Despacho n.º 10674/2015, de 25 de setembro

Despacho n.º 10674/2015

O Despacho n.º 1828/2015, de 20 de fevereiro, estabelece a composição da comissão de acompanhamento do programa operacional regional do Centro, que inclui membros efetivos, com direito a voto, e membros observadores, sem direito a voto.

A comissão de acompanhamento é um órgão colegial que, no âmbito do respetivo programa operacional, é responsável por analisar e aprovar a metodologia e os critérios de seleção das operações, os relatórios de execução anuais e finais, as propostas da autoridade de gestão para alteração do programa e analisar as questões que afetem o desempenho do programa, a execução de grandes projetos, as ações destinadas a promover o desenvolvimento sustentável e a execução dos instrumentos financeiros.

No decurso do funcionamento desta comissão de acompanhamento foi identificada a necessidade de dela fazer parte, como membro efetivo com direito a voto, a Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA).

Assim, nos termos e para os efeitos conjugados dos artigos 52.º e 53.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, e do Despacho n.º 13710/2014, de 3 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 12 de novembro, o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional determina o seguinte:

Artigo 1.º

Objeto

O presente despacho procede à primeira alteração do Despacho n.º 1828/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro.

Artigo 2.º

Alteração ao Despacho n.º 1828/2015, de 20 de fevereiro

«1. [...]

2. [...]

a) [...]

b) [...]

c) [...]

d) [...]

e) [...]

f) [...]

g) [...]

h) [...]

i) [...]

j) [...]

k) [...]

l) [...]

m) [...]

n) [...]

o) [...]

p) [...]

q) [...]

r) [...]

s) [...]

t) [...]

u) [...]

v) [...]

w) [...]

x) [...]

y) [...]

z) Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA).

3. [...]

4. [...]

5. [...]

6. [...]

7. [...]

8. [...]»

Artigo 3.º

Produção de efeitos

O presente despacho produz efeitos à data da entrada em vigor do Despacho n.º 1828/2015, de 20 de fevereiro.

18 de setembro de 2015. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.

208963594