Despacho n.º 13611/2026, de 6 de novembro

Despacho n.º 13611/2026

1 - Ao abrigo da subdelegação de competências do Comandante de Pessoal da Força Aérea, conferida pelo Despacho n.º 7630/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 18 de junho e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, determino que os militares em seguida mencionados, que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas no artigo 58.º e no n.º 7 do artigo 270.º do EMFAR, sejam promovidos ao posto de Segundo-Cabo:

2CABG PA 142334 H João Miguel Leandro Peixinho BA4

2CABG OPSAS 144691 G André Cardoso Duarte CFMTFA

2CABG PA 144856 A Fernanda Pereira dos Reis BA4

2CABG PA 145253 D Ivanoel Joel de Freitas Zuzarte de Mendonça UAL

2CABG PA 145227 E Mariana Barbosa Gasparzinho DGMFA

2CABG OPSAS 145170 H Gustavo Alexandre Abelho Gomes BA11

2CABG OPSAS 145241 L Diana Alexandra Tomaz dos Santos BA11

2CABG OPSAS 145436 G Daniel Nero Lopes BA11

2 - Contam a antiguidade desde 21 de setembro de 2026.

3 - Ficam integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho, sendo-lhes devida a remuneração correspondente ao novo posto a partir da data da assinatura do ato de promoção, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

4 - As presentes promoções são efetuadas observando o efetivo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 142/2026, de 14 de julho, e após obtido o despacho prévio favorável previsto no n.º 1 do artigo 133.º do Decreto-Lei n.º 105/2026, de 26 de maio, de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública, de 17 de julho, e de S. Exa. o Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, nos termos do Despacho n.º 454/SEAO, de 29 de julho de 2026, e da subsequente concordância de S. Exa. o Ministro da Defesa Nacional, comunicado através de ofício n.º 2771, de 30 de julho de 2026, do Gabinete de S. Exa. o Ministro da Defesa Nacional.

29 de outubro de 2026. - O Diretor do Pessoal, Filipe José Pereira Azinheira, Major-General Piloto Aviador.

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