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Ato Original
Retifica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 1 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 45874, que autoriza o Colégio Militar a contratar para professores de prática de conversação de línguas estrangeiras professores dos liceus das respectivas nacionalidades habilitados com qualificações correspondentes ao Exame de Estado
TEXTO
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto-Lei n.º 45874, publicado pelo Ministério do Exército, Repartição do Gabinete do Ministro, no Diário do Governo n.º 193, 1.ª série, de 18 de Agosto corrente, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
No artigo 3.º, onde se lê: «... no anexo II ao Decreto-Lei n.º 42136, de 3 de Fevereiro de 1959», deve ler-se: «... no anexo II ao Decreto-Lei n.º 42135, de 3 de Fevereiro de 1959».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 29 de Agosto de 1964. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.