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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 524/2013, de 29 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica, por ter sido publicado com inexatidão, o aviso n.º 4673/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 8 de abril de 2013
TEXTO
Declaração de retificação n.º 524/2013
Procedimento concursal para frequência do curso de estudos avançados em Gestão Pública (CEAGP - 14.ª edição 2013-2014)
Por ter sido publicado com inexatidão o aviso n.º 4673/2013, publicado na do Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 8 de abril de 2013, retifica-se, no n.º 11.1, o seguinte:
Onde se lê:
«Organização do Estado e da Administração Pública
[...]
Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro (aprova a lei quadro dos institutos públicos), alterada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de abril, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, e pela Lei n.º 57/2011, de 18 de novembro, e republicada pelo Decreto-Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro.
[...]».
deve ler-se:
«Organização do Estado e da Administração Pública
[...]
Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro (aprova a lei quadro dos institutos públicos), alterada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de abril, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, e pela Lei n.º 57/2011, de 28 de novembro, e republicada pelo Decreto-Lei n.º 5/2012, de 17 de janeiro.
[...]».
Onde se lê:
«Contabilidade Pública
[...]
Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho (estabelece o regime da administração financeira do Estado), com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 113/95, de 25 de maio, pelo Decreto-Lei n.º 10-B/96, de 23 de março, pelo Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de outubro e pelo Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 1 de março.
[...]
Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas), com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 20/2012, de 14 de maio, 64/2012, de 20 de dezembro, e 6-B/2012, de 31 de dezembro.
[...]»
deve ler-se:
«Contabilidade Pública
[...]
Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho (estabelece o regime da administração financeira do Estado), com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 113/95, de 25 de maio, pela Lei n.º 10-B/96, de 23 de março, pelo Decreto-Lei n.º 190/96, de 9 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 1 de março.
[...]
Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas), com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 20/2012, de 14 de maio, n.º 64/2012, de 20 de dezembro, e n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro.
[...]»
Onde se lê:
«Cooperação e Relações Internacionais
[...]
Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (2011). Cooperação portuguesa: uma leitura dos últimos quinze anos de cooperação para o desenvolvimento: 1996-2010. IPAD. (Pp. 57-236). [Acessível em: http://www.ipad.mne.gov.pt/CentroRecursos/Documentacao/EdicoesProprias/Estudos /Documents/relat_IPAD_total.pdf.]»
deve ler-se:
«Cooperação e Relações Internacionais
[...]
Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (2011). Cooperação portuguesa: uma leitura dos últimos quinze anos de cooperação para o desenvolvimento: 1996 -2010. IPAD. (Pp. 57-236). [Acessível em: http://www.instituto-camoes.pt/images/cooperacao/edproprias_estud02a.pdf.]»
16 de abril de 2013. - A Diretora-Geral, Mafalda Lopes dos Santos.
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