, de 17 de Outubro, Regulamento da Comissão (CE) n.º 1250/2008, de 12 de Dezembro, Regulamento da Comissão (CE) n.º 1243/2007, de 24 de Outubro, Regulamento da Comissão (CE) n.º 1244/2007, de 24 de Outubro, Regulamento da Comissão (CE) n.º 1662/2006, de 6 de Novembro, Regulamento da Comissão (CE) n.º 2074/2005, de 5 de Dezembro, e Regulamento da Comissão (CE) n.º 2076/2005, de 5 de Dezembro; Regulamento da Comissão (CE) n.º 2073/2005, de 15 de Novembro, alterado pelo Regulamento da Comissão (CE) n.º 1441/2007, de 5 de Dezembro; Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho (CE) n.º 854/2004, de 29 de Abril, alterado pelo Regulamento do Conselho (CE) n.º 1791/2006, de 20 de Novembro, Regulamento da Comissão (CE) n.º 1663/2006, de 6 de Novembro, Regulamento (CE) n.º 2074/2005, da Comissão, de 5 de Dezembro e Regulamento (CE) n.º 2076/2005, da Comissão, de 5 de Dezembro; Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho (CE) n.º 882/2004, de 29 de Abril, alterado pelo Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho (CE) n.º 596/2009, de 18 de Junho, Regulamento da Comissão (CE) n.º 1029/2008, de 20 de Outubro, Regulamento da Comissão (CE) n.º 737/2008, de 28 de Julho, Regulamento do Conselho (CE) n.º 301/2008, de 17 de Março, Regulamento da Comissão (CE) n.º 180/2008, de 28 de Fevereiro, Regulamento do Conselho (CE) n.º 1791/2006, de 20 de Novembro, e Regulamento da Comissão (CE) n.º 776/2006, de 23 de Maio; Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho n.º 1774/2002, de 3 de Outubro, alterado pelo Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho (CE) n.º 596/2009, de 18 de Junho, Regulamento da Comissão (CE) n.º 777/2008, de 4 de Agosto, Regulamento da Comissão (CE) n.º 523/2008, de 11 de Junho, Regulamento da Comissão (CE) n.º 437/2008, de 21 de Maio, Regulamento da Comissão (CE) n.º 399/2008, de 5 de Maio, Regulamento da Comissão (CE) n.º 1432/2007, de 5 de Dezembro, Regulamento da Comissão (CE) n.º 829/2007, de 28 de Junho, Regulamento da Comissão (CE) n.º 2007/2006, de 22 de Dezembro, Regulamento da Comissão (CE) n.º 208/2006, de 7 de Fevereiro, Regulamento da Comissão (CE) n.º 181/2006, de 1 de Fevereiro, Regulamento da Comissão (CE) n.º 416/2005, de 11 de Março, Regulamento da Comissão (CE) n.º 92/2005, de 19 de Janeiro, Regulamento da Comissão (CE) n.º 93/2005, de 19 de Janeiro, Regulamento da Comissão (CE) n.º 668/2004, de 10 de Março, Regulamento da Comissão (CE) n.º 808/2003, de 12 de Maio, e revogado parcialmente pelo Regulamento da Comissão (CE) n.º 809/2003, de 12 de Maio, Regulamento da Comissão (CE) n.º 811/2003, de 12 de Maio, Regulamento da Comissão (CE) n.º 813/2003, de 12 de Maio, Regulamento da Comissão (CE) n.º 812/2003, de 12 de Maio, Regulamento da Comissão (CE) n.º 810/2003, de 12 de Maio, Decisão da Comissão (CE) n.º 2004/467/CE, de 29 de Abril, Decisão da Comissão (CE) n.º 2004/468/CE, de 29 de Abril, Regulamento da Comissão (CE) n.º 780/2004, de 26 de Abril, Despacho n.º 8212/2008 (2.ª série), de 27 Fevereiro, e Regulamento da Comissão (CE) n.º 197/2006, de 3 de Fevereiro; Regulamento (CE) n.º 178/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro, alterado pelo Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho (CE) n.º 596/2009, de 18 de Junho, Regulamento da Comissão (CE) n.º 202/2008, de 4 de Março, Regulamento da Comissão (CE) n.º 575/2006, de 7 de Abril e Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho (CE) n.º 1642/2003, de 22 de Julho.

Referência n.º 22/PCC/2010 - 1 Posto de Trabalho para Assistente Técnico (Medidor Orçamentista):

Bibliografia: Regras de Medições na Construção (LNEC); Informação Sobre Custos (LNEC); Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro; Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de Janeiro; Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro.

Referência n.º 23/PCC/2010 - 1 Posto de Trabalho para Assistente Técnico (área de Museografia):

Bibliografia: Ecomuseu Municipal do Seixal: Conhecimento da missão, dos objectivos, estrutura orgânica e funcional e projectos e actividades recentes, pode ser consultado em http://www.cm-seixal.pt/ecomuseu; Ecomuseu, Informação, Câmara Municipal do Seixal [N.º 1] (Out/Nov. /Dez 1996) - n.º...Seixal; Câmara; Municipal do Seixal, Ecomuseu Municipal, 1996; Nabais, António J.C.Maia,"Património Industrial: moinhos de maré", Seixal: Câmara Municipal do Seixal (História do Concelho do Seixal, 4), 1986; Oliveira, Ernesto Veiga de, Galhano, Fernando e Pereira, Benjamim, "Tecnologia Tradicional Portuguesa: sistemas de moagem", Lisboa, Instituto Nacional de Investigação Cientifica, 1983; Seixal, Ecomuseu Municipal, "Moinho de Maré de Corroios (texto policopiado)", 2002; Seixal. Ecomuseu Municipal (s/d), "Moinhos de Maré do Concelho do Seixal" (desdobrável); Seixal. Ecomuseu Municipal do Seixal (s/d), "Moinho de Maré de Corroios" (desdobrável); Porta, Eduard, Montserrat, Rosa M. e Morral, Eulália, "Sistema de Documentatión para Museos", Barcelona, Generalitat de Catalunya/ICOM, 1982.

Referência n.º 24/PCC/2010 - 1 Posto de Trabalho para Assistente Operacional (Artificie):

Bibliografia: Ecomuseu Municipal do Seixal: Conhecimento da estrutura orgânica e funcional, projectos e actividades recentes, pode ser consultado em http://www.cm-seixal.pt/ecomuseu; "Política de Incorporações do Ecomuseu do Seixal", Seixal, Ecomuseu Municipal, pp. 6-9, 2009 (Capítulo - Processo de Incorporação), pode ser consultado em http://www.cm-seixal.pt/ecomuseu; Afonso, Fátima, "O Circuito da Pólvora Negra de Vale de Milhaços", Ecomuseu Informação, seixal, Câmara Municipal, 54: 16-18, 2010; "Circuito Museológico Industrial: Fábrica de Pólvora de Vale de Milhaços" (Folheto), Seixal, Câmara Municipal, Ecomuseu Municipal, 2001; "Fábrica de Pólvora de Vale Milhaços (1898-1998), comemorar o centenário, guião [e] textos de apoio do visitante", Câmara Municipal do Seixal, Ecomuseu Municipal, 1998; "Máquina (A) a vapor da fábrica de pólvora de Vale Milhaços", Ecomuseu Informação. Seixal, Câmara Municipal, Ecomuseu Municipal, 21: 10-12; Marques, Luís António, "Modelismo Naval", Monografia 4, Lisboa, Museu da Marinha, 1990; http://www.canoa-seixal.blogspot.com; http://www.cursos-modelismo-ecomuseu.blogspot.com; http://www.curso-enviada-do-seixal.blogspot.com.

Referência n.º 25/PCC/2010 - 1 Posto de Trabalho para Técnico Superior (área de Segurança Alimentar):

Bibliografia: Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de Maio; Decreto-Lei n.º 370/99, de 18 de Setembro; Decreto-Lei n.º 147/2006, de 31 de Julho, alterado e revogado parcialmente pelo Decreto-Lei n.º 207/2008, de 23 de Outubro; Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de Novembro; Decreto-Lei n.º 234/2007, de 19 de Junho; Decreto-Lei n.º 259/2007, de 17 de Julho; Decreto-Lei n.º 122/79, alterado pelo Decreto-Lei n.º 399/91, de 16 de Outubro, Decreto-Lei n.º 283/86 de 5 de Setembro, Decreto-Lei n.º 252/93, de 14 de Julho, Decreto-Lei n.º 282/85, de 22 de Julho e Portaria n.º 1059/81 de 15 de Dezembro; Decreto Regulamentar n.º 20/2008, de 27 de Novembro; Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 1019/2008, da Comissão, de 17 de Outubro; Regulamento (CE) n.º 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, alterado pelo Regulamento da Comissão (CE) n.º 1020/2008, de 17 de Outubro, Regulamento da Comissão (CE) n.º 1021/2008, de 17 de Outubro, Regulamento da Comissão (CE) n.º 1250/2008, de 12 de Dezembro; Regulamento da Comissão (CE) n.º 1243/2007, de 24 de Outubro, Regulamento da Comissão (CE) n.º 1244/2007, de 24 de Outubro, Regulamento da Comissão (CE) 1662/2006, de 6 de Novembro, Regulamento da Comissão (CE) n.º 2074/2005, de 5 de Dezembro e Regulamento da Comissão (CE) n.º 2076/2005, de 5 de Dezembro; Regulamento da Comissão (CE) n.º 2073/2005, de 15 de Novembro, alterado pelo Regulamento da Comissão (CE) n.º 1441/2007, de 5 de Dezembro; Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho (CE) n.º 854/2004, de 29 de Abril, alterado pelo Regulamento do Conselho (CE) n.º 1791/2006, de 20 de Novembro, Regulamento da Comissão (CE) n.º 1663/2006, de 6 de Novembro, Regulamento da Comissão (CE) n.º 2074/2005, de 5 de Dezembro, e Regulamento da Comissão (CE) n.º 2076/2005, de 5 de Dezembro; Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho (CE) n.º 882/2004, de 29 de Abril, alterado pelo Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho (CE) n.º 596/2009, de 18 de Junho, Regulamento da Comissão (CE) n.º 1029/2008, de 20 de Outubro, Regulamento da Comissão (CE) n.º 737/2008, de 28 de Julho, Regulamento do Conselho (CE) n.º 301/2008, de 17 de Março, Regulamento da Comissão (CE) n.º 180/2008, de 28 de Fevereiro, Regulamento do Conselho (CE) n.º 1791/2006, de 20 de Novembro e Regulamento da Comissão (CE) n.º 776/2006, de 23 de Maio; Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho n.º 1774/2002, de 3 de Outubro, alterado pelo Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho (CE) n.º 596/2009, de 18 de Junho, Regulamento da Comissão (CE) n.º 777/2008, de 4 de Agosto, Regulamento da Comissão (CE) n.º 523/2008, de 11 de Junho, Regulamento da Comissão (CE) n.º 437/2008, de 21 de Maio, Regulamento da Comissão (CE) n.º 399/2008, de 5 de Maio, Regulamento da Comissão (CE) n.º 1432/2007, de 5 de Dezembro, Regulamento da Comissão (CE) n.º 829/2007, de 28 de Junho, Regulamento da Comissão (CE) n.º 2007/2006, de 22 de Dezembro, Regulamento da Comissão (CE) n.º 208/2006, de 7 de Fevereiro, Regulamento da Comissão (CE) n.º 181/2006, de 1 de Fevereiro, Regulamento da Comissão (CE) n.º 416/2005, de 11 de Março, Regulamento da Comissão (CE) n.º 92/2005, de 19 de Janeiro, Regulamento da Comissão (CE) n.º 93/2005, de 19 de Janeiro, Regulamento da Comissão (CE) n.º 668/2004, de 10 de Março, Regulamento da Comissão (CE) n.º 808/2003, de 12 de Maio, e revogado parcialmente pelo Regulamento da Comissão (CE) n.º 809/2003, de 12 de Maio, Regulamento da Comissão (CE) n.º 811/2003, de 12 de Maio, Regulamento da Comissão (CE) n.º 813/2003, de 12 de Maio, Regulamento da Comissão (CE) n.º 812/2003, de 12 de Maio, Regulamento da Comissão (CE) n.º 810/2003, de 12 de Maio, Decisão da Comissão (CE) n.º 2004/467/CE, de 29 de Abril, Decisão da Comissão (CE) n.º 2004/468/CE, de 29 de Abril, Regulamento da Comissão (CE) n.º 780/2004, de 26 de Abril, Despacho n.º 8212/2008 (2.ª série), de 27 Fevereiro, e Regulamento da Comissão (CE) n.º 197/2006, de 3 de Fevereiro; Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho (CE) n.º 178/2002, de 28 de Janeiro, alterado pelo Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho (CE) n.º 596/2009, de 18 de Junho, Regulamento da Comissão (CE) n.º 202/2008, de 4 de Março, Regulamento da Comissão (CE) n.º 575/2006, de 7 de Abril e Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho (CE) n.º 1642/2003, de 22 de Julho.

Referência n.º 26/PCC/2010 - 3 Postos de Trabalho para Técnico Superior (área de Cooperação e Desenvolvimento Comunitário):

Bibliografia: Decreto-Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho; Decreto - Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de Novembro; Lei Orgânica n.º 2/2006, de 17 de Abril, 4.ª alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro; Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de Dezembro; Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho; Lei n.º 37/2006, de 9 de Agosto; Despacho n.º 25360/2001, de 12 de Dezembro; Lei Orgânica n.º 1/2001 de 14 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas: Declaração de rectificação 20-A/2001, 12 Outubro; Lei Orgânica 5-A/2001, 26 de Novembro; Acórdão TC 243/2002, de 25 Junho; Lei Orgânica 3/2005, de 29 Agosto; Declaração n.º 9/2005, 8 de Julho; Decreto-Lei n.º 67/2007, de 9 de Agosto; Decreto Regulamentar n.º 47/2007, de 27 de Abril; Portaria n.º 507/2007, de 30 de Abril; Despacho n.º 16155/2005, de 25 de Julho; Portaria n.º 130/2009, de 30 de Janeiro; Declaração de rectificação n.º 13/2009, de 10 de Fevereiro; Portaria n.º 126/2009, de 30 de Janeiro; Portaria n.º 331-D/2009, de 30 de Março; Portaria n.º 765/2009, de 16 de Julho; Portaria n.º 129/2009, de 30 de Janeiro; Portaria n.º 131/2009, de 30 de Janeiro; Portaria n.º 262/2009, de 12 de Março; Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2009, de 26 de Novembro; Portaria n.º 1451/2009, de 28 de Dezembro; Portaria n.º 128/2009, de 30 de Janeiro; Portaria n.º 127/2009, de 30 de Janeiro; Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2010, de 20 de Janeiro; www.emprego2009.gov.pt; www.seg-social.pt; www.iefp.pt; www.inovsocial.gov.pt; www.sef.pt; www.imigrante.pt; www.nacionalidade.sef.pt; www.cne.pt; www.secomunidades.pt

Referência n.º 27/PCC/2010 - 2 Postos de Trabalho para Técnico Superior (Fotógrafo):

Bibliografia: Camilo, Eduardo, "Estratégias de Comunicação e Municípios", Covilhã, Universidade da Beira Interior, 1998; Carvalho, Alberto A., Cardoso, António M. e Figueiredo, João P., "Direito da Comunicação Social", Lisboa, Casa das Letras/ Editorial Notícias; Arons de Carvalho, Alberto, "Direito e Ética da Informação"; Keene, Martin, "Fotojornalismo - Guia Practico", Dinalivro, 1.ª Edição, 2002; Langford, Michael, "Fotografia Básica", Dinalivro, 5.ª Edição, 2003; Cartier-Bresson, Henri "O Imaginário Segundo a natureza", GG Editorial Gustavo Gili, SA, 2004; Bauret, Gabriel, "A Fotografia - História, Estilos, Tendências, Aplicações", Edições 70, 2000; Duarte Rodrigues, Adriano, "Dicionário Breve da Informação e da Comunicação", Editorial Presença, 2000; Hirsch, Robert, "Exploring Colour Photography", Laurence King Publishing, 2005; Prakel, David, "The Visual Dictionary of Photography", AVA Publishing SA, 2010; Prakel, David, "Composition", AVA Publishing SA, 2006; http://help.adobe.com/pt_BR/Lightroom/2.0/index.html; http://help.adobe.com/pt_BR/Photoshop/11.0/index.html

Referência n.º 28/CEI/2010 - 2 Postos de Trabalho para Técnico de Informática Adjunto de nível 1 (estagiário):

Bibliografia: Manuais da especialidade, relacionados com área de informática e sistemas de informação; Loureio, Paulo, "TCP/IP em redes Microsoft", FCA - Editora Informática; English, Bill, Londer, Olga Cawood, Stephen, Bleeker, Todd & Shell, Shawn, "Microsoft Content Management Server 2002 - A complete Guide", Pearson Education (US); Jakab, Peter M. & Craig, Gary, "Introduction To Web Application Development With Ibm Websphere Studio", MC Press, LLC; Harold, Elliotte Rusty, "Xml Bible", John Wiley and Sons Ltd; Choate, Mark, "Professional Wikis - Collaboration On The Web", John Wiley and Sons Ltd; Vieira, Robert, "Professional Microsoft Sql Server 2008 Programming", John Wiley and Sons Ltd.

Referência n.º 29/CEI/2010 - 1 Posto de Trabalho para Especialista de Informática de grau 1, nível 2 (estagiário):

Bibliografia: Manuais da especialidade, relacionados com área de informática, área de sistemas de comunicação e telecomunicações.

2 - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal n.º 758/PCM/2010, de 24 de Maio, a composição dos Júris dos procedimentos concursais abaixo indicados foram alterados da seguinte forma:

Refª 11/PCC/2010:

Presidente: Ernesto José Fadista Horta Nova, Chefe da Divisão de Espaços Verdes;

1.º Vogal Efectivo: Madalena da Silva Matos, Técnica Superior;

2.º Vogal Efectivo: Elisabete Cristina Padrão Henriques Conceição Pina, Técnica Superior;

1.º Vogal Suplente: Célia da Conceição Xavier Geada, Técnica Superior;

2.º Vogal Suplente: Maria Isabel Caramona Galego Gregório, Assistente Operacional.

Refª 12/PCC/2010:

Presidente: Ernesto José Fadista Horta Nova, Chefe da Divisão de Espaços Verdes;

1.º Vogal Efectivo: Madalena da Silva Matos, Técnica Superior;

2.º Vogal Efectivo: Maria José Conceição Santos Camacho Rodrigues, Técnica Superior;

1.º Vogal Suplente: Elisabete Cristina Padrão Henriques Conceição Pina, Técnica Superior;

2.º Vogal Suplente: Célia da Conceição Xavier Geada, Técnica Superior.

Refª 17/PCC/2010:

Presidente: Jorge Manuel Cordeiro Raposo, Chefe da Divisão de Património Histórico-Natural;

1.º Vogal Efectivo: Pedro Miguel Cracel Vicente da Silva, Técnico Superior;

2.º Vogal Efectivo: João Alexandre Reis Martins, Assistente Técnico;

1.º Vogal Suplente: Elisabete Maria de Almeida Curtinhal Martins, Técnica Superior;

2.º Vogal Suplente: Carla Manuela de Almeida Costa, Técnica Superior.

Refª 21/PCC/2010:

Presidente: Miguel Abreu Nunes Almeida, médico veterinário do Gabinete do Partido Médico-Veterinário;

1.º Vogal Efectivo: Dulce Maria Pinheiro Raimundo, Técnica Superior;

2.º Vogal Efectivo: Maria Madalena de Sousa Moreira da Silva, Chefe do Gabinete da Presidência;

1.º Vogal Suplente: Susana Galvão Sendas Flores, Técnica Superior;

2.º Vogal Suplente: José Júlio Clímaco Ferreira, Técnica Superior.

Refª 25/PCC/2010:

Presidente: Miguel Abreu Nunes Almeida, médico veterinário do Gabinete do Partido Médico-Veterinário;

1.º Vogal Efectivo: Dulce Maria Pinheiro Raimundo, Técnica Superior;

2.º Vogal Efectivo: Maria Madalena de Sousa Moreira da Silva, Chefe do Gabinete da Presidência;

1.º Vogal Suplente: Susana Galvão Sendas Flores, Técnica Superior;

2.º Vogal Suplente: José Júlio Clímaco Ferreira, Técnica Superior.

Refª 27/PCC/2010:

Presidente: Maria Leontina Coutinho de Sousa, Chefe da Divisão de Comunicação Social e Relações Públicas;

1.º Vogal Efectivo: Madalena da Silva Matos, Técnica Superior;

2.º Vogal Efectivo: Sofia Amado Bruno, Coordenador do Sector de Apoio Gráfico e Edições;

1.º Vogal Suplente: Carrmelinda Maria Albino Pereira, Técnica Superior;

2.º Vogal Suplente: Mónica Susana Melo Galamba, Técnica Superior.

1 de Junho de 2010. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Modernização Administrativa e Acção Social, Corália de Almeida Loureiro.

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