Despacho n.º 12965/2023, de 19 de dezembro

Despacho n.º 12965/2023

Através do Despacho n.º 3632/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 28 de abril de 2017, foi constituída a Comissão Intersetorial para a Promoção da Atividade Física com o objetivo de elaborar, operacionalizar e monitorizar um Plano de Ação Nacional para a Atividade Física.

O n.º 10 do referido despacho define que a Coordenação da Comissão é da responsabilidade da área da saúde em articulação com a área do desporto.

Face à indisponibilidade superveniente do atual coordenador, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º e do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, na sua redação atual, e dos Despachos n.os 7663/2022, de 21 de junho, e 12167/2022, de 18 de outubro, determina-se:

1 - A Comissão Intersectorial para a Promoção da Atividade Física, constituída através do Despacho n.º 3632/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 28 de abril de 2017, é coordenada pelo Prof. Doutor Jorge Augusto Pinto da Silva Mota, cuja sinopse curricular consta do anexo ao presente despacho do qual faz parte integrante.

2 - É revogado o Despacho n.º 4743/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 31 de maio de 2017.

3 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

24 de novembro de 2023. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Moreira Correia. - 29 de novembro de 2023. - A Secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Fernandes Tavares.

ANEXO

Sinopse curricular

Jorge Mota é professor catedrático da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto (FADEUP), investigador do Centro de Investigação em Atividade Física e Saúde (CIAFEL) e integra o Laboratório para a Investigação Integrativa e Translacional em Saúde Populacional (ITR), da mesma Universidade. Foi diretor da FADEUP entre 1995-1997 e presidente do Conselho de Representantes até 2016. Exerce atualmente a presidência do Conselho Científico da FADEUP e é membro do Conselho Geral da Universidade do Porto. Foi membro da Comissão Intersetorial para a Promoção da Atividade Física e tem desenvolvido trabalho na promoção de estilos de vida ativos, procurando suportar recomendações baseadas em evidências para otimizar a saúde através da atividade física.

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