Declaração de Retificação n.º 765/2026/2, de 2 de setembro

Declaração de Retificação n.º 765/2026/2

Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso n.º 13029/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 28 de maio de 2026, nos termos do previsto no artigo 174.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, sua redação atual, se torna pública a retificação, pelo que, onde se lê:

«[...] contados a partir da publicação da deliberação camarária no Diário da República [...]»

deve ler-se:

«[...] contados a partir do 5.º dia útil da publicação da deliberação camarária no Diário da República [...]»

18 de agosto de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal de Olhão, Ricardo Manuel Veia Calé.

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