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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 772/2016, de 1 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declara nulo e de nenhum efeito o despacho n.º 7775/2016, de 15 de junho, da Presidência do Conselho de Ministros, que designa Paula Alexandra Alves de Burgo Fernandes, técnica especialista do gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 15 de junho de 2016
TEXTO
Declaração de retificação n.º 772/2016
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, conjugadas com o disposto no n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 29 de julho, e alterado pelo Despacho Normativo n.º 13/2009, de 1 de abril, declara-se nulo e sem efeito o Despacho n.º 7775/2016, de 15 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 15 de junho de 2016, por corresponder à publicação em duplicado do texto do Despacho n.º 7310/2016, de 3 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 3 de junho de 2016.
21 de julho de 2016. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.
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