Declaração de Retificação n.º 719/2026/2, de 24 de agosto

Declaração de Retificação n.º 719/2026/2

Por ter sido publicada com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 de julho de 2026, a Deliberação n.º 833/2026, procede-se, mediante declaração da entidade emitente, à sua retificação, nos termos dos n.^os 2, 3 e 4 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro.

Assim:

No quinto considerando, onde se lê:

«Unidade de Ação Social e Acolhimento foram designadas em comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos, respetivamente, a 16 de julho de 2024 e 10 de junho de 2024, conforme Aviso n.º 9715/2024/2, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 89, de 8 de maio, Aviso n.º 8590/2024/2, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 80, de 23 de abril, as quais se encontravam em curso à data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 11/2026, de 21 de janeiro.»

deve ler-se:

«Considerando, ainda, que as diretoras da Unidade de Educação e Formação e da Unidade de Ação Social e Acolhimento foram designadas em comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos, respetivamente, a 16 de julho de 2024 e 10 de junho de 2024, conforme o Aviso n.º 9715/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2024, e o Aviso n.º 8590/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 23 de abril de 2024, as quais se encontravam em curso à data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 11/2026, de 21 de janeiro.»

12 de agosto de 2026. - A Diretora da Unidade de Desenvolvimento do Potencial Humano, Maria João Martins Ferreira.

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