Despacho n.º 11881/2026, de 29 de setembro

Despacho n.º 11881/2026

Considerando que:

a) A Portaria n.º 221/2026/1, de 13 de maio, ao estabelecer a nova estrutura orgânica da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), em desenvolvimento da reestruturação operada pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2026, de 13 de fevereiro, revogou a Portaria n.º 1294-D/2007, de 28 de setembro, que, até então, estabelecia a estrutura nuclear ACT e as competências das respetivas unidades orgânicas;

b) Ao abrigo da estrutura orgânica extinta por força da Portaria n.º 221/2026/1, exerciam funções, em regime de substituição, os seguintes dirigentes intermédios de 1.º grau nos cargos e Centros Locais abaixo identificados:

i) Catarina do Anjo Ganhão Sardinha, no Centro Local do Lis, nos termos do Despacho n.º 1197/2008, de 01 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro;

ii) Corina Barreiros Farias, no Centro Local da Beira Interior, nos termos do Despacho n.º 1193/2008, de 01 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 7, de 10 de janeiro;

iii) Luís Eduardo Minga Jerónimo, no Centro Local de Lisboa Ocidental, nos termos do Despacho n.º 1362/2014, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro;

iv) Maria de Fátima dos Santos Palos, no Centro Local da Beira Alta, nos termos do Despacho n.º 1362/2014, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro;

v) Maria Manuela Correia Moreira, no Centro Local do Baixo Vouga, nos termos do Despacho (extrato) n.º 6690/2020, de 17 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 26 de junho;

vi) Ruth Isabel Menaia Condeço, no Centro Local do Mondego, nos termos do Despacho n.º 13001/2025, de 31 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 05 de novembro;

vii) Teresa Paula Infante Carreira Manhoso, no Centro Local da Lezíria e Médio Tejo, nos termos do Despacho n.º 6218/2010, de 09 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 8 de abril;

viii) Vítor Manuel Araújo Bernardo, no Centro Local do Oeste, nos termos do Despacho n.º 4264/2010, de 25 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de março.

c) Em consequência da restruturação da ACT, conforme do referido na alínea a) do presente despacho, cessam as designações em regime de substituição identificadas na alínea b), com efeitos a 13 de maio de 2026;

Tornando-se necessário assegurar a continuidade do normal funcionamento e direção dos referidos serviços desconcentrados da ACT, ao abrigo dos artigos 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, diploma que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD), na sua redação atual, e nos termos do n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 221/2026/1, de 13 de maio, na qualidade de Inspetora-Geral, cargo de direção superior de 1.º grau, nos termos do Despacho n.º 12614/2022, de 18 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 28 de outubro, em conjugação com o Despacho n.º 7344/2026, de 28 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 11 de junho:

1 - Designo, em regime de substituição, os seguintes dirigentes para o cargo de direção intermédia de 1.º grau abaixo indicado:

a) Catarina do Anjo Ganhão Sardinha, para Diretora do Centro Local do Lis, com opção pelo vencimento base que aufere no âmbito da respetiva categoria de origem, correspondente ao Índice 900 da categoria de «Inspetor Superior Principal» da carreira especial (não revista) de «Inspetor Superior», considerando que o mesmo não excede o vencimento base do Primeiro-Ministro, dando cumprimento ao n.º 3 do artigo 31.º do EPD;

b) Corina Barreiros Farias, para Diretora do Centro Local da Beira Interior;

c) Luís Eduardo Minga Jerónimo, para Diretor do Centro Local de Lisboa Ocidental, com opção pelo vencimento base que aufere no âmbito da respetiva categoria de origem, correspondente ao Índice 900 da categoria de «Inspetor Superior Principal» da carreira especial (não revista) de «Inspetor Superior», considerando que o mesmo não excede o vencimento base do Primeiro-Ministro, dando cumprimento ao n.º 3 do artigo 31.º do EPD;

d) Maria de Fátima dos Santos Palos, para Diretora do Centro Local da Beira Alta;

e) Maria Manuela Correia Moreira, para Diretora do Centro Local do Baixo Vouga;

f) Ruth Isabel Menaia Condeço, para Diretora do Centro Local do Mondego;

g) Teresa Paula Infante Carreira Manhoso, para Diretora do Centro Local da Lezíria e Médio Tejo;

h) Vítor Manuel Araújo Bernardo, para Diretor do Centro Local do Oeste.

2 - Os dirigentes ora designados integram a carreira especial (não revista) de «Inspetor Superior» e pertencem ao Mapa de Pessoal da ACT;

3 - As referidas designações produzem efeitos a 14 de maio de 2026, que corresponde à data da entrada em vigor da Portaria n.º 221/2026/1, de 13 de maio, até à conclusão dos procedimentos concursais de recrutamento e seleção de dirigentes intermédios, em regime de comissão de serviço, para ocupação dos cargos em apreço;

4 - Os trabalhadores designados reúnem as condições estabelecidas no n.º 1 do artigo 20.º do EPD, conforme decorre das respetivas notas curriculares em anexo ao presente despacho e do qual fazem parte integrante.

23 de setembro de 2026. - A Inspetora-Geral da ACT, Maria Fernanda Ferreira Campos.

ANEXO

Notas Curriculares

Catarina do Anjo Ganhão Sardinha, nascida a 01 de junho de 1967, nacionalidade portuguesa.

Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito.

Formação Complementar: Pós-graduação em Segurança e Saúde no Trabalho.

Experiência Profissional: 1992/1996 - Advogada. 1996/2003 - Inspetora do Trabalho. 2003/2007 - Subdelegada da Inspeção Geral do trabalho (IGT), Caldas da Rainha 2007/2026 - Diretora do Centro Local do Lis da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Leiria.

Outras Atividades: Participação em vários grupos de trabalho na ACT. Formadora interna da ACT.

Corina Barreiros Farias, nascida a 10 de fevereiro de 1971, nacionalidade portuguesa.

Habilitações Académicas: Licenciada em Sociologia pela Universidade da Beira Interior, 1994.

Formação Complementar: Curso de Especialização em Gestão Pública, pelo INA, 2010, Pós-Graduação - Coach - ISPC - Internacional School of Professional Coaching, 2013, Curso de Especialização em Migrações e desafios de integração pelo ISCTE, 2024, Curso de “Formação Pedagógica de Formadores”, ministrado pela CNS - regiões, companhia nacional de serviços, SA, 1999, Curso de alta direção em administração pública (CADAP) promovido pelo INA, com duração de 545 horas, reconhecido pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas com o 1.º ano (dois semestres) no mestrado de gestão e políticas públicas e no master public administration (mpa), 2010, “Responsabilidade contraordenacional laboral”, CEJ (centro de estudos judiciários), 2010, “As competências comportamentais da liderança no modelo GPO”, Secretaria-Geral do MTSS, 2011, “SIADAP - sistema integrado de gestão e avaliação de desempenho da administração pública”, 2012, “Constituição e justiça laboral”, centro de estudos sociais (CES), 2011, “Acidentes de trabalho. as inovações da lei e a prática judiciária”, (CES), 2012, “Utilização do sistema de informação do mercado interno (IMI)”, 2014, “Metodologia de intervenção em matéria de riscos psicossociais”, ACT, 2014, - “Tráfico de seres humanos para exploração laboral/trabalho forçado”, ACT, 2014, - “Código do procedimento administrativo, CPA”, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2014, - “Intervenção inspetiva no trabalho não declarado e subdeclarado”, ACT, 2015, “Comunicação e relacionamento interpessoal”, CEGOG, 2016, “Agenda do Trabalho Digno - contraordenações laborais”, ACT, 2023, “Gestão de pessoas”, IEFP, 2023, “Igualdade Remuneratória no mercado de trabalho”, ACT, 2025.

Experiência Profissional: Diretora do Centro Local da Beira Interior da ACT (desde 1 de outubro de 2007), Inspetora do Trabalho - ACT: Centro Local da Beira Interior (de junho de 2003 e 30 de setembro 2007), Inspetora do Trabalho na ACT na Subdelegação da Covilhã - (de julho de 2002 a junho de 2003), Diretora de Recursos Humanos no Grupo ICP, de outubro de 1994 a dezembro de 1999 nas várias áreas de atividade, nomeadamente Comércio Grossista, Distribuição Alimentar, Hotelaria, Mediação Imobiliária, Venda de Combustíveis e Indústria Gráfica.

Outras Atividades: Em julho de 2007 integrou a delegação da ACT em visita de estudo à Bulgária, em outubro de 2008 acompanhou e apoiou a Delegação de Dirigentes e Inspetores do Trabalho da Bulgária na visita de estudo a Portugal, Entre 25 e 27 de fevereiro de 2013 participou no atelier Internacional de Lisboa sobre o Projeto Europeu “Destacamento de trabalhadores” a convite do INTEFP de França (Institut National du Travail, de l´Emploi et de la Formation Professionnelle), Orientadora de estágios na fase prática do estágio de formação inicial para ingresso na carreira de Inspetor Superior do Trabalho (2009, 2020 e 2021), Integrou o grupo de trabalho da ACT para elaboração de proposta do Guia de Harmonização de Registos da Atividade da ACT (dezembro/2018 a março/2020), - Integra o Grupo de Trabalho que visa implementar a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2026-2027 (ENSST2026-2027) e Membro de júri de concursos internos e externos.

Luís Eduardo Minga Jerónimo, nascido em 17 de janeiro de 1966, nacionalidade portuguesa.

Habilitações Académicas: Licenciado em Informática de Gestão e Mestrado em Comunicação Educacional Multimédia.

Formação Complementar: Pós-graduação em Segurança, Higiene no Trabalho, frequência de 6 meses em especialização em Sociedade da Informação e Inovação na Administração Pública.

Experiência Profissional: Inspetor do Trabalho desde agosto de 2001 com a categoria de Inspetor Superior Principal; Diretor de Serviços de Apoio à Gestão entre setembro de 2003 e outubro de 2005; Chefe de Divisão de Organização e Sistemas de Informação entre outubro de 2002 e setembro de 2003; Diretor do Centro Local de Lisboa Ocidental da ACT-Autoridade para as Condições de Trabalho, desde março de 2003.

Outras Atividades: Participou em vários concursos como júri; Exerceu funções de formador, na fase teórica, e orientador pedagógico, na fase de formação em exercício, dos estágios de formação inicial para inspetores do trabalho; Exerceu funções de formador em várias ações internas e externas; Participou em diversas comissões, grupos de trabalho a nível nacional e internacional, destacando-se alguns: Trabalho Não Declarado (GTTND), Plataformas Eletrónicas (GTTIC), Harmonização dos Procedimentos Inspetivos (GTHARM), Membro do Conselho de Coordenação de Ava-liação da Inspeção Geral do Trabalho - SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação na Administração Pública), Sistema de Informação da Atividade Inspetiva-SINAI (GT SIIGT), Escola Nacional de Estudos e Formação da Inspeção de Trabalho, Task-Force “Formulários na Internet”, Task-Force “Portal Internet-MSST”, Estudo do Balanço Social do MTSS, Projeto de Compras Eletrónicas do MTSS, Ponto Focal para a áreas das Tecnologias na Agência Europeia em Bilbau, Criação do Contact Center do MTSS. Frequentou vários cursos de formação profissional, entre eles, o curso de Formação de Gestão Estratégica, o Seminário de Alta Direção para Dirigentes na Administração Pública, e o curso de Formação Novo Sistema de Avaliação de Desempenho, ministrados pelo INA. Apresentou comunicações e moderou intervenções em diversos seminários, a convite de várias entidades, versando temas de direito do trabalho e segurança, higiene e saúde no trabalho.

Maria de Fátima dos Santos Palos, nascida a 22 de maio de 1967, nacionalidade portuguesa.

Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia Civil.

Formação Complementar: Pós-Graduação em Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, Pós-Graduação em Direito do Trabalho, Pós-Graduação em Gestão. CAP de Formadora, desde 2003, FORGEP Programa de Formação em Gestão Pública. Participou em inúmeros cursos e ações de formação, seminários e outros, em Portugal e no Estrangeiro, entre eles: A Segurança no Ambiente Rodoviário, Segurança e Saúde no Trabalho nos Estaleiros da Construção, Segurança e Saúde em Obras Rodoviárias, Formação Pedagógica de Formadores, Contra o Stresse no Trabalho, Trabalhe Contra o Stresse, Novo Código do Trabalho, Segurança em Máquinas e Equipamentos de Trabalho, A Nova Lei do Trabalho Temporário e Agências Privadas de Colocação, Exposição Ocupacional ao Amianto, Riscos na Utilização de Substâncias Perigosas, Responsabilidade Contraordenacional Laboral, Tráfico de Seres Humanos para Exploração Laboral, Igualdade e não Discriminação nos Locais de Trabalho, Prevenir e Intervir nos Comportamentos Aditivos e Dependências em Contexto Laboral, Insolvência de Empresas e de Pessoas Singulares, Competências de Liderança Estratégica, Intervenção Inspetiva no trabalho não Declarado e Subdeclarado, Situações de Risco na Atividade Inspetiva, Inquéritos de Acidentes de Trabalho, Contraordenações Laborais para Dirigentes, Assédio Moral no Local de Trabalho, CPA Sem Complicações, Os Riscos Músculo-esqueléticos, O RGPD e a LPD, O Destacamento Internacional de Trabalhadores, English Language and Culture “, - Summer Course 1992, Inglaterra, Medidas de Ingenieria de Bajo Coste para unas Carreteras mas Seguras, Bilbau Salón Internacional de la Seguridad Vial y el Equipamento para Carreteras, Madrid, Batimat - Salon Internacional de la Construction”, Paris, Projeto, Segurança, Estrutura”, Mântua - Itália.

Experiência Profissional: desde outubro de 2010, na ACT, Diretora do Centro Local da Beira Alta, setembro de 2001 a agosto de 2004; Técnica Superior de SST, setembro de 2004 a setembro de 2005; instrutora COL, outubro de 2005 Inspetora do Trabalho. Junta Autónoma da Guarda (JAE), abril de 1994 a agosto de 2001: Engenheira Chefe dos Serviços de Sinalização e Segurança, Engenheira Chefe dos Serviços de Licenciamento e Património e Engenheira fiscal de diversas obras de beneficiação de estradas. Acessoriamente às funções desempenhadas, em 1998, foi nomeada, pelo Diretor de Estradas do Distrito da Guarda, sua Adjunta.

Outras Atividades: integrou várias comissões de abertura e análise de propostas, de concursos públicos, organizou e coordenou diversas ações inspetivas realizadas conjuntamente com outras inspeções locais e estrangeiras, designadamente com o SEF, Seg. Social, ASAE, IAT, PSP, GNR e Inspeção do Trabalho Espanhola. Participou em vários grupos de trabalho, entre eles da elaboração do DL n.º 273/2008, de 29/10. Em representação da ACT-CLBA, foi oradora em diversos seminários, ações de sensibilização. Membro de júri de diversos relatórios de estágio, como da Pós-Graduação em Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho-UBI, de Cursos de Técnicos de Segurança e Higiene” - IEFP. Membro do júri do concurso externo de ingresso na carreira de Inspetor Superior do Trabalho, com vista ao preenchimento de 80 postos de trabalho, do mapa de pessoal da ACT, foi presidente e noutras situações membro do júri de diversos concursos internos de Técnico Superior, da ACT. Foi orientadora pedagógica de 11 inspetores de trabalho, admitidos no âmbito de três concurso externos. Faz parte do Concelho Coordenador de Avaliação da ACT. Foi membro do júri do procedimento concursal para provimento do cargo de Coordenador Executivo da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, nomeada pelo Digníssimo Reitor em 11 de dezembro de 2014. Aviso n.º 1145/2015, de 30 de janeiro de 2015. No âmbito do projeto ERASMUS, efetuou o estágio da licenciatura em engenharia Civil, em Surveyors Departement, Bridges and Strutures Section, em West Sussex County Council - Inglaterra.

Maria Manuela Correia Moreira, nascida a 20 de outubro de 1963, nacionalidade portuguesa.

Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito da Universidade Portucalense Infante D. Henrique.

Formação Complementar: Curso de Pós-graduação em Higiene e Segurança no Trabalho; Formação em Gestão Pública - FORGEP (ISCTE) e Curso de Formação Pedagógica de Formadores.

Experiência Profissional: Diretora do Centro Local do Baixo Vouga, desde julho de 2020. Exercício de funções de Inspetora do Trabalho, de 1996 a 2020. Quadro do Banco Português do Atlântico, de 1989 a 1996. Estágio de advocacia.

Outras Atividades: Membro do grupo de trabalho para desenvolvimento da Campanha para Avaliação de Riscos Psicossociais Interlocutora na Campanha Ibérica de Acidentes de Trabalho; Membro do grupo de trabalho para Formação em Inquéritos de Acidentes de trabalho Formadora nos estágios de formação inicial para ingresso na carreira de inspetor superior do trabalho, nos anos de 2006, 2009, 2019 e 2020. Orientadora de estágio, na fase prática de estágio de formação inicial para ingresso na carreira de inspetor superior do trabalho, em 2019 e 2020; Membro de júri de diversos procedimentos para recrutamento e seleção de inspetores do trabalho e de técnicos superiores do quadro da Autoridade para as Condições do Trabalho. Participou na preparação da avaliação da inspeção do trabalho portuguesa, promovida pelo Comité dos Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho (CARIT) 2006. Participou no processo de avaliação da inspeção do trabalho portuguesa conduzidos por peritos europeus do CARIT, 2006. Foi membro da delegação portuguesa, na Sessão Europeia para a Construção, que decorreu no INTEFTP, em Lion 2006. Integrou a delegação portuguesa que participou na 2.ª reunião do RIIFT - Rede Internacional de Institutos de Formação no âmbito da Administração do Trabalho, em 2003. Representou a Autoridade para as Condições do Trabalho, como oradora em seminários, conferências, jornadas e outros fóruns temáticos no âmbito das condições de trabalho, abordando temas nos domínios da Segurança e Saúde no Trabalho. Participou em Sessões informativas e Colóquios organizados por estabelecimentos do ensino superior, Universidade do Porto e Universidade Católica, no esclarecimento de temáticas de âmbito laboral e de integração dos jovens da vida ativa. Colaborou a convite de Parceiros Sociais e Escolas Profissionais em sessões de divulgação e de esclarecimento, sobre temáticas, diversas, no âmbito de atribuições da Autoridade para as Condições do Trabalho.

Ruth Isabel Menaia Condeço, nascida a 25 de junho de 1977, nacionalidade portuguesa.

Habilitações Académicas: Licenciatura em Química, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

Formação Complementar: Curso “Promoção das Políticas de Conciliação e Igualdade entre Homens e Mulheres no Mercado de Trabalho em Portugal” (CIF-OIT) (2026). Formação “EU Gender Equality law”, ministrado pela ERA - Academy of European Law, em Paris (2024). Formação Profissional de “Avaliação e Gestão de Ruído e Vibrações (2024). Formação e-Learning Artificial Intelligence and Algorithms in Risk Assessment: Addressing Bias and Other Ethical Issues, organizada pela ELA (2023). Formação Agenda do Trabalho Digno (2023). Curso de Formação Profissional e-Learning Organização do Tempo de Trabalho (OTT) no Transporte Rodoviário (2022). Curso de Formação Profissional e-Learning Verificação das Condições de SST nos Trabalhos de Remoção de Materiais Contendo Amianto: Processo de Autorização Administrativa e Intervenção Inspetiva (2020). Curso de formação Contraordenações Laborais e Registo no Sistema Informático - nível 1 (2015). Curso de formação Máquinas e Equipamentos de Trabalho (2013). Curso de formação profissional de Utilização de Equipamentos de Trabalho de Movimentação de Terras e de Elevação de Cargas e Equipamentos de Trabalho da Indústria de Carpintaria (2013). Curso de formação Transportes Rodoviários (2013). Curso de formação sobre Recuperação de informação jurídica em base de dados (2011).

Experiência Profissional: 2025 a 2026 Diretora do Centro Local do Mondego e Unidade de Apoio Centro Local do Mondego, 2024 a 2025 Substituição temporária do Diretor do Centro Local do Mondego da ACT durante o seu período de férias e ausências. 2023 a 2025, Substituição temporária da coordenadora de grupo inspetivo do Centro Local do Mondego da ACT, durante o seu período de férias e ausências. 2019 a 2025, Inspetora do Trabalho no Centro Local do Mondego da ACT. 2010 a 2019, Inspetora do Trabalho no Centro Local do Baixo Vouga da ACT. 2009 a 2010, Realização de estágio probatório para ingresso na carreira especial (não revista) de «Inspetor Superior». 2001 a 2009, Professora de Físico-Química do ensino básico e secundário. 2001 a 2009; Coordenadora do Departamento Curricular de Matemática e Ciências Físicas e Naturais; Coordenadora do Curso Profissional de Informática; Delegada de Grupo Disciplinar de Físico-Química; Delegada de Higiene e Segurança; Delegada à Profissionalização; Membro da equipa responsável pela elaboração do Projeto Curricular de Escola; Membro da equipa responsável pelo Projeto de Autoavaliação da Escola.

Outras atividades: Orientação de estágios dos médicos do trabalho; Oradora em seminário em representação da ACT.

Teresa Paula Infante Carreira Manhoso, nascida a 17 de junho de 1969, nacionalidade Portuguesa.

Habilitações Académicas: Licenciada em Direito pela Universidade Internacional 1992; Mestrado em Solicitadoria de Empresa no Instituto Politécnico de Leira, concluído em 17 de junho de 2020.

Formação Complementar: Pós-graduação em Direito do Trabalho, 2004, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Pós-graduação em Segurança e Higiene do Trabalho, ministrada pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém em 2008. Programa de Formação em Gestão Pública-FORGEP (2011/2012); Curso de formação inicial de Formadores ministrado pelo Centro de Formação Profissional de Santarém do IEFP (1995); Inscrita na Ordem dos Advogados, sendo Titular da cédula profissional n.º 1064 emitida pelo Conselho Distrital da Ordem dos Advogados de Évora, desde 5 de dezembro de 1996, tendo, no entanto, suspendido esta inscrição a pedido da própria, desde 30 de agosto de 2001; CAP (Certificado de Aptidão Profissional) para o exercício da profissão de formador, emitido em 27 de março de 1998; CAP (Certificado de Aptidão Profissional) para o exercício da profissão de Técnico superior de segurança e higiene do trabalho, emitido em 24 de junho de 2009; CAP (Certificado de Aptidão Profissional) para o exercício da profissão de formador, emitido em 06 de outubro de 2009. Experiência Profissional: Formadora em diversos Centros de Formação e outras entidades tendo lecionado diversos módulos ou temas; Professora do Ensino Secundário oficial, Jurista; Exercício de Advocacia (05 de dezembro de 1996 a 30 de agosto de 2001); Professora do ISLA de Santarém, (1999-2000). Por despacho de 03 de setembro de 2001 do Inspetor Geral do Trabalho efetuou o estágio, em regime de contrato administrativo de provimento para ingresso na carreira de inspetor do trabalho, do quadro da Inspeção Geral do Trabalho, despacho de 18 de setembro de 2001 (Despacho n.º 20520/2001, DR 2.ª série, n.º 227 de 29 de setembro de 2001 a pág. 16483). Nomeada definitivamente na categoria de inspetora de Inspetora de Trabalho, da carreira de inspeção superior do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspeção das Condições de Trabalho, na sequência de estágio, por Despacho do Sr. Inspetor Geral do Trabalho, n.º 14 585/2003 em 16 de julho de 2003, nomeação esta publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 171 de 26 de julho de 2003. Inspetora do Trabalho, exercendo desde junho de 2003 até março de 2010 as funções inerentes ao conteúdo funcional das carreiras de inspeção e ao conteúdo funcional específico do pessoal da carreira de inspeção superior, bem como funções de coordenação da atividade Inspetiva. Nomeada Orientadora de estágio profissional, no âmbito de Protocolo celebrado entre a Subdelegação do ex-IDICT em Caldas da Rainha e a Escola Técnica e Empresarial do Oeste para realização de estágio profissional no domínio da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, que decorreu de 21 de junho de 2024 a 20 de julho de 2004 naquela Subdelegação. Formadora de vários Módulos teóricos: ministrados nos estágios práticos para ingresso na carreira de inspeção superior em 2009/2010; 2019 e 2020; orientadora de estágios práticos de inspetores do trabalho de 2009/2010 e 2020. Membro de grupo de trabalho interno da ACT sobre o trabalho temporário, Presidente e membro de júri de diversos procedimentos concursais externos e internos e de Cursos de Técnico de segurança no trabalho. Por Despacho n.º 6218/2010 datado de 9 de março de 2010, do Sr. Inspetor Geral do Trabalho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68 de 8 de abril de 2010, foi nomeada em regime de substituição para exercer o cargo de Diretor do Centro Local da Lezíria e Médio Tejo, funções que vem exercendo presentemente. Frequentou diversas ações de formação de teor técnico para fortalecimento dos conhecimentos em matéria laboral e de segurança e saúde no trabalho e áreas conexas.

Outras Atividades: Participou em inúmeras ações de formação, sensibilização, Palestras, seminários ou outras de teor similar, como oradora palestrante ou moderadora. Elaboração de artigo técnico sob o título: “Ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho. Presunção de laboralidade” para inclusão em livro “Casos Práticos de Solicitadoria - Direito e Processo do Trabalho”, publicado em outubro de 2019, pela Editora Almedina; Redação de artigos técnicos em meio académico e para imprensa local. Participação em missões internacionais em representação da ACT.

Vítor Manuel Araújo Bernardo, nascido a 16 de outubro de 1963, nacionalidade portuguesa.

Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito.

Formação Complementar: Pós-Graduação em Segurança e Higiene do Trabalho; Pós-Graduação em Estudos Europeus; Formação em Gestão Pública [FORGEP] - Formação Pedagógica de Formadores.

Experiência Profissional: Inspetor superior principal, da carreira de inspeção superior, do quadro da Autoridade para as Condições do Trabalho. Diretor do Centro Local do Oeste da ACT. Coordenador da Unidade de Apoio ao Centro Local do Oeste da ACT. Subdelegado do Instituto de Desenvolvimento e Inspeção das Condições de Trabalho [IDICT], em Caldas da Rainha. Subdelegado do IDICT, em Torres Vedras. Professor do Ensino Preparatório. Advogado estagiário.

Outras Atividades: Formador de vários cursos profissionais nas áreas das Relações Laborais e da Segurança e Saúde do Trabalho Formador e orientador pedagógico de vários cursos de formação inicial para inspetores do trabalho Representante do IDICT/ACT em vários grupos de trabalho, de âmbito nacional e internacional, nas áreas das Relações Laborais e da Segurança e Saúde do Trabalho. Representante do IDICT/ACT, como orador e/ou participante, em diversos seminários, conferências, colóquios e workshops, de âmbito nacional e internacional, nas áreas das Relações Laborais e da Segurança e Saúde do Trabalho. Membro do júri de vários concursos para ingresso e progressão na Administração Pública. Coordenador da Comissão Paritária da ACT. Membro efetivo do Conselho Coordenador da Avaliação da ACT. Instrutor de inquéritos e processos disciplinares na Administração Pública. Coordenador da Campanha Nacional de Prevenção de Riscos Profissionais na Agricultura. Coautor de várias publicações nas áreas da Formação Profissional, da Segurança e Saúde do Trabalho, e da Igualdade de Direitos e Oportunidades.

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