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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 31 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 353/86, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o novo quadro do pessoal civil do Exército (QPCE), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 155, de 9 de Julho de 1986
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Defesa Nacional, a Portaria n.º 353/86, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 155, de 9 de Julho de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 3.º, onde se lê «Portaria n.º 926/81» deve ler-se «Portaria n.º 962/81».
No n.º 7.º, onde se lê «Decreto-Lei n.º 103/84» deve ler-se «Decreto-Lei n.º 133/84».
No quadro anexo, no grupo III - Pessoal técnico-profissional e ou administrativo, n.º 2 - cartógrafo (fotogrametria), onde se lê «fotogrametrista» deve ler-se «fotogramétrico».
No quadro anexo, no grupo IV - Pessoal operário e ou auxiliar, n.º 2 - Pessoal operário semiqualificado, alínea h), soldador, onde se lê «4 - operário de 3.ª classe - R» deve ler-se «2 - operário de 3.ª classe - R».
No quadro anexo, no grupo V - Pessoal com regime especial, n.º 5 - Pessoal de informática programadores e analistas), onde se lê «21 - Analista de sistemas, analista de aplicações, programador de sistemas, programador de aplicações, programador ou programador estagiário - D, E, F, G, H ou I» deve ler-se «21 - Analista de sistemas, analista de aplicações, programador de sistemas, programador de aplicações, programador ou programador estagiário - D, E, E, G, H ou I».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Julho de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.