Despacho n.º 11567/2019, de 6 de dezembro

Despacho n.º 11567/2019

Alteração de Ciclo de Estudos

Doutoramento em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável

Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes da Faculdade de Ciências (FC), da Faculdade de Letras (FL), do Instituto de Ciências Sociais (ICS), do Instituto Superior de Agronomia (ISA) e do Instituto Superior Técnico (IST) desta Universidade, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) e da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) da Universidade Nova de Lisboa (UNL), nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), publicado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, e da deliberação n.º 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 217/2019, de 1 de outubro, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo n.º 1-A/2016, de 1 de março e pelo Despacho Normativo n.º 14/2019, de 10 de maio, a alteração do Doutoramento em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável, ministrado em regime de associação entre a Faculdade de Ciências (FC), a Faculdade de Letras (FL), o Instituto de Ciências Sociais (ICS), o Instituto Superior de Agronomia (ISA) e o Instituto Superior Técnico (IST) desta Universidade, a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) e a Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) da Universidade Nova de Lisboa (UNL).

Este Ciclo de Estudos foi criado pelo Despacho n.º 9431/2009, publicado no Diário da República, n.º 66, 2.ª série, de 3 de abril e registado pela DGES com o n.º R/B-Cr 103/2009.

O Ciclo de Estudos foi posteriormente alterado pelo Despacho n.º 23078/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 20 de outubro, pelo Despacho n.º 9109/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 5 de julho e pelo Despacho n.º 8601/2013 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 2 de julho.

O ciclo de estudos foi acreditado em 23 de junho de 2015 pelo Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), com o n.º de processo ACEF/1314/19202.

1.º

Criação de Ramo e Especialidades

1 - Em resultado da recomendação da A3ES no âmbito do processo de avaliação e considerando as propostas da FC, da FL, do ICS, do ISA e do IST e o parecer favorável da Comissão para os Assuntos Científicos do Senado, foi aprovada pelo Despacho n.º 3229/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 2 de março, a criação do Ramo do conhecimento em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável, com as seguintes especialidades:

Ciências do Ambiente;

Sociologia;

Filosofia;

Engenharia do Ambiente;

Geografia e Planeamento;

Engenharia Florestal;

Engenharia Agronómica;

Sistemas Sustentáveis de Energia.

2 - A Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências (FC), da Faculdade de Letras (FL), do Instituto de Ciências Sociais (ICS), do Instituto Superior de Agronomia (ISA) e do Instituto Superior Técnico (IST) e a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) e da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT), conferem o grau de doutor no ramo de conhecimento em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável, nas especialidades referidas no ponto 1., sendo o grau atribuído de acordo com o previsto na alínea a) do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto.

2.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos encontram-se em anexo ao presente despacho.

3.º

Entrada em vigor

Estas alterações, registadas pela DGES com o n.º R/A-Ef 1859/2011/AL01, em 9 de outubro de 2019, entram em vigor a partir do ano letivo 2016/2017.

5 de novembro de 2019. - O Vice-Reitor, Eduardo Pereira.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa (ULisboa)/Universidade Nova de Lisboa (UNL).

2 - Unidade orgânica: Faculdade de Ciências (ULisboa)/Faculdade de Letras (ULisboa)/Instituto de Ciências Sociais (ULisboa)/Instituto Superior de Agronomia (ULisboa)/Instituto Superior Técnico (ULisboa)/Faculdade de Ciências e Tecnologia (UNL)/Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (UNL).

3 - Grau ou diploma: Doutor.

4 - Ciclo de estudos: Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável.

5 - Área científica predominante: Ciências do Ambiente.

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180.

7 - Denominação do diploma atribuído pela conclusão de 180 ECTS, em ciclo de estudos de mestrado integrado: Não aplicável.

8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Especialidades: Ciências do Ambiente; Sociologia; Filosofia; Engenharia do Ambiente; Geografia e Planeamento, Engenharia Florestal; Engenharia Agronómica; Sistemas Sustentáveis de Energia.

9 - Estrutura curricular:

Comum a todas as especialidades

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

10 - Observações:

O elenco opcional é fixado anualmente pelo órgão legal e estatutariamente competente das UO envolvidas no CE.

11 - Plano de estudos:

Universidade de Lisboa (ULisboa) - Faculdade de Ciências/Faculdade de Letras/Instituto de Ciências Sociais/

Instituto Superior de Agronomia/Instituto Superior Técnico

Universidade Nova de Lisboa (UNL) - Faculdade de Ciências e Tecnologia/Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

Ciclo de estudos em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável

Grau de doutor

Especialidades em Ciências do Ambiente; Sociologia; Filosofia; Engenharia do Ambiente; Geografia e Planeamento, Engenharia Florestal; Engenharia Agronómica;

Sistemas Sustentáveis de Energia

QUADRO N.º 2

(ver documento original)

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