Deliberação n.º 846/2026, de 27 de julho

Deliberação n.º 846/2026

Torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo da Casa Pia de Lisboa, I. P., de 2 de julho de 2026, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 23.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua atual redação, foram renovadas as comissões de serviço dos dirigentes intermédios de 1.º grau:

a) Álvaro Eduardo da Costa Amaral, no cargo de Diretor do Departamento de Serviços Partilhados, com efeitos a 11 de julho de 2026, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 9.º dos Estatutos da Casa Pia de Lisboa, I. P., aprovados pela Portaria n.º 216/2026/1, de 12 de maio;

b) Ana Mafalda Sardinha de Freitas Caetano Antunes, no cargo de Diretora Executiva do Centro de Educação e Desenvolvimento Nossa Senhora da Conceição, com efeitos a 11 de julho de 2026, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º dos Estatutos da Casa Pia de Lisboa, I. P., aprovados pela Portaria n.º 216/2026/1, de 12 de maio.

Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º do Estatuto do pessoal dirigente, os referidos dirigentes ficam autorizados a optar pela remuneração correspondente à categoria de origem.

17 de julho de 2026. - A Diretora da Unidade de Desenvolvimento do Potencial Humano, Maria João Martins Ferreira.

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