Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 750/2016, de 20 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declara nulo e de nenhum efeito o Despacho n.º 6577/2016, de 19 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros, que delega com faculdade de subdelegação na Ministra da Administração Interna, Prof.ª Doutora Maria Constança Dias Urbano de Sousa, competências para a prática de vários atos, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de maio de 2016
TEXTO
Declaração de retificação n.º 750/2016
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, conjugadas com o disposto no n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 29 de julho, e alterado pelo Despacho Normativo n.º 13/2009, de 1 de abril, declara-se nulo e sem efeito o Despacho n.º 6577/2016, de 19 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 19 de maio de 2016, por corresponder à publicação em duplicado do texto do Despacho n.º 6742/2016, de 23 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 23 de maio de 2016.
15 de julho de 2016. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
209739777