Despacho n.º 13105/2026, de 27 de outubro

Despacho n.º 13105/2026

O Decreto-Lei n.º 130/2014, de 29 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 33/2016, de 28 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 69/2018, de 27 de agosto, aprovou a orgânica da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Atento à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, em função da estrutura orgânica aprovada, designo em regime de substituição, nos termos das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 2.º e artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente), na sua atual redação, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Divisão de Estudos e Sustentabilidade Energética, da Direção de Serviços de Sustentabilidade Energética, Ricardo Jorge Frutuoso de Aguiar, o qual preenche os requisitos legais e detém o perfil profissional adequado, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante. O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2026.

9 de outubro de 2026. - O Diretor-Geral, Alexandre Santos.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome - Ricardo Jorge Frutuoso de Aguiar.

II - Formação académica:

Licenciado em Ciências Geofísicas, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (1986). Equivalência a Mestrado em Engenharia Mecânica, pelo Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (1989). Doutorado em Física - Meteorologia, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (1996), com distinção e louvor. Formações adicionais em Simulação Térmica de Sistemas Energéticos e Edifícios (INETI, 2001), Geoestatística de Recursos Naturais (IST, 1999), e Física das Nuvens e do Clima (International Centre for Theoretical Physics at Trieste, 1986).

III - Percurso profissional:

É Investigador Principal na Direção-Geral de Energia e Geologia, desde junho de 2025.

Exerceu funções de Investigador Auxiliar no Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (1996-2008), Laboratório Nacional de Energia e Geologia (2008-2015), e Direção-Geral de Energia e Geologia (2015-2025). Foi Assistente de Investigação no Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (1990-1996) e Estagiário de Investigação no Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (1986-1990).

Lecionou cursos sobre alterações climáticas e políticas públicas em Pós-Graduações da Universidade de Lisboa e da Universidade Autónoma Luís de Camões (2006-2007).

Lecionou cursos sobre Energia Solar na Universidade Nacional Autónoma de Costa Rica, na Universidade de Tarapacá, Chile, no Centro IberoAmericano de Formación, Santa Cruz, Bolívia, no Centro de Investigaciones en Energía Solar, Santiago de Cuba, Cuba, na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, na Universidad de Jaén, Espanha, e na Universidade Federal de Pernambuco, Recife, Brasil (1988-2009).

Foi Professor Convidado no Programa Doutoral em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável das Universidades de Lisboa, Nova de Lisboa, e de East Anglia, Reino Unido (2009-2017).

Foi Investigador Associado no Instituto D. Luiz - Laboratório de Simulação, Instrumentação e Modelação, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (2005-2007).

Foi Professor Assistente Convidado no Departamento de Economia da Universidade Luís de Camões, Lisboa (1992), e Professor Assistente no Departamento de Física da Universidade de Aveiro (1986-1987).

Iniciou a carreira como monitor de informática no Departamento de Física da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (1984-1985), colaborador do Centro de Física Nuclear da Universidade de Lisboa (1985), e consultor no Centro de Física Atmosférica e na Divisão de Aeronáutica, do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (1988-1991).

IV - Outros cargos e atividades particularmente relevantes:

Entre 2004 e 2005 foi Assessor no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, do XIV Governo Constitucional.

Pertenceu ao Conselho Diretivo da Sociedade Portuguesa de Energia Solar (mandatos de 2006-2008 e 1991-1993). Foi membro da Comissão Nacional para a Reserva Ecológica Nacional como personalidade de reconhecido mérito na área da Economia (2009-2012). Pertenceu ao Painel Científico de Ordenamento do Território e Cidades sob a alçada da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (2013-2014).

Entre 2001 e 2005 coordenou vários dos primeiros projetos nacionais de investigação em impactos e adaptação às alterações climáticas, como: SIAM II - Climate Change in Portugal: Scenarios, Impacts and Adaptation Measures, da F.C. Gulbekian; CLIMAAT, do Governo Regional da Madeira; ou as Estratégias de Adaptação dos Municípios de Sintra e de Cascais. Entre 1996 e 2015 foi co-coordenador vários projetos nacionais e internacionais em recursos energéticos renováveis (como ONDATLAS, WERATLAS, P-CLIMA, CliMed, ESRA).

Foi responsável pela organização científica do XI Congresso Ibérico e VI Iberoamericano de Energia Solar (2001) e do EUROSUN’08 - International Conference on Solar Cooling, Heating and Buildings (2008).

Foi Editor Associado da revista científica «Renewable Energy» para as áreas de «Energy Economics» e «Energy Policy» (2022-2024) e ainda, para a área «Solar Systems» (2011). Foi também Editor Associado da revista científica «Solar Energy» para a área de «Solar Meteorology» (1991-2002).

É o atual representante nacional no Programa de Cooperação Tecnológica para Sistemas Fotovoltaicos (PVPS) da Agência Internacional de Energia (IEA), e na Rede de Cenários Energéticos a Longo Prazo (LTES) da Agência Internacional de Energias Renováveis (IRENA).

É o atual Presidente do Conselho Científico da Direção-Geral de Energia e Geologia.

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