Despacho n.º 10370/2023, de 10 de outubro

Despacho n.º 10370/2023

Criação de Novo Ciclo de Estudos

Doutoramento em Arquitetura - EAD

Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes da Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa e nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto e alterado pelo Decreto-Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, e o artigo 61.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), publicado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e, em específico o Regime Jurídico do Ensino Superior Ministrado a Distância, publicado pelo Decreto-Lei n.º 133/2019, de 3 de setembro, foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 38/2021, de 10 de novembro, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, a criação do Doutoramento em Arquitetura, na modalidade de Ensino a Distância.

Artigo 1.º

Criação

1 - A Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Arquitetura, confere o grau de doutor no ramo do conhecimento em Arquitetura.

2 - Este ciclo de estudos foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior com o processo n.º NCE/21/2100314, em 29 de junho de 2022, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Cr 187/2022, em 17 de agosto de 2022.

Artigo 2.º

Organização do ciclo de estudos

O doutoramento, com 240 ECTS, é composto por um curso de doutoramento com 60 ECTS; e por uma tese de doutoramento a que correspondem 180 ECTS.

Artigo 3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos do ciclo de estudos são os que constam do anexo ao presente Despacho.

Artigo 4.º

Concessão do grau de doutor

O grau de doutor é conferido aos que tenham obtido aprovação no curso de doutoramento e no ato público de defesa da tese.

Artigo 5.º

Classificação final do grau de doutor

1 - Ao grau académico de doutor é atribuída uma qualificação final nos termos fixados pelas normas regulamentares do ciclo de estudos.

2 - A qualificação é atribuída pelo júri, considerando as classificações obtidas nas unidades curriculares do curso de doutoramento e o mérito da tese apreciada no ato público.

Artigo 6.º

Normas regulamentares

Os órgãos legal e estatutariamente competentes da Faculdade de Arquitetura aprovam as normas regulamentares do ciclo de estudos, nos termos do artigo 38.º do RJGDES e do artigo 44.º do Regulamento de Estudos de Pós-Graduação da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 8 de setembro, através do Despacho n.º 8631/2020 e retificado através da Declaração de Retificação n.º 648/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 25 de setembro.

Artigo 7.º

Entrada em vigor

O ciclo de estudos entra em funcionamento a partir do ano letivo de 2023-2024.

29 de setembro de 2023. - O Vice-Reitor, João Peixoto.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa.

2 - Unidades Orgânicas: Faculdade de Arquitetura.

3 - Grau ou diploma: Doutor.

4 - Ciclo de Estudos: Arquitetura.

5 - Área científica predominante: Arquitetura.

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 240.

7 - Duração normal do ciclo de estudos: 4 anos/8 semestres.

8 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Especialidade em Teoria e Prática do Projeto (240 créditos ECTS); Especialidade em Teoria e História (240 créditos ECTS); Especialidade em Desenho e Computação (240 créditos ECTS); Especialidade em Tecnologia e Gestão da Construção (240 créditos ECTS); Especialidade em Conservação e Reabilitação (240 créditos ECTS).

9 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1

Todas as especialidades

a) Os alunos terão que cumprir 20 ECTS de UC da sua Área de Especialidade.

b) As UC Optativas são selecionadas de entre as várias áreas científicas do 3.º ciclo da FA e UL.

10 - Plano de Estudos:

QUADRO N.º 2

1.º ano/1.º semestre

a) A UC pode ter a participação de docentes das 4 áreas científicas.

b) Optativa da Área de Especialidade.

QUADRO N.º 3

1.º ano/2.º semestre

b) Optativa da Área de Especialidade.

c) Optativa Livre.

QUADRO N.º 4

2.º e 3.º ano

d) Seminário Intermédio, Seminário Avançado, Acompanhamento Tutorial.

QUADRO N.º 5

4.º ano

e) Acompanhamento Tutorial, Entrega e Defesa Pública da Tese.

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