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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12840/2026
Despacho n.º 12840/2026, de 21 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Criação do curso de pós-graduação em Proteção Civil e Gestão de Emergências e Catástrofes da Escola de Tecnologia e Gestão da Universidade de Leiria e Oeste.
TEXTO
Despacho n.º 12840/2026
Criação do curso de Pós-Graduação em Proteção Civil e Gestão de Emergências e Catástrofes da Escola de Tecnologia e Gestão da Universidade de Leiria e Oeste
Sob proposta da Escola de Tecnologia e Gestão da Universidade de Leiria e Oeste, aprovo, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º dos Estatutos Provisórios da Universidade de Leiria e Oeste, homologados pela Portaria n.º 325-B/2026/1, publicado no Suplemento do Diário da República, 1.ª série, n.º 150, de 5 de agosto, a criação do curso de Pós-Graduação em Proteção Civil e Gestão de Emergências e Catástrofes.
Artigo 1.º
Criação
A Universidade de Leiria e Oeste, através da sua Escola Tecnologia e Gestão em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 95/97, de 23 de abril, no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto e nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro e dos Despachos n.os 10543/2005 e 7287-C/2006, respetivamente de 11 de maio e de 31 de março, cria o curso de Pós-Graduação em Proteção Civil e Gestão de Emergências e Catástrofes.
Artigo 2.º
Objetivos
A Pós-Graduação em Proteção Civil e Gestão de Emergências e Catástrofes pretende desenvolver competências técnicas, analíticas e comportamentais que permitam aos estudantes compreender, prevenir, planear e gerir situações de acidente grave, emergência e catástrofe.
Artigo 3.º
Organização do curso
O curso identificado no artigo 1.º, adiante designado simplesmente por curso, organiza-se pelo sistema europeu de créditos (ECTS).
Artigo 4.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso são os que constam no anexo ao presente despacho.
Artigo 5.º
Normas de funcionamento
As normas de funcionamento do curso serão aprovadas pelo órgão legal e estatutariamente competente da Universidade de Leiria e Oeste.
Artigo 6.º
Início de funcionamento do curso
O curso inicia o seu funcionamento a partir do ano letivo de 2026-2027.
14 de outubro de 2026. - O Reitor, Carlos Manuel Silva Rabadão.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Leiria e Oeste
2 - Unidade orgânica: Escola Tecnologia e Gestão
3 - Grau ou diploma: Pós-Graduação
4 - Curso: Proteção Civil e Gestão de Emergências e Catástrofes
5 - Área científica predominante: Proteção de Pessoas e Bens
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 30
7 - Duração normal do curso: 12 meses
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Não aplicável
9 - Estrutura curricular:
QUADRO N.º 1
Áreas científicas | Sigla | Créditos | |
|---|---|---|---|
Obrigatórios | Opcionais | ||
311 - Psicologia | P | 3,5 | |
380 - Direito | D | 1,5 | |
422 - Ciências do Ambiente | CA | 3 | |
443 - Ciências da Terra | CT | 1,5 | |
522 - Eletricidade e Energia | EE | 1,5 | |
523 - Eletrónica e Automação | EA | 3 | |
582 - Construção Civil e Engenharia Civil | CE | 1,5 | |
720 - Saúde | S | 3 | |
861 - Proteção de Pessoas e Bens | PP | 11,5 | |
Total | 30 | ||
10 - Observações:
11 - Plano de estudos:
Universidade de Leiria e Oeste - Escola de Tecnologia e Gestão
Curso de Pós-Graduação Proteção Civil e Gestão de Emergências e Catástrofes
QUADRO N.º 2
Unidades Curriculares (Módulos) | Área científica | Tempo de trabalho (horas) | Créditos | |
Total | Contacto | |||
I. O Fenómeno das Catástrofes: definição, registo histórico e multidisciplinaridade | PP | 39 | T 6; TP 8 | 1,5 |
II. Direito da Proteção Civil | D | 39 | T 12 | 1,5 |
III. Catástrofes Nucleares, Radiológicas, Biológicas e Químicas (NRBQ) | PP | 39 | T 6; TP 6; PL 4 | 1,5 |
IV. Princípios de Gestão da Catástrofe e Sistemas de Resposta às Catástrofes | PP | 52 | T 8; TP 10; PL 6 | 2,0 |
V. Riscos, Perceção, Avaliação e Gestão | PP | 52 | T 8; TP 12; TC 6 | 2,0 |
VI. Medicina de Catástrofe | S | 39 | T 4; TP 6; PL 8 | 1,5 |
VII. As consequências Psicossociais da Catástrofe | P | 39 | T 4; TP 8 | 1,5 |
VIII. Inspeções Construtivas ao Edificado | CE | 39 | T 4; TP 8; PL 8 | 1,5 |
IX. Sistemas de Energia para Resposta a Catástrofes | EE | 39 | T 4; TP 8; PL 8 | 1,5 |
X. Telecomunicações em Situações de Emergência e Catástrofe | EA | 39 | T 4; TP 8; PL 8 | 1,5 |
XI. Riscos Geológicos | CT | 39 | T 6; TP 8; TC 6 | 1,5 |
XII. Robótica para Resposta a Catástrofes (Disaster response) | EA | 39 | T 4; TP 6; PL 10 | 1,5 |
XIII. Impactes Ambientais | CA | 39 | T 6; TP 12 | 1,5 |
XIV. Recursos Hídricos | CA | 39 | T 6; TP 14 | 1,5 |
XV. Gestão Operacional e Combate a Incêndios | PP | 39 | T 4; TP 6; PL 10 | 1,5 |
XVI. Suporte Básico de Vida com Desfibrilhação Automática Externa | S | 39 | T 2; TP 2; PL 4 | 1,5 |
XVII. Liderança, Tomada de Decisão e Comunicação em Emergência | P | 52 | T 8; TP 12 | 2,0 |
XVIII. Simulacro Operacional de Emergência e Catástrofe | PP | 78 | TP 10; PL 10 | 3,0 |
Totais | 780 | 328 | 30 | |
Notas:
1 - Sigla de acordo com o indicado no ponto 9.
2 - T: ensino Teórico; TP: ensino teórico-prático; PL: prática laboratorial; TC: trabalho de campo
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