Deliberação n.º 729/2026, de 26 de junho

Deliberação n.º 729/2026

Considerando que o Decreto-Lei n.º 11/2026, de 21 de janeiro, estabeleceu no seu artigo 4.º, que as comissões de serviço dos cargos dirigentes da Casa Pia de Lisboa, I. P. (doravante CPL, IP), cessam automaticamente, sem prejuízo de se manterem em funções até à conclusão do respetivo processo de reestruturação e que os Estatutos da CPL, IP, aprovados pela Portaria n.º 216/2026/1, de 12 de maio, definiram a respetiva macroestrutura sendo a mesma constituída pelos Centros de Educação e Desenvolvimento, doravante designados por CED, e pelos Serviços Centrais;

Considerando, também, que os dirigentes enunciados no quadro infra se encontravam designados em regime de substituição, com as respetivas designações e notas biográficas publicadas no Diário da República, à data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 11/2026, de 21 de janeiro.

Considerando que se revela essencial assegurar estabilidade organizacional e dar continuidade à atividade.

Assim, ao abrigo do disposto, conjugadamente, nos artigos 20.º, n.º 1 e 27.º, ambos, do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e dos Estatutos da CPL, IP, aprovados pela Portaria n.º 216/2026/1, de 12 de maio, torna-se público que, em reunião realizada em 11/06/2026, o Conselho Diretivo deliberou nomear, em regime de substituição, com efeitos a 13 de maio de 2026, os seguintes dirigentes:

Ao abrigo do previsto no art. 31.º do EPD, o pessoal dirigente pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.

19/06/2026. - A Diretora da Unidade de Desenvolvimento do Potencial Humano, Maria Martins Ferreira.

320014398