Despacho Normativo n.º 234/91, de 18 de outubro

Despacho Normativo n.º 234/91

Considerando que, em 1 de Junho de 1991, cessou a comissão de serviço do licenciado António Pedro Canteiro Capão, à data director de serviços do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:

Determina-se o seguinte:

1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, aprovado pela Portaria n.º 745/89, de 30 de Agosto, cujo mapa anexo foi substituído pelo anexo à Portaria n.º 1227/90, de 21 de Dezembro, um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 1 de Junho de 1991.

Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, 1 de Outubro de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Luís António Damásio Capoulas, Secretário de Estado da Alimentação.