Declaração de Retificação n.º 176/2026/2, de 4 de março

Declaração de Retificação n.º 176/2026/2

Nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 251, de 30 de dezembro de 2022, declara-se que a Declaração (extrato) n.º 4/2026/2, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro de 2026, saiu com inexatidões, que agora se retificam, quanto à indicação da inscrição matricial da parcela 33: no quadro de parcelas, na coluna «Matriz (Freguesia de Palhaça)», «Rústico», onde se lê «146» deve ler-se «1146», conforme consta no quadro que se publica:

A presente declaração de retificação tem efeitos retroativos à data da publicação da referida Declaração (extrato) n.º 4/2026/2, não prejudicando os efeitos jurídicos da mesma.

26 de fevereiro de 2026. - O Diretor-Geral, Andra Nikolic.

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