Deliberação n.º 1224/2026, de 30 de outubro

Deliberação n.º 1224/2026

Considerando que:

a) O Decreto-Lei n.º 179/2026, de 7 de setembro, procedeu à reestruturação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.);

b) No quadro de reestruturação referida na alínea anterior foi criada a Direção de Serviços de Infraestruturas, unidade orgânica que passou a assegurar as atribuições anteriormente cometidas à anterior Direção de Serviços de Gestão de Contratos e Concessões, cujo diretor apresentou pedido de cessação de funções, sendo que, nessa sequência, se encontra vago o cargo de Diretor da Direção de Serviços de Infraestruturas, importando assegurar, com caráter de urgência, a continuidade da direção e coordenação daquela unidade orgânica, garantindo o regular funcionamento dos serviços e a prossecução das respetivas atribuições;

c) A Direção de Serviços de Infraestruturas constitui uma unidade orgânica nuclear do IMT, I. P., nos termos dos Estatutos aprovados pela Portaria n.º 445/2026/1, de 30 de setembro;

d) O Dr. Rui Neves Soares possui experiência profissional e conhecimentos técnicos adequados ao exercício das funções, conforme resulta da respetiva nota curricular, que faz parte integrante da presente deliberação.

O Conselho Diretivo do IMT, I. P., em reunião extraordinária realizada no dia 19 de outubro de 2026, por deliberação IMT-CD/2026/1754, no exercício das competências previstas no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, nas respetivas redações atuais, delibera:

1 - Designar, em regime de substituição, o licenciado Rui Jorge Barreto das Neves Soares, titular da categoria de técnico superior da carreira de técnico superior, do mapa de pessoal deste Instituto, para exercer o cargo de Diretor da Direção de Serviços de Infraestruturas do IMT, I. P., cargo de direção intermédia de 1.º grau.

2 - A presente designação produz efeitos a 19 de outubro de 2026, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 156.º do Código do Procedimento Administrativo.

3 - Determinar aos serviços competentes a publicitação no DRE da presente deliberação.

26 de outubro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Gustavo André Esteves Alves Madeira.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Rui Jorge Barreto das Neves Soares.

Data de nascimento: 25 de setembro de 1964.

II - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito, Universidade Católica Portuguesa (1981-87).

Master of Business Administration (MBA) pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (conjuntamente com a Wharton School of Business, 1989-90).

Pós-Graduação em Estudos Europeus, Universidade Católica Portuguesa (1988-89).

Pós-Graduação em Gestão da Informação/e-Business, Universidade Católica Portuguesa (2001).

III - Formação profissional complementar:

Frequência do Mestrado em Direito das Comunidades Europeias na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1987/88).

Programa de Pós-Graduação Infrastructure in a market economy na John F. Kennedy School of Government, da Universidade de Harvard (2001).

Programa de Pós-Graduação “Leadership for the 21st Century”, organizado pela Fundação Luso -Americana para o Desenvolvimento e a John F. Kennedy School of Government, da Universidade de Harvard (Açores, 2009).

Pós-Graduação intensiva em Economia Financeira Internacional, promovida pelo CEDI - Instituto de Estudos para o Desenvolvimento (1988).

IV - Percurso e experiência profissional:

2026-(presente) OCDE - Public Governance Committee, Network of Senior Infrastructure and Public-Private Partnership Officials.

2022-(presente) Executive Board da CEDR - Conference of European Directors of Roads.

2022-(presente) Presidente do Conselho Fiscal do Centro Rodoferroviário Português.

2022-(presente) DIRCAIBEA - Consejo de Directores de Carreteras de Iberia e Iberoamérica - representante nacional adjunto

2021-(presente) Secretário-Geral da Comissão Permanente dos Congressos das Estradas (CNPCE), comité nacional da PIARC - World Road Association.

2013-(presente) Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT) - Gestão de contratos de concessão; representação institucional junto de entidades nacionais e internacionais do setor rodoviário (desde Dezembro de 2021).

2008-2012 Instituto de Infraestruturas Rodoviárias, I. P. (InIR) - Diretor de Regulação e Concessão.

2003-2006 Instituto Português de Corporate Governance - Secretário Executivo.

2003-2007 Simmons & Simmons Rebelo de Sousa - Consultor em Project Finance e Parcerias Público-Privadas e membro do International Projects Group da Simmons & Simmons.

1999-2002 IEP - Instituto das Estradas de Portugal - Vogal do Conselho de Administração, responsável pelos pelouros das concessões rodoviárias, telemática rodoviária e sistemas de informação.

1997-1999 - BES Investimento - Direção de Clientes - Sénior Banker (Transportes, Infraestruturas e Ambiente); Direção de Serviços Financeiros - Diretor (Transportes, Infraestruturas e Ambiente); Direção de Project Finance - Diretor Adjunto.

1995-1996 Oman LNG, LLC (em Londres) - Project Financing Team - em representação do acionista Partex (Oman) Corporation (Fundação Gulbenkian).

1990-1995 - ESSI - Espírito Santo Sociedade de Investimentos, S. A. - Subdiretor, Direção de Project Finance.

1989 BNP Capital e serviços - Sociedade de Capital de Risco, S. A. - Consultor jurídico.

1987-1988 DECA Decisão Estratégica, Consultores Associados em Gestão, S. A. - Consultor Jurídico.

1987-1988 Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Monitor da disciplina de Direito comunitário, do grupo de Ciências Jurídico Económicas.

1987-1989 Estágio inscrição definitiva na ordem dos Advogados.

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