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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 2127/2022
Por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 14 de janeiro de 2022, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e nos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, e considerando o Despacho Conjunto n.º 25/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 13 de janeiro, determinou-se que o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Luís Augusto Fernandes Gaspar da Silva, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, nomeado para o cargo de Cônsul-Geral de Portugal no Rio de Janeiro pelo Despacho (extrato) n.º 11752/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 27 de novembro, seja exonerado do referido cargo e transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
9 de fevereiro de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
315007367