Deliberação n.º 1217/2024, de 20 de setembro

Deliberação n.º 1217/2024

A licenciada Maria Isabel Igreja Magalhães Sousa foi designada em regime de substituição pela Deliberação n.º 2049/2015, de 31.07.2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 09.11. 2015.

Pelo Aviso n.º 1251/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23.01.2020, e divulgado na Bolsa de Emprego Público, foi aberto procedimento concursal para preenchimento do cargo de direção intermédia do 2.º grau - Chefe de Departamento da Delegação Distrital de Vila Real.

Concluído o respetivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos números 9 a 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o Conselho Diretivo do IMT, I. P., por deliberação 4 de agosto de 2021, designou, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de Chefe de Departamento da Delegação Distrital de Vila Real, a licenciada Maria Isabel Igreja Magalhães Sousa, com produção de efeitos a 1 de setembro de 2021, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 16.09.2021 como Deliberação n.º 966/2021.

Considerando que, nos termos do EPD, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo como referência o processo de avaliação do dirigente cessante, assim como de relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos;

Considerando que a dirigente em apreço cumpriu o estipulado e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos, o qual foi objeto de análise circunstanciada;

Assim, face aos elementos que constam do processo, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º do EPD, o Conselho Diretivo, por Deliberação IMT-CD/2024/1120, de 12 de agosto de 2024, renova a comissão de serviço da licenciada Maria Isabel Igreja Magalhães Sousa no cargo de Chefe de Departamento da Delegação Distrital de Vila Real, por um período de três anos, com efeitos a 1 de setembro de 2024.

13 de setembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Jesus Caetano. - 9 de setembro de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Maria da Luz Rodrigues António. - 12 de setembro de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, Pedro Miguel Guerreiro Silva.

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