Despacho n.º 12909/2026, de 22 de outubro

Despacho n.º 12909/2026

Ao abrigo do disposto nos artigos 75.º e 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14 de setembro, e na sua republicação pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, e com as alterações pelo Decreto-Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, e sob proposta da Escola Superior de Música de Lisboa, aprovada pelo respetivo Conselho Técnico-Científico, o Reitor da Universidade Politécnica de Lisboa aprovou as alterações ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ensino de Música, ministrado na Escola Superior de Música de Lisboa da Universidade Politécnica de Lisboa, publicado pelo Despacho n.º 16613/2011, de 7 de dezembro (Diário da República, 2.ª série, n.º 234), alterado pelo Despacho n.º 10707/2015, de 25 de setembro (Diário da República, 2.ª série, n.º 188) e pelo Despacho n.º 10601/2017, de 5 de dezembro (Diário da República, 2.ª série, n.º 233), e pelo Despacho n.º 1378/2026, de 5 de fevereiro (Diário da República, 2.ª série, n.º 25), após apreciação e validação pela A3ES, no âmbito do processo de avaliação ACEF/2526/1002241.

De acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º-B, conjugado com o disposto no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, que republica o Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, as presentes alterações foram registadas na Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/ACR 188/2011/AL04, em 29 de junho de 2026.

Determina o Reitor da Universidade Politécnica de Lisboa que se proceda, em cumprimento do estabelecido nos artigos 76.º-B e 80.º do referido Decreto-lei, à republicação em anexo, do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ensino de Música, ministrado na Escola Superior de Música de Lisboa da Universidade Politécnica de Lisboa:

Artigo 1.º

Alteração ao plano de estudos

É alterado o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ensino de Música para o plano de estudos constante do anexo, do qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

Aplicação

As presentes alterações produzem efeitos a partir do ano letivo 2026/2027.

15 de outubro de 2026. - O Reitor da Universidade Politécnica de Lisboa, Prof. Doutor António José da Cruz Belo.

ANEXO I

1 - Instituição de Ensino Superior: Universidade Politécnica de Lisboa.

2 - Unidade orgânica: Escola Superior de Música de Lisboa.

3 - Grau: Mestre/Master.

4 - Curso: Ensino de Música/Music Teaching.

5 - Área científica predominante do ciclo de estudos: Ciências da Educação/Educational Sciences.

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessários à obtenção do grau: 120 créditos.

7 - Duração normal do curso: 2 Anos (4 semestres).

8 - Opção, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estrutura:

Áreas de Especialização (Specialization): Canto (Voice); Composição (Composition); Direção Coral (Choral Conducting); Direção Orquestral (Orchestral Conducting); Formação Musical (Music Education); Instrumento (Instrument).

9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau de mestre em Ensino de Música, nas Áreas de Especialização: Canto; Composição; Direção Coral; Direção Orquestral; Formação Musical; Instrumento:

10 - Plano de estudos:

Universidade Politécnica de Lisboa

Escola Superior de Música de Lisboa

Mestrado em Ensino de Música/Master in Music Teaching

Áreas de Especialização: Canto; Composição; Direção Coral; Direção Orquestral; Formação Musical; Instrumento/Specialization in Voice; Composition; Choral Conducting; Orchestral Conducting; Music Education; Instrument

QUADRO N.º 1

1.º ano (1.º semestre)

QUADRO N.º 2

1.º ano (2.º semestre)

QUADRO N.º 3

2.º ano (3.º semestre/4.º semestre)

(*) Componentes de formação, conforme artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, na redação pelo Decreto-Lei n.º 9-A/2025, de 14 de fevereiro/ Training components, pursuant to Article 15 of Decree-Law No. 79/2014 of May 14, as amended by Decree-Law No. 9 - A/2025 of February 14:

AD - Área de Docência | EG - Área Educacional Geral | DE - Didáticas Específicas | IPP - Iniciação à Prática Profissional | TA - Teaching Area | GE - General Educational Area | SD - Specific Didactics | IPP - Introduction to Professional Practice.

a) Os créditos desta Unidade Curricular são distribuídos pelas áreas científicas de CE (8 créditos) e de MUS (4 créditos)/The credits for this curricular unit are distributed across the scientific areas of CE (8 credits) and MUS (4 credits).

b) Os créditos desta Unidade Curricular são distribuídos pelas áreas científicas de CE (12 créditos) e de MUS (6 créditos)/The credits for this curricular unit are distributed across the scientific areas of CE (12 credits) and MUS (6 credits);

c) Os créditos desta Unidade Curricular são distribuídos igualmente pelas áreas científicas de CE e de MUS/The credits for this curricular unit are distributed equally between the scientific areas of CE and MUS.

Legenda:

E - Estágio; OT - Orientação tutorial; PL - Ensino prático e laboratorial; T - Ensino teórico; TP - Ensino teórico-prático.

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