Despacho n.º 12357/2026, de 12 de outubro

Despacho n.º 12357/2026

O Decreto-Lei n.º 130/2014, de 29 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 33/2016, de 28 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 69/2018, de 27 de agosto, aprovou a orgânica da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Atento à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, em função da estrutura orgânica aprovada, designo em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 2.º e artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente), na sua atual redação, para o exercício do cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Direção de Serviços de Sustentabilidade Energética, Paulo Jorge Santos Martins, o qual preenche os requisitos legais e detém o perfil profissional adequado, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2026.

30 de setembro de 2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Santos.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome - Paulo Jorge Santos Martins.

II - Habilitações académicas:

Pós-Graduação “AMEG - Advanced Management In Energy”, na AESE Business School (2021);

Pós-Graduação “Auditores de Sistemas Integrados de Gestão de Qualidade, Ambiente, Segurança e Saúde no Trabalho”, no Instituto Superior de Transportes e Comunicações - Business School (2002);

Licenciatura em Química Tecnológica, na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (1995).

III - Experiência profissional:

Integrou em 1995 o INETI (Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial - atualmente Laboratório Nacional de Energia e Geologia), em que em 2015 era Técnico Superior na Unidade de Eficiência Energética. Em 2015, integra a equipa da Direção-Geral de Energia e Geologia na Direção de Serviços de Estudos Investigação e Renováveis. No desempenho das suas funções, participou em projetos de I&D e na prestação de serviços em áreas de atividade que incluíram caracterização de emissões gasosas, ferramentas para a sustentabilidade e eco-eficiência, avaliação de impactes de ciclo de vida, estratégias para a integração de energias renováveis e gases renováveis (hidrogénio e biometano) no sistema energético nacional. Mais recentemente participou nos trabalhos para o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) e na Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2), cuja operacionalização incluiu mecanismos de financiamento para a produção de gases renováveis, tendo assumido a coordenação técnica da equipa DGEG para avaliação e acompanhamento das candidaturas.

Desde junho de 2025, exerce funções de Chefe da Divisão de Estudos e Sustentabilidade Energética (DESE), da Direção de Serviços de Sustentabilidade Energética (DSSE), da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

IV - Atividade profissional:

Participação no desenvolvimento, na monitorização e na revisão da Estratégia Nacional para o Hidrogénio;

Participação no desenvolvimento e operacionalização dos Avisos de Abertura de Concursos, do POSEUR e do Fundo ambiental, para financiamento à produção de gases renováveis;

Coordenação técnica da equipa de avaliação da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), para avaliação e acompanhamento das candidaturas submetidas e aprovadas nos AAC do POSEUR, e do Fundo Ambiental, para a produção de gases renováveis;

Representante Nacional no Comité Executivo (ExCo) do Technology Collaboration Programme do Hidrogénio (H2TCP) da Agência Internacional de Energia;

Representante Nacional nas reuniões da Hydrogen Energy Network (HyENet);

Participação na equipa do projeto europeu SET4H2 - Support to the SET Plan IWG on Hydrogen;

Perito Nacional no Grupo de Peritos das Net-zero technologies and supply chains do Ato Delegado Net-Zero Industry Act (NZIA);

Membro do “Net-Zero Technologies Comitology Committee” do Ato Delegado Net-Zero Industry Act (NZIA);

Representante da DGEG no Grupo de Acompanhamento e Coordenação do Plano de Ação para o Biometano 2024-2040 (GAC-PAB);

Participação na equipa da DGEG para desenvolvimento do Modelo de remuneração e incentivo à produção de biometano em Portugal (Despacho n.º 5824/2026, de 6 de maio).

Representante da DGEG na Estrutura de Acompanhamento da Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais 2030 (ENEAPI 2030)

Representação da DGEG no Steering Committee da ASA, contribuindo para a operacionalização do Roteiro para a Descarbonização da Aviação (RONDA);

Coordenação da participação nacional no projeto europeu Ação Concertada para as energias de fontes renováveis (CA-RES);

Participação no desenvolvimento, na revisão e no reporte do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030), incluindo como Lead Reporter para os Anexos 2 e 16;

Participação nos trabalhos de transposição nacional da Diretiva Europeia para as Energias renováveis (RED III), incluindo a coordenação do grupo de trabalho 4;

Participação nos trabalhos de transposição nacional da Diretiva Europeia para Eficiência Energética (EED).

Representante nacional na United Nations Economic Commission for Europe (UNECE) Committee on Sustainable Energy, Group of Experts for Renewable Energuy (GERE)

V - Formação relevante:

Programa Avançado em Energia e Sustentabilidade, INEGI - Instituto de Ciência e Inovação em Engenharia Mecânica e Engenharia Industrial (2023);

1.º Ano do Mestrado em Gestão e Políticas Ambientais, na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (2005);

Formação Pedagógica de Formadores, no Instituto Nacional de Administração - INA (2003).

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