Decreto n.º 43729, de 12 de junho

Decreto n.º 43729

Com fundamento no § 1.º do artigo 17.º do Decreto n.º 16670, de 27 de Março de 1929, no artigo 37.º do Decreto n.º 18381, de 24 de Maio de 1930, nas alíneas a), b), c) e), j) e g) do artigo 35.º do referido Decreto n.º 18381, no artigo 2.º e seu § único do Decreto-Lei n.º 24914, de 10 de Janeiro de 1935, em execução do Decreto-Lei n.º 43458, de 31 de Dezembro de 1960, e a da Lei n.º 2107, de 5 de Abril de 1961, mediante propostas aprovadas pelo Ministro das Finanças, nos termos do n.º 1.º do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 22470, de 11 de Abril de 1933, e nos do mencionado artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 24914;

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:

Artigo 1.º São transferidas as quantias adiante indicadas dentro dos seguintes orçamentos:

Encargos gerais da Nação

No capítulo 7.º, artigo 256.º «Despesas de conservação ...»:

Do n.º 3), alínea a) «Material de aquartelamento, ...» ... -10000$00

Do n.º 4), alínea b) «Armamento, ...» ... -60000$00

Para o n.º 2), alínea b) «Viaturas ...» ... +70000$00

Ministério das Finanças

No capítulo 2.º:

Do artigo 15.º, n.º 1) «Móveis» ... -15000$00

Para o artigo 16.º, n.º 2) «De móveis» ... +15000$00

No capítulo 5.º:

Do artigo 42.º, n.º 3) «Pagamento de estudos actuariais ...» ... -18000$00

Para o artigo 41.º, n.º 2) «Pagamento de serviços ...» ... +18000$00

No capítulo 8.º:

Do artigo 104.º, n.º 1) «Pessoal dos quadros ...» ... -35000$00

Para o artigo 105.º, n.º 1) «Despesas de pessoal com a organização do orçamento, ...» +35000$00

Ministério da Justiça

No capítulo 5.º:

Do artigo 327.º, n.º 1) «Pessoal dos quadros ...» ... -6000$00

Para o artigo 329.º, n.º 1) «Ajudas de custo» ... +6000$00

Ministério da Marinha

No capítulo 3.º, artigo 102.º:

Do n.º 2) «Móveis», alínea b) «Material de defesa anti-submarina, ...» ... -8172$00

Para o n.º 1) «Imóveis», alínea a) «Prédios rústicos» ... +8172$00

Ministério do Ultramar

No capítulo 13.º:

Do artigo 138.º, n.º 12) «Cooperação internacional ...» ... -600000$00

Para o artigo 137.º, n.º 1) «Publicidade e propaganda» ... +600000$00

Ministério da Educação Nacional

No capítulo 3.º:

Do artigo 374.º, n.º 2) «De semoventes», alínea b) «Veículos com motor» ... -8550$00

Para o artigo 373.º, n.º 2) «Móveis» ... +8550$00

No capítulo 5.º:

Do artigo 853.º, n.º 1) «Alimentação, ...», alínea a) «Para satisfação dos encargos desta natureza ...» ... -3562$00

Para o artigo 852.º, n.º 3) «Transportes» ... +3562$00

No capítulo 6.º «Escola do Magistério Primário de Lisboa»:

Do artigo 883.º, n.º 1) «Móveis» ... -5000$00

Para o artigo 885.º, n.º 2) «Artigos de expediente ...» ... +5000$00

Ministério das Corporações e Previdência Social

No capítulo 4.º:

Do artigo 71.º, n.º 1) «Rendas de casa» ... -9550$00

Para o artigo 72.º, n.º 3) «Despesas com autópsias, ...» ... +9550$00

Art. 2.º São abertos no Ministério das Finanças créditos especiais, no montante de 37155307$70, destinados quer a reforçar verbas insuficientemente dotadas, quer a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor:

Encargos gerais da Nação

Capítulo 2.º «Presidência do Conselho»:

Artigo 17.º, n.º 1) «Pessoal dos quadros ...», «Diferença de vencimento ...» ... 6000$00

Capítulo 7.º «Subsecretariado de Estado da Aeronáutica - Estado-Maior e direcções de serviços da Força Aérea»:

Artigo 159.º, n.º 1) «Despesas de representação ...» ... 18000$00

... 24000$00

Ministério das Finanças

Capítulo 1.º «Encargos da dívida pública»:

Artigo 8.º, n.º 1) «Para encargos de empréstimos ...» ... 20000000$00

Capítulo 8.º «Direcção-Geral da Contabilidade Pública»:

Artigo 112.º, n.º 1), alínea b) «Restituições ...» ... 150000$00

Capítulo 20.º «Outros investimentos»:

Artigo 281.º-A, n.º 1) «Para satisfação dos encargos inerentes ... no Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento ...» ... 120000$00

... 20270000$00

Ministério do Interior

Capítulo 5.º «Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública - Tribunal Colectivo da Fiscalização dos Géneros Alimentícios»:

Artigo 80.º-A «Encargos administrativos», n.º 1) «Pagamento de serviços e encargos não especificados» ... 200$00

Ministério da Justiça

Capítulo 4.º «Direcção-Geral dos Serviços Prisionais»:

Direcção-Geral

Artigo 161.º, n.º 1) «Subsídios ...», alínea a) «Para conceder nos termos do Decreto-Lei n.º 35659, ...» ... 10469610$20

Prisão-Sanatório da Guarda

Artigo 305.º «Encargos administrativos», n.º 2) «Pagamento de serviços e encargos não especificados», alínea c) «Salários a reclusos, nos termos do artigo 278.º do Decreto-Lei n.º 26643, de 28 de Maio de 1936» ... 4380$00

Capítulo 7.º «Serviços médico-legais»:

Instituto de Medicina Legal do Porto

Artigo 476.º «Outras despesas com o pessoal», n.º 3) «Despesas de deslocação, subsídios de viagem e de marcha» ... 10000$00

Instituto de Medicina Legal de Coimbra

Artigo 489.º, n.º 3) «Transportes», alínea a) «Para despesas previstas no n.º 2) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 42216, ...» ... 8500$00

Capítulo 10.º «Despesas de anos económicos findos»:

Artigo 494.º «Despesas de anos económico findos» ... 250000$00

... 10733490$20

Ministério da Marinha

Capítulo 1.º «Gabinete do Ministro - Missões e comissões de serviço e de estudo no estrangeiro»:

Artigo 9.º, n.º 1) «Ajudas de custo», alínea e) «Outras comissões de serviço» ... 85000$00

Capítulo 5.º «Direcção-Geral da Marinha - Direcção de Faróis»:

Artigo 188.º «Construções e obras novas», n.º 2) «Construção de um farol na Ponta do Vale Formoso (ilha do Faial) e respectiva aparelhagem» ... 370000$00

... 455000$00

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Capítulo 2.º «Secretaria-Geral»:

Artigo 8.º, n.º 1) «Remunerações pelo serviço nocturno de telegramas» ... 140000$00

Ministério das Obras Públicas

Capítulo 4.º «Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais»:

Artigo 53.º, n.º 3), alínea h) «Ampliações e reparações de casas económicas» ... 2000000$00

Capítulo 5.º «Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos»:

Artigo 71.º, n.º 2), alínea d) «Para pagamento das despesas de exploração e conservação de obras hidroagrícolas, ...» ... 900000$00

Capítulo 7.º «Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização»:

Artigo 89.º, n.º 1) «Móveis» ... 20500$00

Artigo 90.º, n.º 1) «De imóveis» ... 50000$00

... 2970500$60

Ministério da Educação Nacional

Capítulo 2.º «Secretaria-Geral»:

Artigo 17.º «Outros encargos», n.º 2) «Subsídios a cofres ou organizações metropolitanas, ultramarinas ou estrangeiras»:

Alínea e) «À Organização Nacional Mocidade Portuguesa Feminina» ... 84000$00

Alínea g) «À Federação Nacional dos Institutos Religiosos Femininos (para reunião das religiosas educadoras do ensino primário)» ... 20000$00

Capítulo 3.º «Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes»:

Estabelecimentos diversos

Instituto Português de Oncologia

Artigo 489.º «Aquisições de utilização permanente», n.º 2) «Semoventes», alínea a) «Viaturas com motores» ... 13555$00

Instrução artística

Museu José Malhoa

Artigo 617.º, n.º 2) «De móveis» ... 30000$00

Capítulo 4.º «Direcção-Geral do Ensino Liceal - Liceus - Liceu de Setúbal»:

Artigo 740.º, n.º 2) «Luz, ...» ... 10000$00

Capítulo 5.º «Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional»:

Ensino industrial e comercial

Escolas técnicas elementares, industriais, comerciais e industriais-comerciais

Artigo 801.º, n.º 2) «Luz, ...»:

Escola Industrial e Comercial de Matosinhos ... 13000$00

Escola Industrial e Comercial de Sintra ... 10000$00

... 23000$00

Artigo 805.º, n.º 1) «Força motriz - Escola Industrial e Comercial de Matosinhos» ... 4000$00

Ensino agrícola

Ensino elementar

Escola Prática de Agricultura de Mirandela

Artigo 848.º «Aquisições de utilização permanente», n.º 1) «Semoventes», alínea b) «Viaturas com motores» ... 109824$00

Capítulo 6.º «Direcção-Geral do Ensino Primário»:

Direcção-Geral

Artigo 857.º, n.º 1) «Móveis» ... 30000$00

Artigo 858.º, n.º 1) «De móveis» ... 10000$00

Serviços de administração nos distritos escolares

Direcção do Distrito Escolar de Portalegre

Artigo 870.º, n.º 3) «Transportes» ... 4000$00

... 338379$00

Ministério da Economia

Secretaria de Estado do Comércio

Capítulo 8.º «Gabinete do Secretário de Estado - Comissão de Coordenação Económica»:

Artigo 173.º, n.º 3) «Fardamentos, ...» ... 2500$00

Ministério das Comunicações

Capítulo 4.º «Aeronáutica civil - Direcção-Geral»:

Artigo 49.º, n.º 2) «Telefones» ... 15000$00

Ministério das Corporações e Previdência Social

Capítulo 1.º «Gabinete do Ministro»:

Artigo 10.º, n.º 1) «Para pagamento de todos os encargos de representação do Ministério ...» ... 60500$00

Capítulo 5.º «Direcção-Geral do Trabalho e Corporações - Direcção-Geral»:

Artigo 76.º, n.º 1) «Móveis» ... 130000$00

... 190500$00

Ministério da Saúde e Assistência

Capítulo 4.º «Serviços de assistência pública - Direcção-Geral da Assistência»:

Artigo 63.º, n.º 1) «Subsídios ...», alínea g) «Assistência à família: ...» ... 2015738$50

... 37155307$70

Art. 3.º Como compensação dos créditos designados no artigo anterior, são efectuadas as seguintes alterações ao Orçamento Geral do Estado em execução, representativas de aumentos de previsão de receitas e de redução em verbas de despesa:

Orçamento das receitas do Estado

Capítulo 1.º, artigo 1.º «Contribuição industrial» ... 20000000$00

Capítulo 7.º, artigo 175.º «Reembolso das importâncias despendidas com a reparação, conservação e melhoramento de casas económicas» ... 2000000$00

Capítulo 7.º, artigo 181.º «Reembolso do valor da contribuição voluntária dos particulares na execução de obras de hidráulica» ... 900000$00

Capítulo 7.º, artigo 186.º «Reembolso das despesas com os serviços de urbanização» ... 61474$00

Capítulo 8.º, artigo 200.º «Instituto de Assistência à Família» ... 2015738$50

Capítulo 8.º, artigo 204.º «Serviços prisionais» ... 10469610$20

Capítulo 9.º, artigo 266.º «Produto da venda de títulos ou de empréstimos» ... 120000$00

... 35566822$70

Encargos gerais da Nação

Capítulo 2.º, artigo 17.º, n.º 1) ... 6000$00

Capítulo 7.º, artigo 139.º, n.º 1), alínea b) ... 18000$00

... 24000$00

Ministério das Finanças

Capítulo 1.º, artigo 8.º, n.º 1) ... 150000$00

Capítulo 6.º, artigo 48.º, n.º 1) ... 400000$00

... 550000$00

Ministério do Interior

Capítulo 5.º, artigo 77.º, n.º 2) ... 200$00

Ministério da Justiça

Capítulo 3.º, artigo 97.º, n.º 1) ... 100000$00

Capítulo 4.º, artigo 306.º, n.º 1, alínea a) ... 4380$00

Capítulo 5.º, artigo 337.º, n.º 1) ... 100000$00

Capítulo 5.º, artigo 429.º, n.º 1) ... 50000$00

Capítulo 7.º, artigo 476.º, n.º 1) ... 1000$00

Capítulo 7.º, artigo 484.º, n.º 1) ... 8500$00

... 263880$00

Ministério da Marinha

Capítulo 3.º, artigo 24.º, n.º 1), alínea b) ... 85000$00

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Capítulo 2.º, artigo 11.º, n.º 4) ... 140000$00

Ministério das Obras Públicas

Capítulo 7.º, artigo 85.º, n.º 1) ... 9026$00

Ministério da Educação Nacional

Capítulo 3.º, artigo 251.º, n.º 1), alínea a) ... 144000$00

Capítulo 3.º, artigo 490.º, n.º 2), Alínea a) ... 13555$00

Capítulo 4.º, artigo 744.º, n.º 1), alínea b) ... 37000$00

Capítulo 5.º, artigo 846.º, n.º 1) ... 13386$00

Capítulo 5.º, artigo 853.º, n.º 1), alínea a) ... 96438$00

Capítulo 6.º, artigo 865.º, n.º 1) ... 1500$00

Capítulo 6.º, artigo 865.º, n.º 2) ... 2500$00

... 308379$00

Ministério da Economia

Capítulo 8.º, artigo 180.º, n.º 2) ... 2500$00

Ministério das Comunicações

Capítulo 4.º, artigo 64.º, n.º 1) ... 15000$00

Ministério das Corporações e Previdência Social

Capítulo 2.º, artigo 23.º, n.º 1) ... 190500$00

... 37155307$70

Art. 4.º São autorizadas as seguintes alterações de rubrica nos orçamentos:

De encargos gerais da Nação

No desenvolvimento do quadro afecto à rubrica descrita no capítulo 2.º, artigo 17.º, n.º 1), onde se lê:

Diferença de vencimento a um juiz ...

deverá passar a ler-se:

Diferença de vencimento, nos termos do § único do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 26115, de 23 de Novembro de 1935.

A rubrica descrita no capítulo 7.º, artigo 159.º, n.º 1), reforçada por força do artigo 1.º do presente diploma, é alterada para:

Despesas de representação do chefe e dos subchefes do Estado-Maior da Força Aérea.

Do Ministério da Justiça

A observação (a) aposta à dotação do capítulo 4.º, artigo 291.º, n.º 1), é alterada para:

Inclui a importância de 54225$00 para mantas, roupas de cama, toalhas e enxergas e 20775$00 para seis caldeiros para confecção de rancho dos reclusos.

Do Ministério das Obras Públicas

A observação (d) aposta à dotação descrita no capítulo 5.º, artigo 64.º, n.º 2), é alterada para:

Idem 342000$00.

A actual rubrica descrita no capítulo 4.º, artigo 53.º, n.º 3, alínea f) passa a ter a seguinte redacção:

Edifícios de escolas primárias e cantinas construídas ao abrigo do Plano dos Centenários e nos termos da Lei n.º 2107, de 5 de Abril de 1961.

A actual rubrica descrita no capítulo 13.º, artigo 121.º, n.º 1), passa a ter a seguinte redacção:

Conclusão das construções escolares em execução ao abrigo do Plano dos Centenários, novos edifícios para escolas primárias, cantinas escolares, casas para professores e aproveitamento de construções escolares existentes, nos termos da Lei n.º 2107, de 5 de Abril de 1961.

Do Ministério da Educação Nacional

À actual rubrica descrita no capítulo 2.º, artigo 17.º, n.º 2), alínea e), reforçada por força do artigo 2.º do presente diploma, é aposta a seguinte observação:

(c) Desta importância, 84000$00 destinam-se às despesas com a manutenção do Comissariado Nacional Adjunto para o Ultramar.

À dotação do capítulo 3.º, artigo 373.º, n.º 2), é aposta a seguinte observação:

(a) Inclui 8550$00 para aquisição de um barco e de um motor.

A observação (a) aposta à dotação do capítulo 3.º, artigo 374.º, n.º 2), alínea b), é eliminada.

Art. 5.º É autorizada a seguinte alteração ao orçamento privativo da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones:

Reforço

Capítulo 3.º «Despesas de anos económicos findos»:

Artigo 35.º «Para pagamento de diversas despesas, ...» ... 200000$00

Contrapartida

Capítulo 1.º, artigo 1.º, n.º 2) ... 200000$00

Estas correcções orçamentais foram registadas na Direcção-Geral da Contabilidade Pública, nos termos do § único do artigo 36.º e nos da parte final do artigo 37.º do Decreto n.º 18381, de 24 de Maio de 1930, e a minuta do presente decreto foi examinada e visada pelo Tribunal de Contas, como preceitua o aludido § único do artigo 36.º do Decreto n.º 18381.

Publique-se e cumpra-se como nele se contém.

Paços do Governo da República, 12 de Junho de 1961. - AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ - António de Oliveira Salazar - Pedro Theotónio Pereira - Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior - João de Matos Antunes Varela - António Manuel Pinto Barbosa - Mário José Pereira da Silva - Fernando Quintanilha Mendonça Dias - Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira - Eduardo de Arantes e Oliveira - Adriano José Alves Moreira - Manuel Lopes de Almeida - José do Nascimento Ferreira Dias Júnior - Carlos Gomes da Silva Ribeiro - José João Gonçalves de Proença - Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho.