Despacho n.º 12910/2026, de 22 de outubro

Despacho n.º 12910/2026

Ao abrigo do disposto nos artigos 75.º e 76.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14 de setembro, e na sua republicação pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, de 7 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, e com as alterações pelo Decreto-Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, e sob proposta da Escola Superior de Saúde de Lisboa, aprovada pelo respetivo Conselho Técnico-Científico, o Reitor da Universidade Politécnica de Lisboa aprovou as alterações ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Segurança e Higiene no Trabalho, ministrado na Escola Superior de Saúde de Lisboa da Universidade Politécnica de Lisboa, publicado pelo publicado pelo Despacho n.º 21131/2009, de 18 de setembro (Diário da República n.º 182, 2.ª série), alterado pelo Despacho n.º 6189/2020, de 9 de junho (Diário da República n.º 112, 2.ª série), e pelo Despacho n.º 12484/2020, de 22 de dezembro (Diário da República, 2.ª série, n.º 247), após apreciação e validação pela A3ES, no âmbito do processo de avaliação (ACEF/2526/0314612).

De acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º-B, conjugado com o disposto no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, que republica o Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, as presentes alterações foram registadas na Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/A-Ef 533/2011/AL03, em 4 de maio de 2026.

Determina o Reitor da Universidade Politécnica de Lisboa que se proceda, em cumprimento do estabelecido nos artigos 76.º-B e 80.º do referido Decreto-lei, à republicação em anexo, do plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Segurança e Higiene no Trabalho, ministrado na Escola Superior de Saúde de Lisboa da Universidade Politécnica de Lisboa:

Artigo 1.º

Alteração ao plano de estudos

É alterado o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Segurança e Higiene no Trabalho para o plano de estudos constante do anexo, do qual faz parte integrante.

Artigo 2.º

APLICAÇÃO

As presentes alterações produzem efeitos a partir do ano letivo 2026/2027.

15 de outubro de 2026. - O Reitor da Universidade Politécnica de Lisboa, Prof. Doutor António José da Cruz Belo.

ANEXO I

1 - Instituição de Ensino Superior: Universidade Politécnica de Lisboa.

2 - Unidade orgânica: Escola Superior de Saúde de Lisboa.

3 - Grau: Mestre/Master.

4 - Curso: Segurança e Higiene no Trabalho/Occupational Health and Safety.

5 - Área científica predominante do ciclo de estudos: Saúde Ambiental/Environmental Health.

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessários à obtenção do grau: 120 créditos.

7 - Duração normal do curso: 2 Anos.

8 - Opção, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estrutura: Não aplicável

9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau de mestre em Segurança e Higiene no Trabalho:

10 - Plano de estudos:

Universidade Politécnica de Lisboa Escola Superior de Saúde de Lisboa

Mestrado em Segurança e Higiene no Trabalho/Master in Occupational Health and Safety

QUADRO N.º 1

1.º Ano (1.º Semestre)

QUADRO N.º 2

1.º Ano (2.º Semestre)

QUADRO N.º 3

2.º Ano (3.º Semestre/4.º Semestre)

Legenda:

OT - Orientação tutorial; TP - Ensino teórico-prático; S - Seminário.

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