Despacho n.º 15578/2006

Despacho n.º 15578/2006, de 19 de julho

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 138/2006, Série II de 2006-07-19

Data de Publicação:

TEXTO

Despacho n.º 15 578/2006

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos Bietápicos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Politécnico, aprovado pela Portaria n.º 413-A/98, de 17 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 533-A/99, de 22 de Julho, e 1359/2004, de 26 de Outubro;

Considerando o disposto na Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto, e a Portaria n.º 973/2001, de 14 de Agosto, publicada no Diário da República 1.ª série-B, n.º 188, de 14 de Agosto de 2001;

Considerando que a Direcção-Geral do Ensino Superior se pronunciou favoravelmente sobre a conformidade da alteração do plano curricular com a legislação aplicável;

No uso da competência delegada pela alínea n) do despacho n.º 9783/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 4 de Maio de 2006:

Aprovo a alteração do plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agro-Pecuária da Escola Superior Agrária de Coimbra:

Artigo 1.º

Alteração do plano de estudos

O plano de estudos do curso passa a ser o constante do anexo ao presente despacho.

Artigo 2.º

Transição

As regras de transição entre o anterior e o novo plano de estudos são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente.

Artigo 3.º

Aplicação

O disposto no presente despacho aplica-se a partir do ano lectivo de 2006-2007, inclusive.

22 de Junho de 2006. - O Presidente, José Manuel Torres Farinha.

ANEXO