Despacho n.º 16231/2009

Despacho n.º 16231/2009, de 15 de julho

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Publicação:Diário da República n.º 135/2009, Série II de 2009-07-15

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Autorização de funcionamento da estrutura curricular e do plano de estudos do 1.º ciclo de estudos em Psicopedagogia Clínica

TEXTO

Despacho n.º 16231/2009

A requerimento da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C.R.L., entidade instituidora da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, reconhecida como de interesse público, pelo Decreto-Lei n.º 92/98, de 14 de Abril, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro, pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março);

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho;

Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos dos artigos 67.º a 74.º-A, do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho;

Considerando o parecer favorável da Direcção-Geral do Ensino Superior;

Considerando que por despacho de 23-10-2008 do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, foi concedida a autorização de funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Psicopedagogia Clínica na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias;

Ao abrigo dos números 3 e 4 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho;

Nos termos dos Estatutos da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias;

Manda o Presidente da Direcção da entidade instituidora da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias que se publique a estrutura curricular e o plano de estudos, nos termos constantes do "Formulário" (Despacho n.º 10543/2005, de 11 de Maio), anexo ao presente despacho.

18 de Setembro de 2008. - O Presidente, Manuel de Almeida Damásio.

ANEXO

1 - Instituição de ensino - Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

2 - Grau - Mestre.

3 - Curso/Especialidade - Psicopedagogia Clínica.

4 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau - 180 ECTS.

5 - Duração normal do ciclo de estudos - 6 semestres.

6 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:

6.1 - Em áreas obrigatórias:

(ver documento original)

6.2 - Créditos que podem ser realizados em áreas a definir pelo órgão legal e estatutariamente competente de ensino: 16.

7 - Plano de estudos: