Declaração de Rectificação n.º 1954/2010, de 24 de setembro

Declaração de rectificação n.º 1954/2010

Tendo saído publicada de forma incorrecta a bibliografia específica relativa à referência 5 constante do aviso n.º 17 206/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 31 de Agosto de 2010, de novo se publica:

«- Bases da Contabilidade Pública (Lei n.º 8/90, de 20 de Fevereiro).

- Lei do Enquadramento Orçamental (Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto) e alterações (Lei Orgânica n.º 2/2002, Lei n.º 48/2004).

- Lei do Orçamento do Estado para 2010 (Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril).

- Decreto-lei de execução orçamental para 2010 (Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho).

- Regime de Administração Financeira do Estado (Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de Julho).

- Instrução n.º 1/2004, 2.ª Secção, de 14 de Fevereiro - Tribunal de Contas.

- Decreto-Lei n.º 232/97, de 3 de Setembro - aprova o primeiro POCP.

- Plano Oficial de Contabilidade do Ministério da Saúde - POCMS (Portaria n.º 898/2000, de 28 de Setembro).

- Decreto-Lei n.º 171/94, de 24 de Junho.

- Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro.

- Cadastro e Inventário de Bens do Estado (Portaria n.º 671/2000, de 17 de Abril).

- Gestão de Bens Imóveis do Estado (Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de Agosto).

- Código do IVA (versão actualizada disponível em www.portaldasfinancas.gov.pt).»

16 de Setembro de 2010 - O Vogal do Conselho Directivo, José Fernando Correia Gomes Esteves.

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