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Ato Original
Despacho n.º 10850/2017
Ao abrigo e nos termos previstos nos artigos 35.º, 36.º e 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, assim como ao abrigo do n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 224/2009, de 11 de setembro, e alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, delego, sem possibilidade de subdelegação, no Coordenador da Escola EB 1, 2, 3 Augusto Moreno, Vítor Manuel Barreira Gomes, designado por meu despacho de 18/08/2017, publicado pelo Despacho n.º 8208/20017, Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 20 de setembro de 2017, as competências para praticar os seguintes atos:
1) Substituir e representar a Diretor em todos os assuntos de gestão pedagógica relacionados com a educação pré-escolar, com o 1.º, 2.º e 3.º ciclos da Escola EB 1, 2, 3 Augusto Moreno;
2) Convocar todas as reuniões a que lhe assista a presidência, bem como aquelas que, associadas ao exercício das competências atribuídas, entenda necessárias ao bom funcionamento do 1.º, 2.º e 3.º ciclos da Escola EB 1, 2, 3 Augusto Moreno;
3) Acompanhar as atividades extracurriculares em funcionamento na da Escola EB 1, 2, 3 Augusto Moreno;
4) Coadjuvar o adjunto Humberto Fernandes no Programa de Educação para a Saúde;
5) Coadjuvar o adjunto Humberto Fernandes em todos os trabalhos relacionados com a higienização (HACCP);
6) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos;
7) Proceder ao processo de avaliação do pessoal não docente;
8) Exercer o poder hierárquico em relação ao pessoal docente e não docente;
9) Coadjuvar o adjunto Humberto Fernandes na gestão das instalações, espaços e equipamentos, bem como os outros recursos educativos da Escola EB 1,2,3 Augusto Moreno;
10) Coadjuvar o subdiretor na supervisão do Plano de Segurança da Escola EB 1, 2, 3 Augusto Moreno;
11) Coadjuvar o adjunto Rui Gonçalves no serviço referente ao inventário escolar da Escola EB 1, 2, 3 Augusto Moreno;
12) Acompanhar a utilização do programa Inovar Básico, utilizado da Escola EB 1, 2, 3 Augusto Moreno.
As competências delegadas produzem efeitos a partir da data de nomeação e extinguem-se pela forma e nos termos determinados no artigo 40.º do Código do Procedimento Administrativo.
14 de novembro de 2017. - A Diretora, Maria Teresa Martins Rodrigues Sá Pires.
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