Despacho (extrato) n.º 6506/2016, de 18 de maio

Despacho (extrato) n.º 6506/2016

Considerando que, nos termos do disposto no Despacho (extrato) n.º 4238/2013, de 22 de março, foi designada, pelo período de três anos, a Mestre Maria Adelaide Matamouros de Lima Carranca Almeida Franco para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Política Económica e Financeira, unidade orgânica flexível integrada na Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, tendo a referida comissão de serviço sido renovada, por igual período, nos termos do Despacho (extrato) n.º 5068/2016, de 14 de abril.

Considerando que os n.os 1 e 2 do artigo 26.º-A da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro determinam que a comissão de serviço dos titulares de cargos de direção superior de 2.º grau e de direção intermédia suspende-se quando sejam designados em regime de substituição, pelo período de quatro anos ou enquanto durar o exercício do cargo ou função, se este tiver duração inferior, sendo as funções de origem asseguradas em regime de substituição.

Considerando, por último, que a Mestre Maria Adelaide Matamouros de Lima Carranca Almeida Franco foi designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de Diretora de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, com produção de efeitos a 1 de fevereiro de 2016, conforme Despacho (extrato) n.º 3622/2016, conjugado com a Declaração de Retificação n.º 388/2016, de 14 de abril.

Foi determinado, por despacho da Secretária-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 27 de abril de 2016:

1 - A suspensão da comissão de serviço da Mestre Maria Adelaide Matamouros de Lima Carranca Almeida Franco no cargo de Chefe de Divisão de Política Económica e Financeira, unidade orgânica flexível integrada na Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 26.º-A da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2016.

4 de maio de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.

209566363