Despacho n.º 11614/2026, de 22 de setembro

Despacho n.º 11614/2026

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas no artigo 58.º e na subalínea i) da alínea a) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR, sejam promovidos ao posto de tenente:

ALF RHL 143214-B, Ana Margarida Simões de Sousa Neves - DF;

ALF RHL 143210-K, Sara Santos Ferreira - GCEMGFA;

ALF RHL 143215-L, Bárbara Rosa de Oliveira - CRFA;

ALF RHL 143216-J, Solange Catarina Gil Marques Antunes - CRFA;

ALF RHL 143209-F, Marta Sofia de Matos Homem - DF.

2 - Contam a antiguidade desde 15 de abril de 2026.

3 - Ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

4 - As presentes promoções são efetuadas observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 142/2026, de 14 de julho, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 133.º do Decreto-Lei n.º 105/2026, de 26 de maio, de S. Ex.ª a Secretária de Estado da Administração Pública, de 17 de julho, e de S. Ex.ª o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, nos termos do Despacho n.º 454/SEAO, de 29 de julho de 2026, e da subsequente concordância de S. Ex.ª o Ministro da Defesa Nacional, comunicado através de ofício n.º 2771, de 30 de julho de 2026, do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro da Defesa Nacional.

30 de julho de 2026. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, em suplência, João Caldas, Tenente-General Piloto Aviador.

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