Declaração de Retificação n.º 618/2026/2, de 16 de julho

Declaração de Retificação n.º 618/2026/2

Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso n.º 15965/2026/2, no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 25 de junho de 2026, nos termos do previsto no artigo 174.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, sua redação atual, se torna pública a retificação, pelo que, onde se lê:

«[...] estabelecendo um prazo de 10 dias úteis para a apresentação de reclamações, observações ou sugestões.»

deve ler-se:

«[...] estabelecendo um prazo de 20 dias úteis para a apresentação de reclamações, observações ou sugestões.»

30 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal de Olhão, Ricardo Manuel Veia Calé.

619943469