Despacho n.º 13138/2024, de 6 de novembro

Despacho n.º 13138/2024

Alteração de Ciclo de Estudos

Doutoramento em Física e Astrofísica - (fusão dos ciclos de estudo anteriormente designados: Doutoramento em Física e Doutoramento em Astronomia e Astrofísica)

Sob proposta dos órgãos legais e estatutariamente competentes da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente o artigo 76.º do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, e sucessivas alterações, republicado pelo Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto e alterado pelo Decreto-Lei n.º 27/2021, de 16 de abril, e a Deliberação n.º 2392/2013, de 26 de dezembro, da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), foi aprovada pelo Despacho Reitoral n.º 188/2024, de 26 de junho, de acordo com os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados pelo Despacho Normativo n.º 5-A/2013, de 19 de abril, e alterados pelo Despacho Normativo n.º 1-A/2016, de 1 de março, pelo Despacho Normativo n.º 14/2019, de 10 de maio, pelo Despacho Normativo n.º 8/2020, de 4 de agosto e pelo Despacho Normativo n.º 7/2024, de 21 de março, a alteração do Doutoramento em Física e do Doutoramento em Astronomia e Astrofísica.

O Doutoramento em Física foi adequado pela Deliberação n.º 1010/2009, publicada no Diário da República n.º 67, 2.ª série, de 6 de abril, e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/A-Ef 1869/2011.

O ciclo de estudos foi posteriormente alterado pelo Despacho n.º 15617/2014, publicado no Diário da República n.º 249, 2.ª série, de 26 de dezembro e pelo Despacho n.º 7554/2018, publicado no Diário da República n.º 152, 2.ª série, de 8 de agosto.

O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o processo n.º ACEF/1516/0517862 em 12 de outubro de 2017 (1.º Ciclo Regular de Avaliação) e reacreditado com o processo n.º ACEF/2122/0517862 em 2 de maio de 2023 (2.º Ciclo Regular de Avaliação).

O Doutoramento em Astronomia e Astrofísica foi adequado pela Deliberação n.º 995/2009, publicada no Diário da República n.º 66, 2.ª série, de 3 de abril e registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/A-Ef 1860/2011.

O ciclo de estudos foi posteriormente alterado pelo Despacho n.º 13315/2014, publicado no Diário da República n.º 212, 2.ª série, de 3 de novembro retificado pela Declaração de Retificação n.º 1322/2014, publicada no Diário da República n.º 251 2.ª série, de 30 de dezembro e pelo Despacho n.º 7494/2018, publicado no Diário da República n.º 151, 2.ª série, de 7 de agosto.

O ciclo de estudos foi acreditado pela A3ES com o processo n.º ACEF/1516/0517817 em 12 de outubro de 2017 (1.º Ciclo Regular de Avaliação) e reacreditado com o processo n.º ACEF/2122/0517817 em 2 de maio de 2023 (2.º Ciclo Regular de Avaliação).

1.º

Alteração

As alterações consideradas necessárias ao adequado funcionamento do ciclo de estudos são as que constam na estrutura curricular e no plano de estudos em anexo ao presente despacho, decorrentes da fusão do Doutoramento em Física e do Doutoramento em Astronomia e Astrofísica, com a atual designação de Doutoramento em Física e Astrofísica.

2.º

Entrada em vigor

Estas alterações, aprovadas pela A3ES e registadas pela DGES com o n.º R/A-Ef 1869/2011/AL03, em 13 de setembro de 2024, entram em vigor no ano letivo de 2023/2024 e aplicam-se a todos os alunos.

25 de outubro de 2024. - O Vice-Reitor, João Peixoto.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade de Lisboa

2 - Unidade orgânica: Faculdade de Ciências

3 - Grau ou diploma: Doutor

4 - Ciclo de estudos: Física e Astrofísica

5 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 240 créditos ECTS

6 - Duração normal do ciclo de estudos: 4 anos/8 semestres

7 - Opções, ramos, áreas de especialização, especialidades ou outras formas de organização da estrutura curricular: Não aplicável.

8 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1

9 - Observações:

O grupo opcional poderá incluir anualmente outras unidades curriculares, a fixar pelo Departamento responsável.

O curso de doutoramento tem 60 ECTS

10 - Plano de estudos:

Universidade de Lisboa - Faculdade de Ciências

Ciclo de estudos em Física e Astrofísica

Grau de Doutor

QUADRO N.º 2

Unidades curriculares opcionais

QUADRO N.º 3

a) Optativa; as horas de contacto são variáveis

318285746