Despacho n.º 10925/2022, de 9 de setembro

Despacho n.º 10925/2022

Subdelegação de assinatura do Acordo Técnico entre Portugal e Espanha Que Estabelece as Condições Gerais a Aplicar aos Participantes Portugueses Que Venham a Exercer Funções na Qualidade de Docentes na Escola Uas do Agrupamento de Escolas em Matacán, Espanha

Nos termos do n.º 2 do Despacho n.º 6596/2022, de 13 de maio de 2022, de Sua Excelência a Ministra da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2022, e dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual:

1 - Subdelego no Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares, Vice-Almirante Jorge Manuel Nobre de Sousa, a assinatura do Acordo Técnico entre Portugal e Espanha Que Estabelece as Condições Gerais a Aplicar aos Participantes Portugueses Que Venham a Exercer Funções na Qualidade de Docentes na Escola UAS do Agrupamento de Escolas em Matacán, Espanha.

2 - Revogo o meu Despacho n.º 7338/2022, de 30 de maio de 2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 8 de junho de 2022.

29 de agosto de 2022. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, António Silva Ribeiro, Almirante.

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